aluguel de imoveis bh
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00084297120074058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0008429-71.2007.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: PAULO ROBERTO NOBRE DE FREITAS LINS e outro ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS...
...ção a todos, mesmo àqueles que não comprovaram o pagamento de aluguel. Defende que não houve dano moral em razão da desocupação, ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000221320064058200), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000022-13.2006.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SERGIO RIBEIRO VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: ZELIA MAIA PEDROSA VINAGRE ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda De Campos APELANTE: POMPEU EMILIO MAROJA PEDROSA ADVOGADO: Abraao Costa Florencio De Carvalho ADVOGADO: Rogerio Miranda...
...ção a todos, mesmo àqueles que não comprovaram o pagamento de aluguel. Defende que não houve dano moral em razão da desocupação, ... a Caixa Seguradora, que disciplina os riscos contra os quais os imóveis adquiridos por meio de financiamento do SFH de apólice pública (ramo ... -
Exemplos reais de laudos em perícias judiciais e arbitragens
... 150,00 1-2 Tapumes e proteções para esquadrias 1500,00 1-3 aluguel e montagem de andaimes 6000,00 . Subtotal 7.650,00 . 2 Demolições ...ório da empresa, no escritório da obra, na comercialização dos imóveis, com documentos nas obras por incorporação, em obras de infraestrutura, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... comum que os gerentes de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o zelador de edifício de .... § 5 o Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas ...
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
... a contar da data de recebimento do imóvel pela CAIXA; VALOR DO ALUGUEL: R$98.000,00; LOCADOR: José Augusto Pádua Salas e Suzana Jafar da ... ASSINATURA: 07/01/2019; RUBRICA: 5704-01 Despesas com aluguel de imóveis para uso.Evandro Magela ...
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Enunciados
....049, parágrafo único; Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de Processo Civil deverão ... judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis...
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Decisão monocrática Nº 869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... Art. 17. É livre a convenção do aluguel, vedada a sua estipulação em moeda estrangeira e a sua vinculação à ...-M figurava como índice de reajuste dos contratos de locação de imóveis destinados a abrigar pequenas e microempresas, por força de tradição do ...
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Enunciados
....049, parágrafo único; Lei 8.245/1991) As ações revisionais de aluguel ajuizadas após a entrada em vigor do Código de Processo Civil deverão ... judiciária ou de constrição judicial sobre bem no registro de imóveis...
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Acordão da , 27-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÃUSULA PENAL. INVERSÃO EM DESFAVOR DA PROMITENTE-VENDEDORA. POSSIBILIDADE. DANO MORAL. CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. A Segunda Seção desta Corte...
...incorporação, construção e venda de imóveis, sendo evidente a sua. vulnerabilidade. Em outras palavras, o CDC poderá ...presumidos e devem corresponder à media do aluguel que o comprador. deixaria de pagar" (AgInt no REsp 1.723.050/RJ, Relator o ... -
Parte I - Matemática básica
... . (1) Considerando que o aluguel médio mensal nos EUA, em dólares, manteve-se constante de 2000 para 2001 ... empresa com 25 anos de mercado e que já financiou milhares de imóveis em todo o país. Com a nova linha, o cliente tem acesso a condições ...
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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
O presente artigo busca analisar a atuação do Ministério Público Estadual e do Poder Público Municipal na fiscalização e garantia da gestão democrática da cidade, assegurada pelo Estatuto da Cidade, no projeto de lei da Operação Urbana Consorciada Nova BH, que surgiu em 2013, e passou a ser denominado Operação Urbana Consorciada Antônio Carlos/Pedro I e Leste/Oeste em 2014. Tal projeto objetiva...
... não sendo restrita a participação apenas aos proprietários de imóveis situados nas áreas da operação, incluindo-se também os usuários ... incentivar esse tipo de moradia, foram criados dois mecanismos: o aluguel social e a política de incentivos para apartamentos menores ao longo dos ... -
Acórdão nº 1.0000.22.136772-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - PRELIMINAR - EXTINÇÃO DO FEITO - INOVAÇÃO RECURSAL - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A pretensão perante o juízo ad quem caracteriza inovação recursal, sendo que a análise de tese nova em sede recursal importa em violação ao duplo grau de jurisdição sendo vedado no...
... qual o juízo de primeiro grau indeferiu o pedido de fixação de aluguel provisório no importe de R$37.683,10 (trinta mil e sete mil seiscentos e ...imóveis urbanos, prevê, em seu art. 68, II, a fixação de aluguel provisório, ... -
Direito Civil
... tem competência concorrente para julgar ações relativas a imóveis que, situados no Brasil, sejam de propriedade de estrangeiros. . 1: ... a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel" ao proprietário de um imóvel é denominado (A) fruto. (B) perten\xC3"...
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Novos centros: saiba as estratégias de capitais do país para retomar obras e atrair habitantes às áreas centrais
...Apesar da menção a ocupação de imóveis subutilizados para habitação social, a maioria dos programas foca na ..., garantirá atendimentos socioassistenciais e moradias por aluguel social para cerca de 3 mil pessoas em situação de vulnerabilidade na ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...REGISTRADO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CO-. MARCA DE SALTO/SP SOB A MATRICULA N 26.711 NO VALOR. DE ...RACAO DO OBJETO SOCIAL PARA ALUGUEL DE OUTRAS MA-. QUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NAO. ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059312-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATO DE LOCAÇÃO - REDUÇÃO DO VALOR DA LOCAÇÃO - PANDEMIA - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL - APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - DEFERIMENTO PARCIAL. 1- A crise decorrente da pandemia de Coronavírus constitui situação imprevisível que autoriza a intervenção...
... o desequilíbrio econômico entre as partes frente ao valor do aluguel mínimo reajustável, tornando-se impraticável, aliado ao fato da alta .../1991, mais precisamente dos capítulos que tratam da locação de imóveis para fins não residenciais e das ações revisionais e renovatórias de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.119188-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL - TUTELA DE URGÊNCIA - FIXAÇÃO DE ALUGUEL PROVISÓRIO - REQUISITOS - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- A tutela provisória de urgência prevista no art. 300 do NCPC/2015 e exige dois pressupostos genéricos e cumulativos: (I) plausibilidade do direito (fumus boni iuris) e (II) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (pe
... EMPRESARIAL LTDA, que indeferiu o pedido liminar de fixação de aluguel provisório no valor de 80% do valor da avaliação, no importe de R$ ... e quinze reais), que não corresponde à realidade do mercado de imóveis local, mostrando-se extremamente desarrazoado, equivalendo a um aumento de ... -
Alterações Sociedades Limitadas
.../ DIRETORIA. NIRE - 35233068499 - FRIAS IMOVEIS LTDA - TRANSFORMACAO. DE TIPO JURIDICO. NIRE - 35233068499 - N. DA ...- ALTERACAO DO OBJETO SOCIAL PARA ALUGUEL DE IMOVEIS. PROPRIOS. NIRE - 35218443900 - N. DA ALTERACAO: 495588/22-2 - ...
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Acórdão nº 1.0000.20.043208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM BASE NO CONVÊNIO Nº 004/2018. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DE INÚMERAS FAMÍLIAS EM CONTRAPARTIDA AO RECEBIMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL". PACIFICAÇÃO DE CONFLITO SOCIAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA REFERENTE AO "ALUGUEL SOCIAL" PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO (FEH), ADMINISTRADO PELA COHAB MINAS. SUPOSTAS...
... 2019, as famílias foram informadas pela agravada (COHAB) de que o aluguel social não seria pago a partir de janeiro de 2020, em razão de suposta ... aluguel social e vêm sofrendo constantes ameaças de despejo dos imóveis de morada, situação que se torna ainda mais grave diante do cenário ... -
Acórdão nº 1.0000.20.043208-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM BASE NO CONVÊNIO Nº 004/2018. DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL POR PARTE DE INÚMERAS FAMÍLIAS EM CONTRAPARTIDA AO RECEBIMENTO DE "ALUGUEL SOCIAL". PACIFICAÇÃO DE CONFLITO SOCIAL. AUSÊNCIA DE REPASSE DA VERBA REFERENTE AO "ALUGUEL SOCIAL" PELO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO (FEH), ADMINISTRADO PELA COHAB MINAS. SUPOSTAS...
... 2019, as famílias foram informadas pela agravada (COHAB) de que o aluguel social não seria pago a partir de janeiro de 2020, em razão de suposta ... aluguel social e vêm sofrendo constantes ameaças de despejo dos imóveis de morada, situação que se torna ainda mais grave diante do cenário ...