aluguel de imoveis
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180511-92.2017.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR R&J LOMBARDI LTDA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE EXECUÇÃO FISCAL QUE LHE FOI AJUIZADA PELO MUNICÍPIO EM 15/01/2010 PARA A COBRANÇA DE DÉBITO DE ITBI DECORRENTE DA INCORPORAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA, CONSUBSTANCIADO NA CDA DE Nº 30/125922/2009. PRETENDE A ANULAÇÃO DO CRÉDITO FISCAL DE ITBI...
... principal e secundária, são: “aluguel de imóveis próprios e corretagem no aluguel ... de imóveis.” ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001071-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - ADEQUAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL -AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Em virtude de seu caráter notadamente constitucional, a própria Carta de 1.988 de forma expressa ressalvou a
... da verdade, embora o apelante discorde da dispensa de licitao para aluguel dos imveis onde se encontram o Conselho Tutelar, o Servio de Sade Mental e ... -
Acórdão nº 1.0476.17.001071-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO - ADEQUAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCEDIMENTO EM CONSONÂNCIA COM AUTORIZAÇÃO LEGAL -AUSÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ATO ÍMPROBO - RECURSO DESPROVIDO - SENTENÇA CONFIRMADA. 1- Em virtude de seu caráter notadamente constitucional, a própria Carta de 1.988 de forma expressa ressalvou a
... da verdade, embora o apelante discorde da dispensa de licitao para aluguel dos imveis onde se encontram o Conselho Tutelar, o Servio de Sade Mental e ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manutenção, de adequação e de adaptação de bens móveis e imóveis, com preservação das características originais dos bens; ... b) ... § 2º Aplica-se o disposto neste artigo ao aluguel de equipamentos e à utilização de programas de informática ... Art ...
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Acórdão Nº 0802465-83.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 02-09-2021
... LOCATIVOS DECORRENTES DE ALUGUEL DOS ... IMÓVEIS DO ESPÓLIO. TESE DE VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ... DA ...
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Acórdãos nº 0001928-96.2014.8.26.0615 de 8ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2015
... Melo Ricci Comarca: Tanabi Voto nº 1866 ARBITRAMENTO DE ALUGUEL – IMÓVEIS EM CONDOMÍNIO EM DECORRÊNCIA DE HERANÇA ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ção com empresa de comercialização ou com incorporador de imóveis definido na Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, ficando estes ... 45.6 ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO COM OPERÁRIOS ... 45.60-8 ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... no inciso I do caputaplica-se também na hipótese de receita de aluguel de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos para utilização em ... é 31 de dezembro de 2014, para os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social, cuja construção tenha sido iniciada ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... por empresas construtoras ou incorporadoras com adquirentes de imóveis residenciais ou comerciais, os índices de reajustamento que foram ... § 1° O valor do aluguel referente ao mês de fevereiro de 1991 será calculado: ... a) ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08132332520184050000), 06-02-2019
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. NÃO COMPROVAÇÃO. I. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que recebeu os embargos à execução fiscal, entretanto sem...
... esta continua desempenhando atividades secundárias, tais como "aluguel" de imóveis próprios\" e \"gestão e administração da propriedade imobili\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00106910420154058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0010691-04.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PLENO IMOBILIARIA LTDA - ME ADVOGADO: Taney Queiroz E Farias e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EXECUTADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES GRUPO ECONÔM
... da empresa é a incorporação de empreendimentos imobiliários, o aluguel de imóveis próprios e outras sociedades de participação. Ingressaram ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08112161120214050000), 05-04-2022
PJE 0811216-11.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMÓVEL DO PMCMV. FAR. INTERDIÇÃO E DESOCUPAÇÃO. VALOR DO ALUGUEL FIXADO NA DECISÃO AGRAVADA. DESPROPORÇÃO EM RELAÇÃO A IMÓVEIS SEMELHANTES NA REGIÃO. COMPROVAÇÃO PELA CEF. MUTUÁRIO QUE JÁ RECEBE AUXÍLIO-MORADIA. 1. Agravo de instrumento interposto pela CEF, nos autos de ação ordinária, contra...
... ências necessárias para: a) pagar, mensalmente, à parte autora o aluguel social, pagamentos dos aluguéis até laudo pericial admitindo o retorno ... ência desta Segunda Turma é pacífica no sentido de que nos imóveis construídos pelo FAR com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial se ... -
Acórdão nº 1.0000.20.593200-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2021
EMENTA: DIREITO DO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE ALUGUEL DE IMÓVEIS POR TEMPORADA POR MEIO DE PLATAFORMA DISPONIBILIZADA NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - ALEGAÇÃO DE FALTA DE INFORMAÇÃO, AOS ANUNCIANTES-LOCADORES, SOBRE OS RISCOS DO SERVIÇO, RESULTANTES DA AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PROCEDÊNCIA DOS POTENCIAIS LOCATÁRIOS -...
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Acórdão Nº 5003239-61.2020.8.24.0072 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE PARTE DAS RÉS E DA AUTORA. SUSCITADA A FALTA DE DIALETICIDADE RECURSAL NAS CONTRARRAZÕES DA AUTORA. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS ASSOCIADAS AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. PROEMIAL REJEITADA. RECURSO DAS RÉS. APONTADA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE PELA MULTA CONTRATUAL. RÉS QUE...
... : CAROLINA JACHOWICZ DADAM (RÉU) APELANTE: CPA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (RÉU) APELANTE: IVONE BOLOGNINI JACHOWICZ (RÉU) APELANTE: PATRICIA ... Ou seja, a multa tem valor compatível com o valor de aluguel potencialmente exigido pelo uso dos imóveis.Dessa forma, não vislumbro ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... X - condomínios de proprietários de imóveis residenciais ou comerciais; e ... IX - Organização das Cooperativas ... I - rendimentos relativos a receitas de aluguel, destinados ao pagamento de benefícios de aposentadoria, pensão, ...
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Processo nº 0002866-49.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão que Indefere Pedido de Gratuidade de Justiça. Agravante que É Aposentada e Aufere Renda de Aluguel. Proprietária de Dois Imóveis e Um Veículo. Ação Originária Objetivando a Rescisão Da Promessa de Compra e Venda de Terceiro Imóvel. Documentos que Comprova Condição Financeira Em Arcar Com As Despesas Processuais. Artigo 98 Do Cpc/2015. Jurisprudência Desta...
... que é aposentada e aufere renda de aluguel. ... Proprietária de dois imóveis e um veículo. ... -
Decisão Monocrática Nº 0031812-61.2016.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-04-2019
... Agravantes: Iara Ghizzo de Souza, Raquel Ghizzo de Souza, Raia Aluguel de Imóveis Ltda e Ari Souza Tecidos Ltda ... Advogados: Marco Tulio ...
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Lugar de turista é no hotel
Prefeitura de berlim proíbe aluguel de imóveis a estrangeiros por curtos períodos ... Graça ...
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Acordao N° 1354207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2021
Apelação cível. Direito civil e processo civil. Prestação de contas. Inventariante. Ausência de informações claras quanto as receitas e despesas. Ausência de informações claras quanto aos frutos percebidos. Contas não aprovadas. Sentença mantida. 1. A inventariante não se desincumbiu do seu ônus probatório, porquanto não especificou quanto recebeu a título de aluguel dos imóveis do espólio. 1. 1...
... recebeu a título de aluguel dos imóveis do Espólio. 1.1 A parte também silenciou acerca da ... -
Acórdão Nº 0311873-49.2018.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
... Requereu: a) tutela de urgncia para compelir a parte r a pagar aluguel at a data de efetiva entrega do imvel; b) citao e produo de provas; c) ...
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Acórdão Nº 0005273-17.2020.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... E AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, LOTEAMENTO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, ... GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DA EDADE IMOBILIÁRIA, ALUGUEL ... DE IMÓVEIS PRÓPRIOS, INCORPORAÇÕES DE EMPREENDIMENTOS ...
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Processo nº 0053124-34.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... PERICIAL QUE APUROU O VALOR DE ALUGUEL" DO ... IMÓVEL OBJETO DA LIDE, A FIM DE LIQUIDAR\xC2" ... BASEOU EM ANÚNCIOS DE IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO ...
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Acordao N° 1289059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Constrição de numerário. Aluguéis. Penhora sobre o faturamento da empresa. Não constatação. Recursos repetitivos. Tema 769. Não subsunção. Supensão do feito. Desnecessidade. Recurso conhecido e desprovido. Agravo interno prejudicado. 1. O art. 866 do cpc estabelece que, se o executado não tiver outros bens penhoráveis ou se, tendo-o
... exclusivamente do aluguel de imóveis próprios, sendo insuficiente, para tanto, a simples remissão ... -
Processo nº 0008764-77.2017.8.19.0000 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... aluguel mensal aos autores. ... imóveis pertencentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08058196820214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805819-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: Erik Limongi Sial e outros AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IGARASSU/PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. MÚTUO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. PRÉDIOS COM RISCO DE...
... e quarenta e cinco reais) ou valor superior, a título de auxílio aluguel de um imóvel semelhante aos dos mutuários. Os mutuários devem apontar ... - CEF, " a responsabilidade pela garantia dos sinistros dos imóveis edificados através do SFH" , tendo em vista que são garantidos por ...