aluguel de onibus
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Lei nº 5.108 de 21/09/1966. INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 42. Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual de passageiros, ficarão pela ...
- Acórdãos nº 1015504-53.2022.8.26.0068 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Julio de 2023
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Relação das infrações
... como autônomo, ou seja o veículo esteja registrado na categoria aluguel ... A expressão ATIVIDADE REMUNERADA, portanto é inserida após ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
... referidas no inciso II os serviços de operação, manutenção, aluguel, comodato e arrendamento mercantil de equipamentos e componentes de rede ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039056-75.2018.8.19.0205 (Criminal), 27-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INCONTROVERSA A INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE ENERGIA. INCONTROVERSO, TAMBÉM, QUE A AUTORA JAMAIS PAGOU QUALQUER VALOR A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE LUZ, ASSIM COMO JAMAIS PAGOU ALUGUEL (FL. 05 - INDEX 003). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E JULGOU PROCEDENTE A RECONVENÇÃO PARA
... FORNECIMENTO DE ÁGUA E DE LUZ, ASSIM COMO JAMAIS PAGOU ... ALUGUEL (FL. 05 - INDEX 003). SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES ... OS PEDIDOS ... -
Decisão monocrática Nº 50821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... despejo, não possui para onde ir e nem condições de arcar com aluguel e despesas de outro imóvel ... Nesse sentir, considera-se que a ...
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Populismo, autoritarismo e resistência democrática: as cortes constitucionais no jogo do poder
O constitucionalismo democrático foi a ideologia vitoriosa do século XX, tendo derrotado as alternativas que se apresentaram ao longo das décadas: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos. Nessas primeiras décadas do século XXI, no entanto, alguma coisa parece não estar indo bem, num quadro que vem sendo descrito como de recessão democrática. O...
... Com aluguel de centenas de ônibus no interior e pagamento de refeições, os ... -
Acordao N° 1642239 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-11-2022
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Salário. Impenhorabilidade. Flexibilização. Garantia do mínimo existencial. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a penhora de 15% dos rendimentos mensais do agravante, até liquidação da dívida. 2. Argumentou o recorrente tratam os autos de cumprimento de...
... (R$ 300,00), CAESB (R$ 46,62) e aluguel (R$ 500,00), além de alimentação, lazer e vestuário, ... sendo que ... -
Edital, RESOLUÇÃO CONSELHO ESTADUAL DE TRANSPORTE METROPOLITANO - CETM - 126-2021 O CONSELHO ESTADUAL DE
... transportadora (CPF), constando, como categoria de identificao "ALUGUEL", como espcie/tipo, a identificao do veculo de transporte coletivo ...
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Má conservação, demora e reclamação: empresas de ônibus criticadas por Paes enfrentam recuperação judicial e dívidas
... A gente tentou fazer um aluguel de nibus. As empresas no prestam servio, mas evitam que a prefeitura ...
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Decisao Nº 0301207-44.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 11-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE ITAPÉ. LOCAÇÃO DE ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR NA ZONA RURAL. CONTRATAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIA PELO PRAZO DE TRÊS MESES. ADIMPLEMENTO VERIFICADO APENAS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO MÊS. COBRANÇA DOS DOIS MESES RESTANTES. INICIAL INSTRUÍDA COM CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O AUTOR/APELADO E A MUNICIPALIDADE/RÉ, ORA APELANTE, BEM ASSIM COM O...
... COM O COMPROVANTE BANCÁRIO DE PAGAMENTO REFERENTE AO PRIMEIRO ALUGUEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MUNICÍPIO QUE SE LIMITA A ALEGAR ... -
Decisão monocrática Nº 50821 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... despejo, não possui para onde ir e nem condições de arcar com aluguel e despesas de outro imóvel ... Nesse sentir, considera-se que a ...
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Prefeitura do Rio recebeu só este ano quase 8 mil reclamações sobre linhas de ônibus no Rio
... licitação do BRT e prevê investir R$ 150 milhões, por ano, em aluguel de ônibus ... O vereador Luiz Carlos Ramos Filho, membro da Comissão de ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.282 do Mato Grosso do Sul, 29-09-2023
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Acordão da Segunda Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO ÀREGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL.VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AAMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. AUSÊNCIADE PREQUESTIONAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA 211/STJ. REDIRECIONAMENTO.GRUPO ECONÔMICO DE FATO. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO
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Acórdão nº 1.0134.15.015674-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. CAUSA DETERMINANTE DO ACIDENTE. EMPILHADEIRA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO COM VEÍCULO DE VIA TERRESTRE. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA INDEVIDA. - Somente se admite a cobertura securitária do DPVAT com envolvimento de veículo parado quando ele ou a sua carga for determinante para a ocorrência do dano. - Diante da apuração de que a causa determinante do
... as seguintes categorias: automveis particulares; txis e carros de aluguel; nibus, micronibus e lotao com cobrana de frete (urbanos, interurbanos, ... - Diário Oficial Eletrônico N° 10.966 do Mato Grosso do Sul, 18-10-2022
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As políticas de mobilidade urbana no Rio de Janeiro
... ou não, dos serviços do Bike Rio11— sistema municipal de aluguel de bicicletas coletivas —, dos táxis, de ônibus municipal — ... diária.1818 Vide: , a respeito, -de-prefeitura-climatizar-100-dos-onibus ...
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As políticas de mobilidade urbana no Rio de Janeiro
... ou não, dos serviços do Bike Rio11— sistema municipal de aluguel de bicicletas coletivas —, dos táxis, de ônibus municipal — ... diária.1818 Vide: , a respeito, -de-prefeitura-climatizar-100-dos-onibus ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.334 do Mato Grosso do Sul, 30-11-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.309 do Mato Grosso do Sul, 01-11-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.226 do Mato Grosso do Sul, 27-07-2023
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.992 do Mato Grosso do Sul, 21-11-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.377 do Mato Grosso do Sul, 09-01-2024
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.363 do Mato Grosso do Sul, 26-12-2023