aluguel de veiculos rj
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... 1410/1412) e o Laudo de Incêndio em Veículos, relativo ao RO n° ... 151-02014/2015 (fls. 1436/1443) ... Da mesma ... pagamento de aluguel de veículo), mas também da própria ... existência destes, aliada a ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... Ralph Nader denunciando e lutando por mais segurança nos veículos automotores, além do movimento crescente de associações e ... de crédito que lhe permitiria adquirir sua casa e deixar de pagar aluguel, e que poderia continuar a arcar com as prestações do “seu ...
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Decisão Monocrática Nº 0050252-21.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE MOTOTÁXI. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO PARA LEGISLAR SOBRE DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE TRANSPORTES. IMPOSSIBILIDADE DE A NORMA LOCAL CRIAR RESTRIÇÕES PARA O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. COMPETÊNCIA MUNICIPAL RESTRITA À EDIÇÃO DE NORMAS SOBRE EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES POR VIOLAÇÕES NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
... motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em ... permissionários autônomos, sem a ... -
Decisão Monocrática Nº 0050253-06.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Acórdão Nº 0050271-27.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050169-05.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Acórdão Nº 0050196-85.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-11-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050244-44.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050306-84.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050217-61.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050304-17.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050315-46.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050160-43.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-06-2022
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Decisão Monocrática Nº 0050672-26.2021.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-05-2022
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Decisão da Presidência nº 1002310 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... ários, um interposto pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Florianópolis e outro pelo Prefeito e pelo Município de ... de Janeiro que transformou motoristas auxiliares de veículos de aluguel a taxímetro em permissionários da atividade, sem que se cogitasse, no ...
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Acidente. Trânsito
... CAUTELAR DE EXIBIÇÃO – APÓLICE DE SEGURO CONTRA ACIDENTE DE VEÍCULOS - CONTRATO CELEBRADO ENTRE A SEGURADORA E TERCEIRO CAUSADOR DO INFORTÚNIO ... ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA Relator: DESEMBARGADOR NÍVIO GONÇALVES EMENTA ( ... ) ...
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Acórdão Nº 1282824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2020
... : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE ... ALUGUEL DE VEÍCULOS E GESTÃO DE FROTAS ANAV ... : GABRIEL SEIJO LEAL DE ...
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Do direito das famílias
... à educação (escola), à saúde (plano de saúde), à moradia (aluguel, condomínio), ao lazer (cinema, teatro), à segurança, dentre outros ... Excluem-se da impenhorabilidade os veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos ... No caso de imóvel ...
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Decisão Monocrática nº 4176-6/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 25 de Mayo de 2010
... verbal, âsendo somente acordados os valores do frete e do aluguel do Tanque verbalmente, conforme comprovado perante o depoimento do ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... as obrigações que lhe competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ... Controvérsias existem ... configurar uma relação de consumo, a exemplo das locações de veículos, hipótese em que a retenção se apresenta um remédio eficaz em favor do ...