alunos online
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Acórdão nº 1.0000.21.158752-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO SUPERIOR - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DAS MENSALIDADES, EM RAZÃO DA ALEGADA ONEROSIDADE EXCESSIVA E DA ALTERAÇÃO DA BASE OBJETIVA DO PACTO, CAUSADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 - NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS FIXADOS NO JULGAMENTO DAS ADPFS NºS 706 E 713, PELO COLENDO STF - VERIFICAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
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Acórdão nº 50078845320218210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
... Alega ter sido exposta a cobrança vexatória perante os demais alunos por intermédio mensagem enviada no grupo de alunos no aplicativo de ... estágios iniciariam em 01/09/2021 e que houve aulas na modalidade online em fevereiro de 2022. Esclarece que as mensagens enviadas no grupo de ...
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Estado de direito, LGPD e proteção de dados de crianças e adolescentes
... de crianças e adolescentes nas redes sociais, no mundo dos games online e em serviços de ... comunicação online, potencializados pela ... das quarta, quinta e sexta séries, quando comparados com alunos das sétima e oitava séries tinham menor capacidade de apreciar os riscos ...
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Decisão Monocrática Nº 5017544-72.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-08-2020
... 2.3. Terceira premissa: alunos pagam por um ano letivo e não necessariamente por uma prestação de ... ensino demandada disponibilize canais de comunicação, inclusive online e por correio eletrônico, a fim de prestar todas as informações e ...
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Acórdão Nº 0018377-71.2019.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 16-09-2023
... alunos que estavam na sala de aula na véspera de prova de concurso público para ... ao vivo para os alunos do curso online, simultaneamente, e ele, por já ter ... assistido diversas outras aulas ...
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Blockchain como novo veículo da prova digital, uma experiência chinesa
No presente trabalho, irei abordar a extensão do conceito de prova digital na nova era da blockchain, bem como o significado da aplicação de blockchain na geração de provas digitais no ordenamento jurídico chinês. O mesmo compreende uma explicação do papel fundamental da verificação da prova digital alicerçada na blockchain e uma análise do primeiro caso decidido na China com base na prova...
... ções comerciais, informações pessoais e propriedade intelectual online. O terceiro foi aberto em Guangzhou, no sul da China, em setembro de 2018 ... In : ENCONTRO DE ALUNOS E DOCENTES DO DCA/FEEC/UNICAMP (EADCA), 9., 2016, Campinas. Disponível ... -
Jurisdição e tutela contratual na contemporaneidade
... ência e harmonia das relações de consumo[ ... ]” (BRASIL, 1990, online) ... Ainda dentro da perspectiva da lei, convém destacar que o Código ... É que tanto os alunos da rede particular de ensino fundamental quanto os da graduação e, por ...
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Acórdão Nº 0001694-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001313-41.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001726-54.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001738-68.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001597-49.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001594-94.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001321-18.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001461-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001882-42.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... mesmos, tampouco dos critérios de avaliação a que se submetem os alunos", assim ... como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer restri\xC3" ... interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001749-97.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001855-59.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001653-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso fora concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001663-29.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001879-87.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001591-42.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001269-22.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001809-70.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.-Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ... -
Acórdão Nº 0001359-30.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Administrativo, 04-05-2016
Recurso Administrativo. Gratificação de Capacitação. Concessão. Certificado de conclusão de Curso. Ilegitimidade. Reconhecimento. Efeito suspensivo. Prejudicado. Teoria do fruto da árvore envenenada. Inaplicabilidade. Teoria da descoberta inevitável. Ocorrência.- Tendo em vista que o efeito suspensivo do Recurso foi concedido até seu julgamento no âmbito do Pleno Administrativo, resta
... alunos, assim como não o descredenciou e tampouco lhe impôs qualquer ... de interatividade. Com a educação Online este já não é mais um ... problema. O Instituto Atual, através de um ...