alvará judicial cabimento
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Acórdão Nº 5000973-75.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 31-08-2021
... de Seguranaimpetrado contra ato judicial proferido pelo magistrado da 1 Vara da Comarca de ... CABIMENTO EM SEDE JUIZADO ESPECIAL, TANTO NAS EXECUES DE ...
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Acórdão Nº 5001372-07.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
... que pe fim aos embargos execuo de ttulo judicial ou extrajudicial sentena, contra a qual cabe ... CABIMENTO EM SEDE JUIZADO ESPECIAL, TANTO NAS EXECUES DE ...
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Acórdão Nº 5001573-96.2021.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
... que pe fim aos embargos execuo de ttulo judicial ou extrajudicial sentena, contra a qual cabe ... CABIMENTO EM SEDE JUIZADO ESPECIAL, TANTO NAS EXECUES DE ...
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Processo nº 0053584-84.2017.8.19.0000 de Segundo Grupo De Câmaras Criminais, 31 de Enero de 2018
... Recorrente seja absolvido. Cabimento" da ... revisional em circunstâncias \xC2" ... processo de justificação judicial, ... do CPP, com a expedição de alvará de ... A C Ó R D Ã O ...
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Acórdão nº 0055327-96.2015.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 23-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AÇÃO REIVINDICATÓRIA – PERMUTA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PERMUTA POR FRAUDE PROCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR DOAÇÃO DE SUA GENITORA – AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA PERMUTA OCORRIDA HÁ MAIS DE 15 ANOS E QUE CONTOU COM PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NULIDADE –...
... PROCESSUAL NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL – MENOR QUE RECEBEU O IMÓVEL POR ... vinculada a quaisquer das hipóteses de cabimento constantes do art. 1.022 do CPC/2015, quais ... -
Ituaçu - Vara cível
... ÇU INTIMAÇÃO 0000096-06.2011.8.05.0134 Alvará Judicial Jurisdição: Ituaçu Requerente: Noelia ... EM CONTA BANCÁRIA DE FALECIDO – CABIMENTO DO PROCEDIMENTO DO ALVARÁ JUDICIAL – ...
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Acórdãos nº 2242886-30.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2022
... DE INSTRUMENTO Expedição de alvará" judicial Interposição contra certid\xC3" ... - Ausência de hipótese de cabimento de recurso - Recurso não conhecido ...
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Acórdão Nº 4000042-05.2017.8.24.9002 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
... IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. CABIMENTO DO REMÉDIO ... CONSTITUCIONAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL ... VERGASTADA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA QUE RMINOU A EXPEDIÇÃO ... DE ALVARÁ APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DE ... IMPUGNAÇÃO ...
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Acórdão nº 0363263-61.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
... ALVARÁ JUDICIAL ... RESISTÊNCIA. FORMAÇÃO DE ... FGTS ... ALVARÁ JUDICIAL. CABIMENTO 1. O alvará judicial é previsto ... na Lei nº ...
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Acórdão Nº 5000213-33.2012.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ... expaça-se alvará em favor do credor dos valores que lhe são ... diploma processual que disciplina o cabimento, o processamento e a análise do presente ...
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Decisão monocrática Nº 0003445-68.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 25-08-2023
... ENDEREÇOS DA PARTE CONTRÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL ... ANTERIORMENTE EXPEDIDO PARA O ... NÃO ... CABIMENTO. IRRECORRIBILIDADE EM SEDE DE JUIZADOS ...
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Acórdãos nº 1000039-04.2019.8.26.0005 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2019
... DO RELATOR EMENTA – APELAÇÃO - ALVARÁ Extinção sem julgamento do mérito ... Insurgência dos autores Cabimento - A própria Lei 6.868, de 24 de ... a utilização de alvará judicial para o levantamento de valores de ...
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Acórdão Nº 0000942-53.2017.8.16.0151 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 19-09-2022
... 1. Impugnação ao bloqueio judicial realizado – Cumprimento de sentença ... de litispendência – Expedição de alvará pelo ... serventuário da Comarca – ... causalidade – Não cabimento – Apelado que não deu causa ao ajuizamento ...
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Capital - 1� vara de sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 8029491-63.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... autônomo de alvará judicial terá cabimento quando se pretender o levantamento, entre outros, ...
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Peças prático-profissionais
... CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE DE CABIMENTO ... Ação popular Art. 5º, LXXIII, da CF ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... Por fim, decidiu cassar o alvará concedido a João, que deverá paralisar ...
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Acórdão nº 1.0000.22.142104-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - SALDO - INEXISTÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.- Nos termos dos artigos 719 e 725, do CPC, a expedição de alvará judicial seguirá os procedimentos de jurisdição voluntária.-Não comprovada sequer a existência de saldo, falta interesse de agir ao autor quanto ao pedido de levantamento de...
... , seria necessrio a apresentao de Alvar Judicial.". Pondera que "caso o Municpio efetivasse ... - REMESSA PARA AS VIAS ORDINRIAS - CABIMENTO - RECURSO NO PROVIDO.1. Em se tratando de ... -
Acórdão nº 1.0000.22.142104-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ - SALDO - INEXISTÊNCIA - NÃO COMPROVAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR.- Nos termos dos artigos 719 e 725, do CPC, a expedição de alvará judicial seguirá os procedimentos de jurisdição voluntária.-Não comprovada sequer a existência de saldo, falta interesse de agir ao autor quanto ao pedido de levantamento de...
... , seria necessrio a apresentao de Alvar Judicial.". Pondera que "caso o Municpio efetivasse ... - REMESSA PARA AS VIAS ORDINRIAS - CABIMENTO - RECURSO NO PROVIDO.1. Em se tratando de ... -
Acórdão Nº 0062170-81.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... SEM O ALVARÁ DO SUPERMERCADO NÃO ERA POSSÍVEL A ... EMISSÃO ... DESFAVOR DE UMA DAS PARTES. CABIMENTO. INADIMPLEMENTO ... DA PARTE RÉ CONFIGURADO ... teor da decisão judicial proferida nos autos de mandado de ... segurança ...
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Acórdão N° 0712024-80.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/06/2020
... Negociojurídico.autorização judicial a fim de ratificar a compra e venda do imóvel ... da mesma Ação de Interdição, requerer Alvará Judicial ... para que se proceda, dentro de ... cabimento dos aclaratórios para o ataque de decisões ...
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Acórdãos nº 1003548-96.2017.8.26.0106 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
... (a): Peter Eckschmiedt VOTO nº 8807 ALVARÁ JUDICIAL. Sentença que deferiu ... 2º, Lei 6.858/80. Não cabimento de expedição de alvará. Recurso não ...
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Acórdão Nº 0055026-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 22-08-2022
... NULIDADE DA DECISÃO – NÃO CABIMENTO – ... FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA AO DESFECHO ... COM A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DAS AUTORAS – DEMAIS ...
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Decisão Monocrática nº 51380406120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. VIABILIDADE DE CONCESSÃO. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE RENDIMENTOS MENSAIS BRUTOS INFERIORES A CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS, QUE IMPLICA NO DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA SEM MAIORES PERQUIRIÇÕES. GRATUIDADE CONCEDIDA NA ÍNTEGRA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO PROVIDO.
... PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. CABIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CABIMENTO. 1 ... -
Relatório e Voto com número 5103116-37.2023.8.09.0055 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2023
... LEVANTAMENTO DE ALVARÁ. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO ... cabimento do recurso inominado, o ... que deu ensejo à ... Contadoria Judicial, o juízo a quo rejeitou a defesa apresentada ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... na própria CLT — o inquérito judicial para apuração de falta grave, o dissídio ... CABIMENTO. À vista da norma cogente inserta no art. 20 do ... SEGURO-DESEMPREGO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA INDEVIDA ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... SENTENÇA 8078883-69.2021.8.05.0001 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Salvador - ... autônomo de alvará judicial terá cabimento quando se pretender o levantamento, entre outros, ...