alvará judicial doutrina
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Remédios constitucionais
... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... direito pátrio, em 1821, por meio de um alvará editado por Dom Pedro I, que garantia aos ... particularidade fez surgir a denominada doutrina brasileira do habeas corpus ... Portanto, a ...
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Direito Penal
... a alternativa que apresente uma garantia judicial constante da Convenção Americana sobre Direitos ... Exemplo sempre lembrado pela doutrina é o crime de omissão de socorro (art. 135 do ... reeducando, determinando a expedição de alvará de soltura, se por outro motivo não estiver ...
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Da extinção da punibilidade
... IX - pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei ... · Vide art ... 6º do Código Civil), a doutrina se divide: alguns sustentam que, declarada a ... determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não ...
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A prática do novo júri
... Manual do Júri ... A doutrina de Renato Brasileiro de Lima, em seu Manual de ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ... , sendo expedido em seu favor o competente alvará de soltura por se mostrar, no momento, ser da ...
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Cotegipe - Vara cível
... SENTENÇA 8000539-61.2021.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja conflito 1 , mas este é ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Cotegipe - Vara cível
... SENTENÇA 8000440-91.2021.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...
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Pacto antenupcial na hermenêutica civil-constitucional
... /2010, abolidos os prazos de separação judicial" ou de fato para concessão do divórcio, a comunh\xC3" ... da resiliência, de alguns setores da doutrina e da magistratura, de admitir a incompatibilidade ... Pedido de alvará" judicial para autorização de pedido de autoriza\xC3" ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... íssimo(a) Juiz(a) de Direito desta vara judicial, fica a parte autora, acima nomeada, intimada, ... INTIMAÇÃO 8002960-17.2021.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina ... Segundo ensina a doutrina, o alvará judicial é uma ordem proferida pelo ...
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O presente: testamento vital
... O primeiro caso judicial a tratar do living will foi em 1976, ano em que ... várias informações desencontradas na doutrina jurídica. Existem informações de que Karen ... ão Cível 70054988266, derivada ação de Alvará Judicial para Suprimento de Vontade do Idoso, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... (art. 1 o da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial, obtido na Justiça Comum. Não ...
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Olindina - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000019-58.2018.8.05.0183 Alvará Judicial Jurisdição: Olindina Requerente: ... ás, é o entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência sobre o tema, conforme ...
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Acórdão Nº 0049081-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
Agravo de Instrumento. Alvará judicial em inventário e partilha. Pretensão de levantamento antecipado de valores. Superveniente falecimento da interessada. Decisão que extingue o feito sem resolução do mérito. Condenação ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Irresignação. Fungibilidade recursal. Dúvida objetiva. Recurso conhecido. Mérito. Discordância dos herdeiros. Alvará...
... Agravo de Instrumento. Alvará judicial em inventário e partilha. Pretensão de ... incidental ao inventário, leciona a doutrina: ... “Às vezes é necessário o levantamento ... -
Direito Administrativo
... Gabarito “B” (FGV – 2013) A doutrina administrativista aponta a existência de uma ... , ao solicitar os autos do processo judicial que se encontrava em Vara de Justiça do Estado, ... ) se instrumentaliza sempre por meio de alvará de autorização ... (C) afasta a ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... 1 o da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... , bem como a inexistência de perito judicial/médico psiquiatra, cadastrados no sistema do ... Inicialmente, cumpre informar que o alvará é meio de jurisdição voluntária, sem ... A doutrina proclama o entendimento de que no alvará ...
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... Expedido alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo. (HC ... para questionar o conteúdo da decisão judicial? Justifique. (Valor: 0,65) ... Obs.: o(a) ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Assevera a melhor doutrina" que o termo correto de qualificação das partes \xC3" ... , independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o ... 1º da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial, obtido na Justiça Comum. Não ...
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Decisão monocrática nº 2016.00067488-35 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 15-01-2016
PROCESSO Nº 0103718-27.2015.8.14.0000 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ. Advogado (a): Dr. Absolon Mateus de Sousa Santos - Procurador Municipal - OAB/PA nº 11.408.AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. Advogado (a): Dr. Francisco Charles Pacheco Teixeira - Promotor de Justiça. RELATORA:DESA. CÉLIA REGINA DE LIMA...
... que a mencionada ação judicial tomou por base o ... procedimento administrativo ... acordo com interpretação feita pela doutrina ao ... disposto no art. 527, II e 558, ambos do ... desconheço o alvará de licença de fl. 73 ... Todavia, não obstante ... -
Acordao N° 1309697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2020
Civil e processual civil. Apelação cível. Execução de sentença. Preliminar. Legitimidade ativa. Acolhida. Homologação de acordo. Penhora no rosto dos autos. Efeitos negativos à beneficiária da penhora. Sociedade advocatícia. Vedação à decisão surpresa. Art. 10 do cpc. Ausência de intimação do terceiro interessado. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra a sentença, proferida nos autos da...
... Foi ... determinada: a) a expedição de alvará de levantamento em favor do devedor (Clube ... remanescentes existentes, para a conta judicial vinculada ao feito de ... nº 0717940-98. 1.1 ... doutrina especializada. 4.2. Verificada a probabilidade do ... -
Contratos em Espécie
... livre alienação, salvo autorização judicial" na hipótese de conveniência econômica do donat\xC3" ... doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas ... na Prefeitura se existe Licença (Alvará) de construção do imóvel ... O comprador ...
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Reflexos da Doutrina da Proteção Integral da Criança e do Adolescente nos Dispositivos Processuais do Estatuto da Criançae do Adolescente
... ÇÃO DE EVENTO CULTURAL COM A FREQUÊNCIA DE MENORES DE IDADE — ALVARÁ JUDICIAL — ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE EXPEDIÇÃO ... 1 ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ério Público pugnou pela liberação do alvará. É o relatório. DECIDO. Trata-se de ... e exclusivo de se obter autorização judicial para levantamento de quantia proveniente de ... Segundo ensina a doutrina, o alvará judicial é uma ordem proferida pelo ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ...
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Cotegipe - Vara cível
... -se o bem constrito (ou da restrição judicial), se for o caso ... Sem custas ... Passado ... SENTENÇA 8000232-73.2022.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...