alvará judicial doutrina
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Exercícios prácticos
... , num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido ... Expedido alvará de soltura, salvo prisão por outro motivo. (HC ... para questionar o conteúdo da decisão judicial? Justifique. (Valor: 0,65) ... Obs.: o(a) ...
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Jacobina - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... SECRETARIA JUDICIAL ... body { font-size: 12pt; ... INTIMAÇÃO 8004132-57.2022.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina ... Explico ... Segundo ensina a doutrina, o alvará judicial é uma ordem proferida pelo ...
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Acórdão Nº 0042641-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
... 660 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILALVARÁ JUDICIAL. APRECIAÇÃO DO ALVARÁ ... INCIDENTAL NOS AUTOS ... Sobre o assunto, diz a doutrina : ... “O arrolamento sumário, tratado nos ...
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Das penas
... A decisão judicial sobre a inclusão de preso em regime disciplinar ... Expedição de alvará de soltura. (Ordem concedida. STJ - HC nº 16752 ... Por isso, parte da doutrina entende que seria melhor denominar as penas ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... e desafios atuais na autorização judicial do trabalho artístico da criança e do ... da personalidade construído pela doutrina e jurisprudência internacionais. O direito ao ... ância e da Juventude, analisar pedidos de alvará visando a participação de crianças e ... -
Ações constitucionais
... Classicamente, a doutrina aponta como ações constitucionais: • habeas ... quando o impetrante questiona decisão judicial" que constrange seu direito de liberdade de locomo\xC3" ... concessão resulta na expedição de um alvará de soltura, isto é, de uma ordem para que o ...
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Direito Processual Penal
... processuais e das funções no processo judicial, mostra-se contraditória quando confrontada com ... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... -ridade policial, sem a necessidade de alvará de soltura a ser expedido pelo juiz que decretou ...
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo” ... Por fim, a ação ... direito pátrio, em 1821, por meio de um alvará editado por Dom Pedro I, que garantia aos ... particularidade fez surgir a denominada doutrina brasileira do habeas corpus ... Portanto, a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0025844-16.2018.8.19.0066 (Criminal), 10-05-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/2003. POSSE DE ARMA DE USO PERMITIDO, COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO QUESTÕES PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL, POR ILICITUDE DECORRENTE DA QUEBRA DE CADEIA DE CUSTÓDIA; E 2) DE NULIDADE PROCESSUAL, ANTE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL APÓS O INTERROGATÓRIO DO RÉU. NO MÉRITO, POSTULA: 3) ABSOLVIÇÃO...
... expedição de alvará de soltura ... Refuta-se a primeira questão ... Doutrina ... Portanto, em sendo a busca pessoal , ... independentemente de mandado judicial, em havendo ... ‘fundada suspeita’ de posse ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Não há consenso na doutrina sobre o que seja confiito 1 , mas este é ... Como exemplo, temos a decisão judicial (dissídios individuais e coletivos) e a ... ária, apreciar pedido de expedição de alvará para liberação do FGTS e de ordem judicial para ...
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Decisão Monocrática Nº 4015706-48.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial ... Advogados : Renato Marcondes Brincas (OAB: ... ção e determinou a expedição de alvará ao credor para levantamento de valores (p. 23 dos ... doutrina: ... A suspensão da decisão recorrida ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Secretaria Judicial ... body { font-size: 12pt; ... Explico ... Conforme ensina a doutrina, o dano moral é caracterizado na esfera ... SENTENÇA 8000203-79.2023.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina ...
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Direito Administartivo
... dívidas e por imposições de decisão judicial (RE 1.206.340, Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe ... (1) Conforme a doutrina, diferentemente do que ocorre no âmbito do ... ão, a inscrição, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155963-61.2021.8.19.0001 (Cível), 29-08-2023
- Recursos Inominados nº 0155963-61.2021.8.19.0001 Recorrentes: Jorge Luiz Santos da Silva e Estado do Rio de Janeiro Recorridos: os mesmos RECURSOS INOMINADOS. FAZENDA PÚBLICA. PRISÃO ILEGAL POR SETE DIAS. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DO DANO FIXADO EM PATAMAR ADEQUADO. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO REU EM RELAÇÃO AOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
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Acórdão Nº 0015767-06.2022.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Procedimento de Alvará Judicial ... Indenização. Liberação do ... As razões de assim ser, nas palavras da doutrina de Maria Berenice Dias, ... justificam-se “para ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... por outras provas colhidas na fase judicial, sob o crivo do ... contraditório e da ampla ... expedição de alvará de soltura em seu favor, se por outro motivo não ... o silêncio do legislador, a doutrina e a jurisprudência ... estabeleceram dois ... -
Planejamento sucessório
... do Reino e por Alvarás Régios, como o Alvará de 9 de novembro de 1754 que introduziu a saisina ... Destaque-se a distinção que a doutrina faz entre fraude à lei e fraude a credores 39 ; ... § 2º Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ...
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Acórdão Nº 0802852-74.2017.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 08-12-2020
... j havia sido pago e que a conta judicial indicada no alvar estava encerrada.4. o ... sentena ou referncia a jurisprudncia e doutrina de forma esparsa e aleatria no recurso no ...
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Cotegipe - Vara cível
... SENTENÇA 8000440-91.2021.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...
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Acórdão nº 0020908-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... expedição de alvará em favor do exequente para levantamento dos ... liberação do valor depositado na conta judicial" à disposição ... do juízo, visando à satisfa\xC3" ... com a legislação vigente no País, doutrina e jurisprudência pacífica ... AGRAVO CONHECIDO ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Segundo a doutrina clássica, os princípios têm quatro funções, ... 1 o da Lei n. 6.858/1980), ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Desconsideração e teorias correlatas
... 1 A doutrina veio aparecer no Direito inglês apenas no ... da função que corresponde ao arbítrio judicial e o reconhecimento de seu caráter integrador da ... através de representante do espólio com alvará vencido. A recorrente trouxe, nesta instância, ...
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Decisão monocrática Nº 0005114-79.2018.8.16.0029 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 29-08-2022
... ão encontram amparo no título executivo judicial (sequer há ... menção expressa no acórdão ... nos eventos 76.2 e 80.3, expeça-se alvará de transferência em prol da parte ... credora, ... simplificado da referida Lei ... A doutrina de Ricardo Cunha Chimenti destaca : ... in verbis ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... Com suporte na melhor doutrina, acreditamos que a execução trabalhista é ... (art. 1º da Lei n. 6.858/1980) ou de alvará judicial. Não obstante, se houver dúvidas sobre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de ... terraço para realização de festas, sem alvará ou autorização da administração pública, sem ...