alvará judicial doutrina
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Sentença com número 5416687-93.2020.8.09.0091 da Jaraguá - Vara Criminal, 08-03-2023
... Sobre o tema, a doutrina leciona que: ... “(…)Também a conduta ... IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL. INAPLICABILIDADE. EXCLUSÃO DA PENA ... competente alvará para levantamento/transferência de valores, ...
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Da execução
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... da quantia certa advinda de condenação judicial possui disciplina própria no âmbito do Processo ... recebido a mais pelo exequente, mediante alvará judicial. Alteração posterior do quantum pelo ...
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Cotegipe - Vara cível
... SENTENÇA 8000844-79.2020.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...
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Jacobina - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções que procedessem à convocação judicial. Deste modo, impõe-se a extinção do processo ... SENTENÇA 0501039-78.2016.8.05.0137 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Jacobina ... Segundo ensina a doutrina, o alvará judicial é uma ordem proferida pelo ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... Pelo contrário, a ilicitude é o ... repelida, em caráter administrativo e judicial, mesmo não havendo participação de agente ... § 1º A concessão e a renovação de alvará de funcionamento para qualquer atividade são ...
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Peças prático-profissionais
... a prisão e expedido o competente alvará de soltura ... EBOOK PRATICA PENAL 10ED.indb ... No interrogatório judicial, o acusado afirmou que, no horário dos fatos, ... Nessa esteira, a doutrina exige que a debilidade retire inteiramente da ...
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Acórdão Nº 0043387-78.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-01-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO ... AGRAVADA DE CONVERSÃO ... KSm 2005, no valor de R$ 2.595,00; b) a doutrina e jurisprudência tem entendido pela ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... citação, aceita a comunicação judicial, inexiste vício em tal ato processual que ... E CONFESSA CULPA - Resta pacificado na doutrina e na jurisprudência, que o proprietário de ... /95, com determinação de expedição de alvará de soltura em favor do paciente pelo MM. Juiz de ...
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Cotegipe - Vara c�vel
... SENTENÇA 8000232-73.2022.8.05.0070 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Cotegipe ... á judicial, consoante assentado pela doutrina e jurisprudência (Apelação Cível n ...
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Direito Civil
... incapazes; C: incorreta, pois doutrina e jurisprudência são uníssonos ao afirmar que ... da pessoa natural, após processo judicial, que ocorre em duas fases: curadoria dos bens e ... oitenta) dias, o outro requererá ao juiz alvará para exercer, com exclusividade, a direção da ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.006301-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2021
... moral; que deve ser realizado o bloqueio judicial e a expedição de alvará para o levantamento da ... Teceu outras considerações, citou doutrina, jurisprudência e, ao final, pediu o provimento ...
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Período colonial
... garantia, aparece pela primeira vez no Alvará de 26/7/1596 e será retomada nas Leis de 1609 e ... 46 “Um hiato mais embaraçoso entre a doutrina evangélica e as praxes coloniais se abre quando ... 80 DALLARI, Terras indígenas: a luta judicial pelo direito. In: Conflitos de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da verdade; parece-nos, ademais, que sua doutrina é o esforço máximo e o melhor realizado pelos ... de interesses que precedeu a ação judicial (ou seja, ligando-os desde a situação inicial), ... previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou ...
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Direito Processual Penal
... doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais ... ão a quem couber a sua representação judicial. Este novo art. 28 do CPP, que, como dissemos, ... Grande do Norte, posteriormente, expediu alvará de soltura. O Tribunal de Justiça do Estado de ...
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Acórdão Nº 0000043-12.2022.8.16.0141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 26-09-2022
... DESNECESSIDADE DE ... ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. CABIMENTO ... A doutrina e a jurisprudência vêm admitindo a concessão ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... , conforme comumente apontado pela doutrina 2 ... A morte é assim tida como a extinção da ... ão, registre-se que, pelo menos desde o Alvará de 1754, passando-se pelo Código Civil de 1916 e ... ções pela internet, salvo por ordem judicial, na forma da lei; ... III – inviolabilidade e ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... de atividades de propagação de certa doutrina religiosa e da fé nessa crença, situação que ... ALVARÁ DE LEVANTAMENTO EM NOME DA SOCIEDADE – ...
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Peças prático-profissionais
... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... Por fim, decidiu cassar o alvará concedido a João, que deverá paralisar ... ípios aplicáveis, para depois trazer a doutrina e a jurisprudência, nessa ordem ... A parte ...
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Cláusulas restritivas de propriedade
... § 2 o Mediante autorização judicial e havendo justa causa, podem ser alienados os ... , no Brasil era praticamente pacífico na doutrina e na jurisprudência que apenas se poderia ... “CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ PARA DESCONSTITUIÇÃO PARCIAL DE CLÁUSULA DE ...
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Acórdãos nº 0033415-29.2011.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... Tanto a doutrina quanto a jurisprudência assentaram ... Possibilidade de discussão judicial. 3. Autuação. Base de cálculo. O ... ão da reforma autorizada por alvará que indicava a área regularizada de 320 ...
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Decisão Monocrática com número 5663208-26.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 15-12-2022
... 85, § 8 º, ... do CPC. Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento ... dos rários depositados em conta judicial. Após o trânsito em ... julgado, expeça-se ... advertência da doutrina de que as sutilezas da lei nunca devem ... servir ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial. § 1.º Se todos forem capazes e concordes, o ... , nos autos do inventário judicial, um alvará que autorize a venda de um bem para que o produto ... Como bem pondera a doutrina, outros elementos de conectividade podem, a ...
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Do processo judiciário do trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... COMENTÁRIO: ... Entende a doutrina que “segundo o dispositivo legal, o TST é o ... de mora até a data da expedição do alvará ... ) ... Decide o desembargador do TRT 1ª ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... e o elemento progressivo insuflado pela doutrina científica". E ainda advertia o Mestre: "Mas, ... para concretização mesmo por via judicial, já que ao Judiciário, tanto quanto ao ... ao proprietário do solo, em razão de alvará de pesquisa mineral, é processada no Juízo ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... de buscar sua satisfação por via judicial.” (Dinamarco, Cândido Rangel. Instituições ... Observe-se que, mesmo na doutrina contemporânea, prevalece o entendimento, como se ... situação foi alterada com a edição do Alvará de 4 de Setembro de 1810. A partir deste ato ...