alvara judicial veiculo
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Acórdãos nº 2175622-69.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2017
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ PARA A TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO ... ÇÃO CONSISTENTE NO DEPÓSITO JUDICIAL DA PARTE CABENTE À HERDEIRA INCAPAZ ...
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Acórdãos nº 0007317-57.2010.8.26.0565 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... Adriana Menezes Bodini ALVARÁ JUDICIAL - Transferência de veículo ...
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Acordao N° 1320581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processual civil. Apelação. Justiça gratuita. Deferida. Alvará judicial. Inadequação da via eleita. Transmissão de bens causa mortis. Existência de bens e herdeiros. Indeferimento da inicial. Extinção sem resolução do mérito. Necessidade de inventário. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença que indeferiu a petição inicial, e extinguiu o feito sem resolução...
... APELAÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIDA. ALVARÁ ... JUDICIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... possa proceder a transferência do veículo do falecido, sem ... que haja necessidade de ... -
Acórdãos nº 1007533-83.2016.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Mayo de 2018
... o autor obteve apenas mediante alvará judicial, expedido em 2013 Danos ... à depreciação que o veículo sofreu no período, de acordo com a ...
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Acórdãos nº 1039861-66.2016.8.26.0114 de 9ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... Transferência de veículo. 1. Impetrante que adquiriu ... que exigiu a expedição de Alvará Judicial. Desnecessidade. Inventário ...
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Acórdãos nº 2232335-35.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2015
... JUIZ PROLATOR: NILTON SANTOS OLIVEIRA Alvará judicial, para transferência do único bem móvel (veículo VW Gol MI, ano/modelo 1998) de ...
- Acórdãos nº 2078381-27.2019.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2019
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Acórdãos nº 1002312-87.2014.8.26.0309 de 28ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2015
... FERNANDES APELAÇÃO AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... S/A BAIXA DO GRAVAME VEÍCULO QUITADO PROCEDÊNCIA RECORRENTE ...
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Acórdãos nº 1009305-61.2018.8.26.0292 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Febrero de 2019
... VOTO Nº 34.120 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL APELANTE QUE TEVE ... , COM OS QUAIS HOUVE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO MEDIANTE FINANCIAMENTO PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 1015079-10.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 05-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SOBREPARTILHA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR PROFERIDA AO FUNDAMENTO DE QUE A PRETENSÃO DEVERIA SER DEDUZIDA NOS AUTOS DO PRÓPRIO INVENTÁRIO – VEÍCULOS VENDIDOS HÁ ANOS PELO AUTOR DA HERANÇA, SITUADOS EM LUGAR DESCONHECIDO DA VIÚVA INVENTARIANTE – PEDIDO DE “BAIXA DEFINITIVA” DOS VEÍCULOS PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO...
... HERDEIRA ÚNICA - EXPEDICAO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA ... AUTORIZA-LA A TRANSFERIR PARA I OU PARA OUTREM O ÚNICO ... VEÍCULO INTEGRANTE DO ACERVO PATRIMONIAL PARTILHÁVEL — ... -
Acórdãos nº 2184701-77.2014.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2014
... 5215 INVENTÁRIO. ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE BEM. Decisão e indeferiu alvará judicial para transferência de veículo de ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção de serviços de transporte, em veículo" próprio locado, ou adquirido com reservas de dom\xC3" ... dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessárias ao seu recebimento, inclusive de ... falecido, inexigível a apresentação de alvará judicial ... Parágrafo único. Existindo ...
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Acórdão nº 1.0145.10.054679-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DA UNIDADE RAJA GABAGLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO IDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.054679-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DA UNIDADE RAJA GABAGLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO IDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.054679-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DA UNIDADE RAJA GABAGLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO IDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0145.10.054679-8/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Enero de 2013
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. APELAÇÃO CONTRA DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA NA RELAÇÃO PROCESSUAL. COMPETÊNCIA DE CÂMARA CÍVEL DA UNIDADE RAJA GABAGLIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
... DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. RETIRADA DE ANOTAÇÃO DE ALIENAÇÃO IDUCIÁRIA CONSTANTE DE REGISTRO DE VEÍCULO. INEXISTÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ... - Acórdãos nº 1000115-60.2018.8.26.0620 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 0102018-51.2013.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2013
... para determinar a expedição de alvará para venda do carro. V.U.", de ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - Alvará Judicial para alienação de veículo automotor ...
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Acórdãos nº 0010134-46.2012.8.26.0526 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Septiembre de 2013
... Vecchi Comarca: Salto (1ª Vara Judicial) Juíza: Bruna Acosta Alvarez VOTO Nº 21 Alvará Judicial Pedido de liberação de ... á judicial para liberação de veículo automotor apreendido pela polícia ...
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Acórdão nº 2.0000.00.458441-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2005
ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - INTERESSE DA DELEGACIA DE TRÂNSITO LOCAL - COMPETÊNCIA DO TJMG - ART. 106,II, "a" DA CEMG/89. - Restando configurado o interesse de entidade pública, segundo as disposições contidas na Constituição Estadual são da competência exclusiva do Tribunal de Justiça deste Estado.
EMENTA: ALVARÁ JUDICIAL - TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO - INTERESSE ... -
Acórdãos nº 0012691-19.2010.8.26.0609 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... BEM MÓVEL. ALVARÁ JUDICIAL. COMUNICAÇÃO DE VENDA DO ... ânsito de São Paulo a venda de veículo, pois, em seu nome, constou ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... Acidente de veículo: locadoras de veículo não abrangidas pela ... CONCESSÃO DE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ...
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Acórdão Nº 0805231-41.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 17-08-2023
... DEZESSEIS CENTAVOS), MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. BANCO AGRAVANTE ... QUE SE COMPROMETEU A EFETUAR A LIBERAÇÃO DO GRAVAME DO VEÍCULO, ... ATRAVÉS DO SISTEMA NACIONAL DE GRAVAME ...
- Acórdãos nº 2043914-61.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0002109-69.2011.8.26.0238 de 10ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2013
... JUDICIÁRIA ) A PELADO : O J UÍZO ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE BEM CAUSA ... ça deixada é de pequeno valor (veículo VW, Fusca, ano 1975), não se justifica ...