alvara judicial veiculo
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Relatório e Voto com número 5266273-93.2021.8.09.0141 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-02-2023
... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO. DISPENSA DA ... judicial ... 3. De modo a introduzir o tema, importante ...
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Acórdão Nº 0010677-26.2021.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-03-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" JUDICIAL. PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO ... PARA AQUISI\xC3"ÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, COM OS VALORES ... DEPOSITADOS EM ...
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Acórdão Nº 0002639-59.2019.8.16.0145 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 30-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ" ... JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL \xE2" ... DE VEÍCULO DEIXADO PELA A TERCEIRO – NEGÓCIO ...
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Acórdãos nº 1002870-57.2018.8.26.0038 de 8ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2019
... Apelação cível. Alvará judicial para venda de veículo. Ainda ...
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Acórdãos nº 1010271-28.2017.8.26.0302 de 25ª Câmara de Direito Privado, 16 de Agosto de 2018
... PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ" JUDICIAL Compra e venda de ve\xC3" ... Comprovação de aquisição do veículo por meio de autorização para transferência ...
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Acórdão Nº 0030019-65.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 28-08-2023
... DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO ... JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE QUANTO ... EXPEDIÇÃO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO (BEM DO ESP\xC3" ...
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Acórdão nº 0300341-18.2013.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2014
... SEGURO POR ACIDENTE ... DE VEÍCULO. MORTE DA SEGURADA ... EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... NECESSIDADE DE INGRESSO NA VIA JUDICIAL ... PARA POSSIBILITAR O RECEBIMENTO DA ...
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Acórdãos nº 2088149-74.2019.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Mayo de 2019
... DE INSTRUMENTO Pedido de alvará judicial para transferência de veículo ...
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Acórdãos nº 3002067-16.2013.8.26.0620 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2018
... SENTENCIANTE: RAFAEL SAVIANO PIROZZI “ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE AUTOMÓVEL ... que é composto deste único veículo, de pequeno valor. Sentença de ...
- Acórdãos nº 2038774-07.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Abril de 2019
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Sentença com número 5122679-64.2023.8.09.0007 da Anápolis - 2º Juizado Especial Cível, 27-03-2023
EMENTA - ?ALVARÁ JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA O CORRETO PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE. VENDA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL DEIXADO PELO DE CUJOS. POSSIBILIDADE. MEIO ADEQUADO. Dispensável a conversão em inventário ou arrolamento. Hipótese que se assemelhar aos pedidos de alvará que prescindem da abertura da sucessão (art. 666 CPC). Recurso Provido.? (TJ
... Trata-se de pedido de alvará judicial pleiteado por Bianca De Souza ... do preço do veículo na tabela FIPE e CRLV do veículo ... Instado, o ... -
Sentença com número 5300634-21.2022.8.09.0071 da Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões, 18-01-2023
EMENTA - ?ALVARÁ JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA O CORRETO PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE. VENDA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL DEIXADO PELO DE CUJOS. POSSIBILIDADE. MEIO ADEQUADO. Dispensável a conversão em inventário ou arrolamento. Hipótese que se assemelhar aos pedidos de alvará que prescindem da abertura da sucessão (art. 666 CPC). Recurso Provido.? (TJ
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... Processo nº: ... ALVARÁ JUDICIAL PARA A VENDA DE VEÍCULO. ÚNICO BEM ... CONCORDÂNCIA DAS HERDEIRAS ... -
Acórdãos nº 1007847-74.2016.8.26.0099 de 9ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2018
... ALVARÁ JUDICIAL. Pedido de autorização para venda do veículo. Sentença de extinção sem julgamento ...
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Acórdãos nº 1001963-30.2018.8.26.0411 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... nº 35334 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL Pedido de autorização para icenciamento de veículo automotor Sentença de ...
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Acórdãos nº 1010518-91.2016.8.26.0577 de 9ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... RIBEIRO e outros Apelado: O JUÍZO ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA E IZAÇÃO DE VEÍCULO Veículo que foi vendido meses ...
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Acórdãos nº 1002777-53.2017.8.26.0063 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... REQUERIMENTO DE ALVARÁ JUDICIAL VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE ROPRIEDADE DE VEÍCULO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO (ART. 485, VI, ...
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Acórdãos nº 1001952-96.2017.8.26.0326 de 33ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... VOTO Nº 36.610 BEM MÓVEL ALVARÁ JUDICIAL - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LICENCIAMENTO DO VEÍCULO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR ARTIGO 373, ...
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Acordao N° 1634192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Agravo de instrumento. Civil e processo civil. Inventário. Bens do espólio. Veículo. Débitos. Ônus tributário do espólio. Venda do veículo. Suspensão do feito. Decisão agravada mantida. Recurso não provido. 1. Durante o trâmite do processo sucessório, o espólio é responsável pelo pagamento dos débitos devidos e não pagos pelo falecido, e, após a partilha, os herdeiros tornam-se responsáveis pelo...
... INVENTÁRIO. BENS DO ... ESPÓLIO. VEÍCULO. DÉBITOS. ÔNUS TRIBUTÁRIO DO ESPÓLIO. VENDA ... da expedição de alvará judicial que permitiu que fossem debitadas da ... -
Acórdão Nº 0001764-11.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 04-07-2022
... PROCEDIMENTO DE ... ALVARÁ" JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... INSURG\xC3" ... PARA UM DOS HERDEIROS, DE VEÍCULO DO MONTE-MOR, ÚNICO ... BEM A INVENTARIAR ...
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Acórdãos nº 2208571-15.2018.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... ção de bens particulares – Veículo alienado sem autorização judicial – ... pela herdeira – Expedição de alvará para não lesar o terceiro adquirente - ...
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Acordao N° 1704214 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Apelação. Alvará judicial. Autorização de venda de motocicleta recebida por herança. Herdeiro menor impúbere. Certificado de registro e licenciamento do veículo em nome do único herdeiro. Exigência desnecessária. Necessidade e evidente interesse do menor comprovados. Recurso conhecido e provido. 1. Ante a necessidade de proteção dos menores, alicerçada no princípio constitucional do melhor...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO DE VENDA DE MOTOCICLETA ... REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO EM NOME DO ÚNICO HERDEIRO ... EXIGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1022664-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO VEÍCULO MAS CONDICIOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR ARRECADADO – IMPOSSIBILIDADE DO LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR – AUSÊCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROBABILIDADE DO DIREITO ALEGADO - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA – VÍCIO ARGUIDO COMO PRETEXTOS À REDISCUSSÃO DO MÉRITO – RECURSO FUNDADO EM SIMPLES INCONFORMISMO
... de Família, Propriedade, Alienação Judicial]Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... Turma ... ÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO ... -54.2022.8.11.0041), autorizou a venda do veículo Citroen C4 Cactus Feel, ano/modelo 2019/2020, de ... -
Acórdãos nº 2018758-66.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Marzo de 2018
... Ato administrativo Alvará judicial - Pretendida a concessão de ... e a transferência do veículo Indeferimento - Irresignação ...
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Acordao N° 1806309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-01-2024
Civil e processual civil. Pedido de alvará judicial. Gratuidade de justiça. Deferida. Alienação de bem pertencente a menor. Veículo. Valor mínimo. Avaliação judicial. Melhor interesse do menor. Venda do veículo sem autorização do juízo. Prestação de contas. Rejeitadas. Depósito em conta judicial da diferença entre o valor determinado na sentença e o valor de venda. Possibilidade. Inaplicabilidade
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE ALVARÁ JUDICIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA ... DEFERIDA. LIENAÇÃO DE BEM PERTENCENTE A MENOR. VEÍCULO. VALOR MÍNIMO ... AVALIAÇÃO JUDICIAL. MELHOR ... -
Acordao Nº 142440 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFICADA. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO BEM. VENDA EM LEILÃO. DEPÓSITO DO VALOR EM JUÍZO. ALVARÁ JUDICIAL EXPEDIDO. SAQUE DEVIDO. REFORMA DA DECISÃO. 1) Sopesando a decisão guerreada e o agravo, conclui-se que o agravante traz argumentos para, em tese, refutar aqueles em que se fundamentou a decisão,...
... n 80 que determinava a expedio de Alvar Judicial em favor do agravante, em nome de sua patrona, ...