alvara judicial veiculo
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Acórdãos nº 1002906-29.2018.8.26.0417 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Febrero de 2019
... DE PRIMEIRO GRAU: ADILSON RUSSO DE MORAES ALVARÁ JUDICIAL Transferência de veículo ...
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Acordao N° 1247185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2020
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Interesse de incapaz. Ação de alvará judicial. Alienação de veículo. Artigo 76 do código civil. Domicílio da curadora. Princípio do melhor interesse do incapaz. Competente o juízo suscitado. 1. A competência é determinada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou
... INTERESSE DE INCAPAZ. AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO ... ARTIGO 76 ... -
Decisão Monocrática Nº 0003755-50.2010.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 03-11-2015
... DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL ... AUTORIZAÇÃO ... TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. ESPÓLIO ... COMPOSTO POR OUTROS BENS ...
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Acordao N° 1335575 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial da fazenda pública. Procedimento de jurisdição voluntária. Alvará judicial. Transferência de veículo. Detran df. Incompetência do juizado fazendário. Lei 12. 153/2009. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação, por procedimento de jurisdição voluntária na qual se busca alvará judicial, na parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que indeferiu a petição inicial e...
... VOLUNTÁRIA. ALVARÁ JUDICIAL. TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO. DETRAN DF ... -
Acórdãos nº 1007343-71.2015.8.26.0562 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... alvará judicial para liberação de veículo ...
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Acórdãos nº 1001665-57.2017.8.26.0125 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... : FREDISON CAPELINE VOTO Nº 29.550 ALVARÁ JUDICIAL Pedido de expedição de ... judicial visando à liberação de veículo apreendido junto a pátio do DETRAN ...
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Acórdão nº 1022664-59.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERIU A VENDA DO VEÍCULO MAS CONDICIONOU O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR ARRECADADO – PEDIDO DE LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR - IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPABILIDADE DO DIREITO ALEGADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. Deve ser mantida a decisão que, visando o melhor interesse do curatelado, defere o pedido...
... [Bem de Família, Propriedade, Alienacáo Judicial] ... Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO — AGÁO DE ALVARÁ JUDICIAL — ... DECISAO QUE DEFERIU A VENDA DO ... -54.2022.8.11.0041), autorizou a venda do veículo Citroen C4 Cactus ... Feel, ano/modelo 2019/2020, ... -
Sentença com número 5571176-80.2022.8.09.0071 da Hidrolândia - Vara de Família e Sucessões, 05-12-2022
EMENTA - ?ALVARÁ JUDICIAL. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU O ADITAMENTO DA INICIAL PARA O CORRETO PROCEDIMENTO. DESNECESSIDADE. VENDA DE UM ÚNICO BEM MÓVEL DEIXADO PELO DE CUJOS. POSSIBILIDADE. MEIO ADEQUADO. Dispensável a conversão em inventário ou arrolamento. Hipótese que se assemelhar aos pedidos de alvará que prescindem da abertura da sucessão (art. 666 CPC). Recurso Provido.? (TJ
... Alvará Judicial - Lei 6858/80 ... Processo nº: ... qual seja um veículo GM/ ASTRA GL, AUTOMÓVEL, Cor Prata, Ano de ... -
Acórdão Nº 0000116-88.2022.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 10-07-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NÃO ACOLHIMENTO ... AUSÊNCIA DE ...
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Acórdãos nº 1010859-54.2017.8.26.0037 de 27ª Câmara de Direito Privado, 15 de Junio de 2018
... Pedido de alvará judicial para transferência da e do veículo. Indeferimento da petição inicial ...
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Acórdão Nº 0012419-97.2019.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
... 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba ... Rodooviário Bedin Ltda ... APELAÇÃO CÍVEL ... ALVARÁ JUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ... de gravame (reserva de domínio) sobre o veículo Semi Reboque Graneleiro, ano 1999/modelo ...
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Acórdão nº 50014895120218210014 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... improcedente o pedido de expedição de alvará judicial para a transferência de veículo, ...
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Acórdão Nº 0010467-35.2023.8.16.01880003292-70.2021.8.16.0184Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 13-11-2023
... PLEITO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO ... PELO FALECIDO. POSSIBILIDADE POR MEIO DE ALVARÁ" JUDICIAL ... INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ART. 2\xC2" ...
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Acórdãos nº 2106410-29.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... ARROLAMENTO Alienação de veículo automotor e motocicleta Expedição de alvará judicial para a venda de veículo ...
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Acórdãos nº 1001213-41.2016.8.26.0300 de 2ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... autorizar a expedição do alvará para transferência do veículo a quem ... : APELAÇÃO CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL Pedido de autorização para venda ...
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Acordao N° 1654408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízos da primeira e segunda vara de família e de órfãos e sucessões de samambaia. Alvará judicial. Autorização para venda de veículo. Interesse de incapaz. Pessoa sob curatela. Juízo da interdição. Inexistência de conexão ou prevenção. Competência do juízo suscitado. 1. Conflito negativo de competência envolvendo os juízos da 1ª e 2ª...
... SAMAMBAIA. ALVARÁ JUDICIAL. AUTORIZAÇÃO PARA VENDA DE VEÍCULO ... -
Acórdão nº 1.0251.15.001554-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E POR PERDAS E DANOS - VENDA DE VEÍCULO USADO OBJETO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO PROMOVIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - OMISSÃO AO ADQUIRENTE QUANTO À SITUAÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES E DO ESPÓLIO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NAS PERDAS E DANOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO...
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Acórdão nº 1.0251.15.001554-2/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E POR PERDAS E DANOS - VENDA DE VEÍCULO USADO OBJETO DE INVENTÁRIO - ALIENAÇÃO PROMOVIDA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - OMISSÃO AO ADQUIRENTE QUANTO À SITUAÇÃO DO BEM - RESPONSABILIDADE DOS REVENDEDORES E DO ESPÓLIO CONFIGURADA - CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA NAS PERDAS E DANOS - CABIMENTO - DANOS MORAIS NÃO...
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Acórdãos nº 0046353-45.2016.8.26.0000 de Câmara Especial, 5 de Diciembre de 2016
... Conflito de Competência alvará judicial para venda de veículo de ...
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Acórdão Nº 0039459-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ALVARÁ JUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE ... DETERMINOU A ... ÚNICO BEM DEIXADO PELO DE CUJUS ... VEÍCULO DE MODESTO VALOR. HERDEIROS MAIORES, CAPAZES E ...
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Acórdãos nº 0000121-13.2015.8.26.0516 de 3ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Lima Comarca: Roseira Voto nº 38120 Alvará judicial para licenciamento de veículo ...
- Acórdãos nº 1001498-80.2018.8.26.0165 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Mayo de 2019
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Acórdãos nº 2069099-62.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... : INVENTÁRIO EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE ... em síntese, de que o veículo não integra o espólio, eis que ...
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Acordao N° 1419164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de veículo. Restrição. Renajud. Acordo judicial em outro processo. Alvará de levantamento. Posse do veículo. Transferência da propriedade. Bens móveis. Tradição. Registro no detran. Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que deferiu a penhora de veículo e procedeu
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VEÍCULO ... RESTRIÇÃO. RENAJUD. ACORDO JUDICIAL EM RO PROCESSO. ALVARÁ DE ... LEVANTAMENTO. POSSE DO VEÍCULO ... -
Acórdãos nº 2092487-91.2019.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 20 de Mayo de 2019
... Insurgência. Acolhimento. Pedido de alvará judicial para venda de veículo. Único bem ...