Alvarás
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Esquema de alvarás de soltura falsos é alvo de operação da PF e do MPF no Rio e em Minas Gerais
RIO — Uma operação realizada nesta quarta-feira por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tem como alvo um esquema de falsificação de alvarás para soltar presos no Rio. A ação foi batizada de Camaleão.com. As equipes visam a cu...
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Esquema de alvarás de soltura falsos é alvo de operação da PF e do MPF no Rio e em Minas Gerais
RIO — Uma operação realizada nesta quarta-feira por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tem como alvo um esquema de falsificação de alvarás para soltar presos no Rio. A ação foi batizada de Camaleão.com. As equipes visam a cu...
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Esquema de alvarás de soltura falsos é alvo de operação da PF e do MPF no Rio e em Minas Gerais
Agência O Globo -Uma operação realizada nesta quarta-feira por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tem como alvo um esquema de falsificação de alvarás para soltar presos no Rio. A ação foi batizada de Camaleão.com. As equipes v...
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Esquema de alvarás de soltura falsos é alvo de operação da PF e do MPF no Rio e em Minas Gerais
RIO — Uma operação realizada nesta quarta-feira por agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal teve como alvo um esquema de falsificação de alvarás para soltar presos no Rio. A ação foi batizada de Camaleão.com. As equipes visavam a...
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Lei de Ilhabela que suspende alvarás para transporte de turistas é legal
Lei de Ilhabela que suspende alvará de transporte de turistas é legal
O Poder Público tem dever de defender e preservar, para as presentes e futuras gerações, o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Prefeitura de IlhabelaMunicípio de Ilhabela, no litoral... -
Fraude leva trt a suspender pagamentos de alvarás no país
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o certificado digital de um magistrado do Tribunal Regional do Trabalho do Rio (TRT-1) ser usado de maneira fraudulenta. A...
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Acórdão nº 2015/0130517-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. LEVANTAMENTO DOS VALORES A MAIOR PELOS CREDORES. RESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A alteração do entendimento sedimentado na instância
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ERRO ... NA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS. LEVANTAMENTO DOS VALORES A MAIOR PELOS ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORA EX RE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DANOS MATERIAIS. MULTA CONTRATUAL. PREVISÃO. CASO FORTUITO. FORÇA MAIOR. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA
... do poder público na expedição de alvarás indispensáveis à consecução do ... empreendimento. ... -
Acórdão nº 2016/0100005-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... alvarás de "habite-se" das unidades ... autônomas do empreendimento imobiliário vinculado à CDA n° 35.647.454-2, ...
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Acórdão nº 2016/0130715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... veículo automotor, tendo sido beneficiado duas vezes por alvarás de soltura ... que lhe foram concedidos em 03/01/2015 e 10/06/2015, esta última ...
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Acórdão nº 2014/0067831-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... condição para a expedição e a entrega do formal de partilha e dos ... alvarás" (AgRg no AREsp 270.270/SP, Rel. Ministra Regina Helena ...
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Pagamentos de alvarás da Justiça do Trabalho são suspensos após suspeita de fraude
Agência O Globo -O caso envolveu a 80ª Vara do Trabalho da capital. Como medida de segurança, o TRT-1 suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ),...
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Pagamento de alvarás da Justiça do Trabalho são suspensos após suspeita de fraude
Agência O Globo -O caso envolveu a 80ª Vara do Trabalho da capital. Como medida de segurança, o TRT-1 suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ),...
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Acórdão nº 2012/0263369-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. ARROLAMENTO SUMÁRIO. DISCUSSÃO ACERCA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS (ITCMD) E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS AO FISCO. NÃO CABIMENTO. I - Incabíveis discussões a respeito do...
... alvarás ... III - A Agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a ... -
Acórdão nº 2015/0196955-7 de T5 - QUINTA TURMA
... (poder de polícia), mediante indevida concessão de alvarás, liberação ... de veículos apreendidos e cancelamento de multas de trânsito e (ii) da ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... de regularização fundiária, de estudo técnico ambiental, de CRF ou de quaisquer outras manifestações, aprovações, licenças ou alvarás emitidos pelos órgãos públicos ... Art. 70. As disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, não se aplicam à Reurb, exceto ...
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Acórdão nº 2014/0340960-0 de T5 - QUINTA TURMA
... alvarás ...
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Acórdão nº 2014/0304543-5 de T5 - QUINTA TURMA
... evidenciada pelo avanço das investigações que constataram "mais de ... 50 alvarás" falsos\" emitidos pelo paciente por meio de imitação de ... assinaturas de juízes do trabalho ... 5. Denúncia\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0303796-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fatma que se abstenham de conceder autorizações ou alvarás" para alterações ... (inclusive implantação de loteamentos e condomínios) e construções nas áreas ... de preservação \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0043695-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. REQUESTADA A PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO. FIXAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. SUSPENSÃO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL, COMPARECIMENTO MENSAL EM JUÍZO E PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA. SUPOSTAS PRÁTICAS DELITIVAS NO EXERCÍCIO DO MUNUS ADVOCAT
... instituições financeiras e pela apropriação de quantias constantes de alvarás ... judiciais na consecução dos crimes, condutas em tese perpetradas pela ... -
STF nega HC a advogado do Acre acusado de falsificar alvarás judiciais
STF nega HC a advogado acusado de falsificar alvarás judiciais
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negou Habeas Corpus a advogado do Acre que falsificava alvarás judiciais para sacar valores do FGTS, depositados na Caixa. Para ela, não cabe ao STF julgar o caso, uma vez que pedido semelhante... -
Acórdão nº REsp 1246790 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... , conclui-se que a comprovação do pagamento de todos os tributos somente condiciona a expedição do formal de partilha e dos respectivos alvarás, mas não a tramitação do arrolamento sumário, ou seja, apenas após o trânsito em julgado da sentença de homologação de partilha é que há a ...
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Acórdão nº 2003/0230967-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - DECRETO MUNICIPAL QUE DETERMINAVA O CANCELAMENTO DE ALVARÁS E LICENCIAMENTOS PARA O FUNCIONAMENTO DE LOJAS DE CONVENIÊNCIA EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS - REVOGAÇÃO DO APONTADO ATO COATOR POR OUTRO DECRETO ...
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Acórdão nº 2007/0009117-5 de T5 - QUINTA TURMA
... WRIT CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR. PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. ORDEM ORIGINÁRIA CONCEDIDA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS DE SOLTURA. PEDIDO PREJUDICADO ... 1. Hipótese na qual se pugna pela expedição de alvarás de soltura, ao argumento de excesso de prazo na ...
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Acórdão nº 2014/0160888-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO. DISPOSITIVO CONTRARIADO. INVIABILIDADE. STJ. APRECIAÇÃO. VIOLAÇÃO. ARTIGO. CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA. STF. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. 1. É importante registrar a inviabilidade de
... inicial, é necessário que se diga, a reprodução digital dos alvarás ... levantados, comprovantes de retenção na fonte e outros documentos ...