alvaras judiciais
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ça do Trabalho, tanto a mediação como a conciliação, tanto judiciais como extrajudiciais, devem ser estimuladas. Alguns Tribunais Regionais do ... Como exemplos, temos os requerimentos de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... ça do Trabalho, tanto a mediação como a conciliação, tanto judiciais como extrajudiciais, devem ser estimuladas. Alguns Tribunais Regionais do ... Como exemplos, temos os requerimentos de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ...
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Gestão judiciária e Covid-19: por uma nova dinâmica para quando a crise passar
Michelle Diniz: Gestão judiciária e Covid-19
... a ser a bússola que guiará todos quantos atuam nos processos judiciais ... A partir dessa norma fundamental do arcabouço processual pátrio, os ... adotar a transferência eletrônica no momento da expedição de alvarás judiciais, o que tem contribuído para a celeridade processual ... As ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... IMPOSTO DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... JUDICIAIS NEGATIVAS AQUILATADAS, MODUS ... OPERANDI E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. POR ... Fabricio de Souza Felipe, com a expedição de alvarás ... de soltura, se por al não estiverem presos”. Data da ... -
Decisão monocrática Nº 223857 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-01-2023
... ógica informatizada, para falsificar, protocolar e encaminhar alvarás judiciais contrafeitos, visando a obtenção de vantagem indevida, por ...
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Acórdão nº 74588 de Primeira Turma, 7 de Febrero de 1997
HABEAS CORPUS. PENA. FIXAÇÃO PRÓXIMO AO NÍVEL MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. PECULATO. TIPIFICAÇÃO. CO-RÉU SERVIDOR PÚBLICO. Bem analisada pelas instâncias ordinárias a prova da autoria e da materialidade, que confirmam que o paciente em co- autoria com servidor de cartório, falsificou vários alvarás para levantamento de depósitos judiciais, tudo a inferir o grau de culpabilidade e de...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 475-N do CPC: "São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei n. 11.232/05-DOUde23.12.05) [ ... ] III - a sentença ... Como exemplos, temos os requerimentos de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ...
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nº 2000.01.00.119338-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALVARÁS NEGADO. JUROS DE MORA. EXPURGOS. 1. Os depósitos judiciais são corrigidos pelos mesmos índices da poupança. A inclusão de expurgos e juros de mora deve ser objeto de ação própria. 2. Agravo improvido.
... o pedido para que a Caixa Econômica Federal complementasse os alvarás de levantamento nºs 135/2000 e 136/2000, face os juros de mora ... 02) ... Sustenta a agravante "que os depósitos judiciais realizados no período de março/92 a abril/94 eram disputados pelos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080060-13.2018.5.07.0000), 2018-09-11
... , verifico a expedição, nos autos 0071700-09.2007.5.07.0022, dos alvarás, nos autos de nº 00161/2017, 00004/2018, 00005/2018 em nome dos ... , ainda, em caráter liminar, o pedido de suspensão dos alvarás judiciais já expedidos e não cumpridos. Determino ainda que o Juízo faça a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080016-91.2018.5.07.0000), 2018-09-11
... defere-se, ainda, em caráter liminar, o pedido de suspensão dos alvarás judiciais já expedidos e não cumpridos. Determino ainda que o Juízo ...
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Decisão monocrática Nº 56562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2023
... REQUISIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE ALVARÁS JUDICIAIS PARA A PARTICIPAÇÃO DE MENORES EM PRODUÇÕS ARTÍSTICAS ...
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Decisão da Presidência nº 5679 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... Emenda Constitucional que autoriza o uso de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios em atraso ... Cautelar indeferida ... A ... de Minas Gerais, em que o fundo que garantia o pagamento dos alvarás judiciais foi inteiramente consumido pelo pagamento de precatórios, e ...
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Decisões Monocráticas nº 41010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... /2020 data do envio da petição pugnando-se pela expedição dos alvarás judiciais das verbas alimentares, com fundamento no §§ único do art ...
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Decisão da Presidência nº 41010 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... /2020 data do envio da petição pugnando-se pela expedição dos alvarás judiciais das verbas alimentares, com fundamento no §§ único do art ...
- Decisão monocrática Nº 1320429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
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Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... partes envolvidas a respeito da crise de liquidez dos depósitos judiciais no âmbito daquela unidade federativa, concedi medida cautelar para, em ... lastrear o fundo de reserva, visando assegurar o pagamento dos alvarás judiciais, como Vossa Excelência determinou em decisão liminar, pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... partes envolvidas a respeito da crise de liquidez dos depósitos judiciais no âmbito daquela unidade federativa, concedi medida cautelar para, em ... lastrear o fundo de reserva, visando assegurar o pagamento dos alvarás judiciais, como Vossa Excelência determinou em decisão liminar, pelo ...
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Decisão monocrática Nº 26338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... de Minas Gerais, a disciplinar a transferência de depósitos judiciais, tributários ou não, perante o Tribunal de Justiça local, para conta ... de liminar, no dia 25 seguinte, a determinar o adimplemento de alvarás judiciais enquanto subsistirem valores no fundo de reserva, mesmo ...
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Acórdão Nº 0021071-89.2016.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. Não constatada a alegada autonomia da reclamante, prevalece a presunção de que a relação de trabalho com a reclamada se desenvolveu nos moldes de emprego. Provimento negado.
... na inicial, página 1", e a "expedição incontinenti de alvarás judiciais para liberação do FGTS depositado na conta vinculado do autor, ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001552-51.2018.5.07.0033), 2019-10-14
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-02.2017.5.07.0018), 2019-07-26
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080233-71.2017.5.07.0000), 2018-06-15
... , mesmo em sede de instrumento de mandato, e expedição de alvarás judiciais, sem a reserva dos honorários, impõe-se a concessão da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080060-13.2018.5.07.0000), 2018-02-28
... (03) e como reclamado o município de Canindé, vem expedindo alvarás em favor exclusivamente dos reclamantes, sem proceder à correspondente ... , em caráter liminar, "determinando-se a suspensão dos alvarás judiciais expedidos nas reclamações trabalhistas a termo, processos de números ...
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Processo nº 1998.001.03999 de Décima Sexta Câmara Cível, 27 de Abril de 1999
Acao de Indenizacao. Acidente de transito. Manobra de retorno em rodovia de grande fluxo. Veiculo de grande porte. Local improprio. Culpa exclusiva do condutor. Indenizacao. Recebimento pela viuva da que e' devida `as filhas menores. Possibilidade. Sobrevida. Calculos atuariais vigentes. Reducao da capacidade. Compatibilizacao com a reparacao devida. Juros de mora. Fluencia. Ilicito absoluto....
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... ), que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais" para pagamento de requisições judiciais de pagamento e dá outras provid\xC3" ... fundo de reserva, compondo o montante destinado ao pagamento dos alvarás, quando dos respectivos levantamentos ... Assim, a partir de agosto de ...