alvaras judiciais
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nº 2000.01.00.119338-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Junio de 2001
PROCESSO CIVIL. AGRAVO. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALVARÁS NEGADO. JUROS DE MORA. EXPURGOS. 1. Os depósitos judiciais são corrigidos pelos mesmos índices da poupança. A inclusão de expurgos e juros de mora deve ser objeto de ação própria. 2. Agravo improvido.
... o pedido para que a Caixa Econômica Federal complementasse os alvarás de levantamento nºs 135/2000 e 136/2000, face os juros de mora ... 02) ... Sustenta a agravante "que os depósitos judiciais realizados no período de março/92 a abril/94 eram disputados pelos ... -
Decisão da Presidência nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... partes envolvidas a respeito da crise de liquidez dos depósitos judiciais no âmbito daquela unidade federativa, concedi medida cautelar para, em ... lastrear o fundo de reserva, visando assegurar o pagamento dos alvarás judiciais, como Vossa Excelência determinou em decisão liminar, pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 5353 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... partes envolvidas a respeito da crise de liquidez dos depósitos judiciais no âmbito daquela unidade federativa, concedi medida cautelar para, em ... lastrear o fundo de reserva, visando assegurar o pagamento dos alvarás judiciais, como Vossa Excelência determinou em decisão liminar, pelo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 475-N do CPC: "São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei n. 11.232/05-DOUde23.12.05) [ ... ] III - a sentença ... Como exemplos, temos os requerimentos de alvarás judiciais para saque do FGTS, e também a homologação de pedidos de ...
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Decisão monocrática Nº 26338 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... de Minas Gerais, a disciplinar a transferência de depósitos judiciais, tributários ou não, perante o Tribunal de Justiça local, para conta ... de liminar, no dia 25 seguinte, a determinar o adimplemento de alvarás judiciais enquanto subsistirem valores no fundo de reserva, mesmo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001552-51.2018.5.07.0033), 2019-10-14
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000403-02.2017.5.07.0018), 2019-07-26
... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080233-71.2017.5.07.0000), 2018-06-15
... , mesmo em sede de instrumento de mandato, e expedição de alvarás judiciais, sem a reserva dos honorários, impõe-se a concessão da ...
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Decisão da Presidência nº 5072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... ), que dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais" para pagamento de requisições judiciais de pagamento e dá outras provid\xC3" ... fundo de reserva, compondo o montante destinado ao pagamento dos alvarás, quando dos respectivos levantamentos ... Assim, a partir de agosto de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0080060-13.2018.5.07.0000), 2018-02-28
... (03) e como reclamado o município de Canindé, vem expedindo alvarás em favor exclusivamente dos reclamantes, sem proceder à correspondente ... , em caráter liminar, "determinando-se a suspensão dos alvarás judiciais expedidos nas reclamações trabalhistas a termo, processos de números ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001326-35.2016.5.07.0027), 2016-09-20
... , de forma frequente, relatos sobre o não cumprimento dos alvarás judiciais de pagamento dos valores depositados em contas judiciais e que ...
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Decisão da Presidência nº 26608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
RECLAMAÇÃO ... DIREITO CIVIL ... TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS ... CONTA ESPECÍFICA ... ALEGAÇÃO DE AFRONTA A AUTORIDADE DA DECISÃO ... de todos os resgates de depósitos judiciais para pagamento dos alvarás emitidos pelas Varas da Justiça do Estado de Minas Gerais referentes aos ...
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Direito e tecnologia
... ção externa à internet, permitiu que os autos dos processos judiciais pudessem ser digitalmente armazenados em bancos de dados reticulares ... o uso do Whatsapp para avisar os advogados cadastrados que seus alvarás judiciais já estavam disponíveis ... (356) CNJ. Portaria n ...
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Direito de greve ainda é incompreendido por magistrados
Eduardo Bossolan: Direito de greve ainda é incompreendido por juízes
... , ao lado dos bancos, tem se revezado no ajuizamento de medidas judiciais buscando interferência indevida do Estado na relação capital versus ... ou estadual, comum ou especializada, para "cumprimento dos alvarás judiciais de pagamento, liberação dos valores depositados em contas ... -
Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AR - 1781-18.2012.5.00.0000 )
... ão, a Secretaria da SBDI-II procedeu à lavratura dos competentes alvarás judiciais, consubstanciados nos documentos de sequencial 73 ...
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Decisao Nº 8015150-98.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... e atualizada, mediante expedição, imediata, dos respectivos ALVARÁS JUDICIAIS, sendo um referente ao valor principal de R$ 5.129,27 (cinco ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001449-94.2015.5.07.0018), 2019-07-03
... Sem procurador constituído nos autos, os alvarás em benefício de A V M Panificadora Ltda - ME e Alexander Vitorino Maia ... judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0046200-42.2006.5.07.0032), 2019-12-06
... Expeçam-se alvarás judiciais em favor dos reclamantes ( ALOISIO ARAUJO PEREIRA e ANTONIO ...
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Decisão monocrática Nº 57770 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... impugnada, atribuem os honorários advocatícios nos processos judiciais que envolvam a Fazenda Pública aos advogados públicos, sendo inegável o ... alvarás judiciais referentes a honorários advocatícios em processos nos quais o ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000922-34.2014.5.07.0033), 2020-02-05
... ção de personalidade jurídica e determino a expedição de alvarás em favor dos reclamantes para recebimento dos seus créditos ... Após a ... ão de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos de ...
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Decisão monocrática Nº 217784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2022
... a dimensão dos valores movimentados decorrente de possíveis alvarás fraudulentos, bem como que o controle dos atos do grupo criminoso dedicado ... Todos os 7 (sete) créditos são originários de alvarás judiciais expedidos pela 1ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso, creditados a ...
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Decisão monocrática Nº 38448 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... das decisões acima, a Juíza de Direito ordenou a expedição de alvarás judiciais de transferência dos valores. Porém, em 18/2/22, foi publicada ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... assistência por advogado ou defensor público nos procedimentos judiciais, desde que o aceite seja registrado em cartório ... (D) O ... (A) Contra as decisões proferidas com base nas portarias e alvarás editados pelo juízo da infância e juventude caberá agravo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000843-95.2017.5.07.0018), 2019-06-03
... Contas judiciais nº 04824801-3, 04824802-1 e 04824798-0 Valores: R$ ... ção de montantes não pertencentes aos destinatários de alvarás judiciais que, acaso recebidos em desconformidade, devem ser restituídos ...
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Decisão da Presidência nº 129950 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2016
... ções financeiras e pela apropriação de quantias constantes de alvarás judiciais na consecução dos crimes, condutas em tese perpetradas pela ...