ameaca e injuria
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Decisão Monocrática nº 50146721520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 06-02-2023
HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SOLTURA DO PACIENTE NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. SENDO O PACIENTE POSTO EM LIBERDADE, CESSADA A INVOCADA COAÇÃO ILEGAL AO DIREITO DE IR E VIR. ORDEM PREJUDICADA.
... HABEAS COUS. LESÕES COORAIS. INJÚRIA". AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA REVOGADA. SOLTURA DO\xC2" ... -
Acordao N° 1230535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Competência. Juizado especial de violência doméstica e familiar contra a mulher. Injúria. Ameaça. Violência doméstica. Caracterização. 1 - se os crimes de injúria e ameaça supostamente cometidos pelo indiciado foram motivados pelo gênero da vítima - mulher - e perpetrados no âmbito doméstico e de intimidade familiar, a competência é do juizado especializado da mulher. 2 - conflito de competência...
... Injúria. Ameaça ... Violência doméstica. Caracterização ... 1 – Se os ... -
Relatório e Voto com número 5470296-65.2022.8.09.0076 da 3ª Câmara Criminal, 24-08-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INJÚRIA. AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA. REQUISITOS LEGAIS. PREDICADOS PESSOAIS. MEDIDAS CAUTELARES. 1 ? Quando demonstrada de forma motivada a necessidade da constrição cautelar do paciente, alicerçada na gravidade concreta das supostas ações delituosas (violência doméstica contra ex-mulher, ameaça e injúria) e...
... marido, em decorrência de eventos de violência doméstica, injúria e ameaça sofridas, ... condutas tipificadas pelo art. 129, § 3º, 140 e ... -
Acordao N° 1676308 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Penal. Processo penal. Descumprimento de medidas protetivas de urgência. Lesão corporal. Ameaça. Injúria. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar de incompetência rejeitada. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Culpabilidade. Valoração mantida. Sentença mantida. 1. Apelações interpostas contra sentença que condenou a ré pela prática dos crimes previstos nos...
... URGÊNCIA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. INJÚRIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E ... FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão Nº 0805921-70.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-08-2023
... DA LEI N.º 11.340/2006. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E INJÚRIA EM ... SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0337061-47.2019.8.19.0001 (Cível), 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. RE 560.900. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 22. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de assegurar ao impetrante seu prosseguimento no concurso público no qual concorre ao cargo de soldado da Polícia Militar do...
... suposta prática de crime de lesão corporal, ameaça, injuria e ... crime de dano. Sentença que denegou a segurança ... Recurso ... -
Acórdão nº 0303522-40.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 14 de Marzo de 2019
... Ivete Caldas Silva Freitas Muniz ... APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA E AMEAÇA ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RECURSO MINISTERIAL, ... QUE BUSCA ...
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Acordao N° 1770942 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Habeas corpus. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Descumprimento de medidas protetivas de urgência anteriormente fixadas em contexto de ameaça, injúria e vias de fato. Decretação da prisão preventiva. Indeferimento do pedido de revogação. Garantia da ordem pública e preservação da integridade física e psíquica da vítima. Reiteração na prática de crimes contra a ofendida. Fundamentação
... ANTERIORMENTE FIXADAS EM CONTEXTO DE AMEAÇA, INJÚRIA E VIAS ... DE FATO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DO ... -
Acórdão Nº 1001901-21.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 19-12-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA E AMEAÇA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR PARA DOMICILIAR. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS IMPOSTAS PELO
... MULHER. LESÃO CORPORAL. INJÚRIA E AMEAÇA ... PREVENTIVA ... IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO CAUTELAR ... -
Acórdão Nº 0715741-49.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... CIVIL EX DELICTO. AMEAÇA E INJÚRIA. ENVIO DE EMAIL ANÔNIMO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... FIXAÇÃO DO ...
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Acordao N° 1664010 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Processual penal. Conflito negativo de competência. Vara criminal x juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesão corporal, ameaça e injúria contra a genitora. Desdobramento da conduta. Delitos de lesão corporal e ameaça em face do genitor, seguidos de dano qualificado. Resistência e desacato em face dos policiais militares. Conexão probatória e instrumental. Competênc
... CRIMES DE ... LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E INJÚRIA CONTRA A GENITORA. DESDOBRAMENTO DA ... CONDUTA. DELITOS DE LESÃO ... -
Acórdão nº 1025559-61.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 09-03-2021
EMENTAHABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, INJÚRIA, DANO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PARA CUSTÓDIA - PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE - MEDIDAS CAUTELARES SERIAM SUFICIENTES - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - INTEGRIDADE FÍSICA DA VÍTIMA - INEXISTENCIA DE PROTETIVAS EM FAVOR - JUIZO DE DEDUTIVO DA VIOLÊNCIA COSTUMAZ –...
... INJÚRIA, DANO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - PRISÃO PREVENTIVA - INEXISTÊNCIA DE ... -
Acordao N° 1347186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Penal e processual penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria qualificada. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade demonstradas. Palavra da vítima. Especial relevo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos demonstram a prática dos crimes de ameaça e injúria, uma vez que no âmbi
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA ... QUALIFICADA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ... -
Acórdão nº 51659041120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 25-11-2022
... O inquérito policial narra a prática dos crimes de injúria, ameaça, resistência e injúria qualificada. ... De acordo com o ...
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Processo nº 0007441-02.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, ... INJÚRIA, CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA. ...
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Acórdão Nº 0726907-15.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-04-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. PROVAS SUFICIENTES DE QUE O RECORRENTE, NA PRESENÇA DE VÁRIAS PESSOAS, PROFERIU OFENSAS DE CUNHO RACIAL CONTRA A VÍTIMA, CHAMANDO-A DE "NEGRO SAFADO" QUE "MERECIA ACORDAR COM A BOCA CHEIA DE FORMIGA". AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL CONFIGURADAS. IMPROCEDÊNCIA DA...
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL E AMEAÇA. ART. 140, §3º E ART. 147, AMBOS DO ... CÓDIGO ... -
Decisão Monocrática N° 00055688420178070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: Ameaça. Injúria qualificada. Idoso. Gestos ameaçadores. Perdão judicial. 1 ? O crime de injúria criminaliza a conduta de ofender, por ação ou omissão, a dignidade...
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Acordao N° 1269498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Ameaça e injúria qualificada pela condição de pessoa idosa. Violência doméstica. Atipicidade da conduta. Descabimento. Materialidade e autoria comprovadas. Pedido de absolvição. Impossibilidade. Relevância da palavra da vítima. Pedido de desclassificação de injúria qualificada para sua forma simples. Inviabilidade. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não...
... PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E INJÚRIA ... QUALIFICADA PELA CONDIÇÃO DE PESSOA IDOSA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ... -
Julgamento 7000830-82.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. REFORMA. INJÚRIA E AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Incide no crime de injúria e de ameaça Oficial que importuna Cabo, por mais de dois anos, por meio de ligações, de mensagens e de criação de perfis falsos em redes sociais. O argumento contido na Sentença é insuficiente para embasar a absolvição do crime de injúria,...
... INJÚRIA E AMEAÇA. CONFIGURAÇÃO. CONDENAÇÃO. UNÂNIME. Incide no crime ... - Acórdão nº 722016 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acordao N° 1736622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Conflito negativo de jurisdição. Direito penal e processual penal. Juízo suscitante. Juizado especial criminal de ceilandia. Juízo suscitado. Primeiro juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de ceilandia. Inquérito policial. Apuração de suposta prática das infrações penais de vias de fato, injúria e ameaça contra avó e tia. Motivação de gênero. Vulnerabilidade e hipossuficiência
... INJÚRIA E AMEAÇA CONTRA ... AVÓ E TIA. MOTIVAÇÃO DE GÊNERO. VULNERABILIDADE E ... -
Acordao N° 1268635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei maria da penha. Descumprimento pelo paciente de medidas protetivas de urgência deferidas em favor da ofendida. Reiteração na prática dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal. Paciente está sendo processado por tentativa de feminicídio contra a mesma vítima. Gravidade in concreto...
... Reiteração na prática dos crimes de injúria, ameaça e lesão corporal ... Paciente está sendo processado por ... -
Acórdão Nº 0630145-21.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 04-12-2018
... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO ... INJÚRIA. AMEAÇA. DESACATO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE PRAZO ...
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Acórdão Nº 0000669-63.2019.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... APELAÇÃO CRIME – AMEAÇA E INJÚRIA RACIAL – ART. 147 E ART. 140, §3º, ... AMBOS DO CP – 1. PRETENSÃO ...
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Acórdãos nº 0077662-65.2015.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Julio de 2019
... Ameaça. Injúria qualificada. Absolvição. Apelo do Assistente de Acusação ...