amortização de ágio
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Acórdão, Processo nº 5008553-62.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-12-2019
... Atenta que Lei nº 9.532/1997 permitia a amortização de ágio em aquisições de participações societárias, representando ...
- Acórdão nº 1101-000.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2013
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Acórdão Nº 0022800-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. APELO DA DEMANDADA E DEMANDANTE. RECURSO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...
- Acórdão nº 9101-002.539 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Febrero de 2017
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Controvérsias e possíveis contenciosos derivados da introdução das diretrizes contábeis internacionais
... , do relativo à mais ou menos valia de ativos e passivos e do ágio por rentabilidade futura. Aí houve indiscutível alteração legislativa, ... valias, mas, como o ágio é residual da mais-valia, sua amortização deve submeter-se ao mesmo critério, o que se pode confirmar ...
- Acórdão nº 1101-000.968 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2013
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Cortes devem decidir entre planejamento tributário e propósito negocial
João Paulo Moreira: Cortes devem rever uso do propósito negocial
... base de cálculo da IRPJ e da CSLL, de despesas derivadas de amortização de ágio interno. Os recursos especiais da contribuinte e da Fazenda ... - Acórdão nº 1401-001.747 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2016
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Acórdão Nº 5000504-36.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. MÉRITO. DOBRA ACIONÁRIA. PRETENSÃO DE CÁLCULO SOBRE A DIFERENÇA DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. EXEGESE DOS ARTIGO 502 E 505, AMBOS DO CPC. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE DETERMINOU A EMISSÃO DE...
... ções acionárias; b) valoração das ações; c) amortização das ações emitidas; d) juros sobre capital próprio e; e) ágio. Por ... - Acórdão nº 9101-002.549 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
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Ausência de propósito negocial visando vantagem tributária não é fraude, diz Carf
Ausência de propósito negocial não configura fraude ou simulação
... de aquisição das participações societárias que deram margem a ágio, mantendo a multa em 75% ... De acordo com a decisão, o Fisco adotou uma ... , passou a deduzir como despesa os valores correspondentes à amortização do ágio de si mesma ... Para o Fisco, a Tilibra, de forma simulada e ... - Acórdão nº 1401-001.902 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0303068-10.2019.8.24.0054 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.DESDOBRAMENTO ACIONÁRIO. PRETENSÃO DE EXCLUI-LOS AO ARGUMENTO DE QUE FORAM FIRMADOS ANTES DA AGE DO DIA 23/03/1990. NÃO CABIMENTO. DIREITO DO ACIONISTA. CÁLCULO CORRETO. PRECEDENTES DESTA CORTE.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA...
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Acórdão Nº 5007055-38.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA DE TELEFONIA EXECUTADA.CÁLCULO DO CONTADOR EQUIVOCADO. VALORES A SEREM APRECIADOS EM LIQUIDAÇÃO SE REFEREM AOS INDICADOS NA RADIOGRAFIAS. INCLUSIVE, ALUSIVAS IMPORTÂNCIAS FORAM APONTADAS PELA PARTE EXEQUENTE AO APONTÁ-LOS NO CÁLCULO INICIAL. VALOR PATRIMONIAL...
- Acórdão nº 9101-003.868 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Noviembre de 2018
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Acórdão Nº 5001647-60.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.VALOR DO CONTRATO. DECISÃO PROFERIDA EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, JÁ TRANSITADO EM JULGADO, QUE ATESTOU QUE A RADIOGRAFIA DO CONTRATO NÃO É DOCUMENTO BASTANTE PARA A CONFECÇÃO DOS CÁLCULOS DO VALOR DEVIDO. PRETENSÃO DE UTILIZAÇÃO DO...
- Acórdão nº 1302-001.170 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2013
- Resolução nº 1402-000.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Febrero de 2017
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Acórdão Nº 5000087-81.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA.MÉRITO.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS COMPANHIAS HOLDINGS, SENDO UMA
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Acórdão Nº 0006295-66.2018.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. MÉRITO. TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS.TRANSFORMAÇÃO ACIONÁRIA. AÇÕES EMITIDAS PELA TELEBRÁS. UTILIZAÇÃO DOS VALORES REFERENTE AS TRANSFORMAÇÕES ACIONÁRIAS DA TELESC EM BRASIL TELECOM.LEGALIDADE. ATO DECORRENTE DA DESESTATIZAÇÃO DA TELEBRÁS EM 12 NOVAS...
- Acórdão nº 1301-003.350 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0006290-10.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 15-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. MÉRITO. DOBRA ACIONÁRIA. PRETENSÃO DE CÁLCULO SOBRE A DIFERENÇA DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. EXEGESE DOS ARTIGO 502 E 505, AMBOS DO CPC. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE DETERMINOU A EMISSÃO DE...
... ; b) alterações societárias; c) juros sobre capital próprio; d) ágio e; e) inaplicabilidade das penalidades previstas no artigo 523, §1 º, do ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
Acórdão Nº 5002718-58.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. ACOLHIMENTO EM PARTE DA IMPUGNAÇÃO E EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. MÉRITO. DOBRA ACIONÁRIA. PRETENSÃO DE CÁLCULO SOBRE A DIFERENÇA DAS AÇÕES. IMPOSSIBILIDADE, SOB PENA DE AFRONTA À COISA JULGADA. EXEGESE DOS ARTIGO 502 E 505, AMBOS DO CPC. ATO COMPOSITIVO DA LIDE QUE DETERMINOU A EMISSÃO DE...
... ) alterações societárias; c) juros sobre capital próprio e; d) ágio. Por fim, pugnou pelo provimento do recurso. 1.5) Das contrarrazões ... capitalização da mencionada reserva na exata medida da amortização, quando da obtenção de benefícios fiscais, do ágio pago ao ensejo da ... -
A implicação da posição constitucional do conceito de renda na análise dos efeitos fiscais da nova contabilidade
... recuperabilidade de ativos ( impairment ), a depreciação, amortização ou exaustão de bens conforme sua vida útil econômica, e a ... o direito à amortização fiscal do ágio: uma análise à luz das modificações introduzidas nas normas ...
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Acórdão Nº 5002344-42.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BRASIL TELECOM. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. RECURSO DA EMPRESA EXECUTADA. MÉRITO. LEGALIDADE DE RETRIBUIÇÃO ACIONÁRIA, DIANTE DA MODALIDADE DO CONTRATO PCT E INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N. 371, STJ. MATÉRIA SUPERADA NA FASE DE CONHECIMENTO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO. MATÉRIA ACOBERTADA PELO MANTO DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE...