analfabetismo no brasil
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Acórdão nº 1.0000.22.202194-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA - VALIDADE - INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADEO analfabeto ou aquele que se encontra impossibilitado de ler e escrever não perde a liberdade de contratar. O contrato celebrado com pessoa analfabeta deve observar a forma prescrita no artigo 595 do Código Civil, de maneira que o instrumento seja assinado a rogo e subscrito por duas...
... socioeconmica, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa, associadas ao j conhecido ... -
Acórdão nº 1.0000.22.202194-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA - VALIDADE - INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADEO analfabeto ou aquele que se encontra impossibilitado de ler e escrever não perde a liberdade de contratar. O contrato celebrado com pessoa analfabeta deve observar a forma prescrita no artigo 595 do Código Civil, de maneira que o instrumento seja assinado a rogo e subscrito por duas...
... socioeconmica, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa, associadas ao j conhecido ... -
Les voies législatives et juridictionnelles d'accès au système d'éducation de base et de permanence pour les personnes handicapées au brésil
Cet article a pour but d'exposer de quelle façon legislative l'éducation de base au Brésil est passée d'un système à concept d’intégration à celui d’un concept d’inclusion. Il est à noter que le droit à l'éducation est un droit fondamental de chacun sans discrimination et qu'il est garanti par la constitution brésilienne de 1988. Or, l'accomplissement de ce droit dépend de la mise en œuvre des...
... ÇÃO BÁSICA E DE PERMANÊNCIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL ... Ana Paula Barbosa-Fohrmann ... Doutora em Filosofia pela ... FERRARO, A. R.; KREIDLOW, D. Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais ... -
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, Campina Grande, PB, Brasil Lattes:http://lattes.cnpq.br/6467431545670480 ORCID: ... A taxa de analfabetismo era da ordem de 52%. (BOMENY, 2004, s/p) ... A educação continuava ... -
As políticas públicas como concretização dos direitos sociais
Este artigo busca examinar as políticas públicas como concretização dos direitos sociais no âmbito do hodierno Estado Social, corporificado por um extenso catálogo de direitos sociais e, a partir da consagração jurídico–constitucional de tais direitos, eles constituem fundamento das políticas públicas de desenvolvimento ao interessar, aqui, a visão que enquadra os direitos sociais como marco de aç
... I Faculdade Estácio de Sá de Goiás (Goiânia-GO, Brasil) osvaldopesquisador@gmail.com ... http://orcid.org/0000-0003-0926-7046 ... 10 Assim, por exemplo, erradicar o analfabetismo no Brasil seria uma política pública ao envolver um plano de múltiplas ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATAÇÃO REGULAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - É válida a contratação de...
... firmado pelas partes, sob o fundamento de que a condio de analfabetismo da autora impedia que firmasse ajuste por instrumento particular, exigindo ... de se ressaltar as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil e o pblico e notrio assdio a que so submetidos os aposentados e ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001677-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ANALFABETO. ASSINATURA A ROGO. DUAS TESTEMUNHAS. CONTRATAÇÃO REGULAR. RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS. NÃO CABIMENTO. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. - É válida a contratação de...
... firmado pelas partes, sob o fundamento de que a condio de analfabetismo da autora impedia que firmasse ajuste por instrumento particular, exigindo ... de se ressaltar as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil e o pblico e notrio assdio a que so submetidos os aposentados e ... -
Acórdão nº 1.0000.22.146676-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - PESSOA ANALFABETA - ASSINATURA A ROGO E SUBSCRIÇÃO POR DUAS TESTEMUNHAS - VALIDADE - CONTRATAÇÃO REGULAR.O contrato celebrado por pessoa analfabeta deve observar, em regra, a forma prescrita pelo art. 595 do Código Civil, devendo o instrumento ser assinado a rogo por terceiro e, subscrito por duas testemunhas. Demonstrada a...
... autora e afirma que "a requerente est se valendo do seu analfabetismo, a requerente a todo o tempo tinha cincia da regularidade da contratao" ... socioeconmica, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa, associadas ao j conhecido fenmeno de ... -
Acórdão nº 1.0570.19.001838-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS PRINCIPAL E ADESIVA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO CELEBRADO POR PESSOA ANALFABETA. MANDATO POR INSTRUMENTO PÚBLICO. AUSÊNCIA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. ATO ILÍCITO. DESCONTO ILEGAL EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM...
... verdade que o analfabetismo no causa, por si s, de incapacidade para os atos da vida civil. Contudo, ... de se ressaltar as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil e o pblico e notrio assdio a que so submetidos os aposentados e ... -
Acórdão nº 1.0000.21.122175-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS - ASSINATURA A ROGO - AUSÊNCIA - CONTRATO NULO.O contrato celebrado com pessoa analfabeta deve observar a forma prescrita no artigo 595 do Código Civil, de maneira que o instrumento seja assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas. Desatendidas tais formalidades consideradas imprescindíveis para
... fazer", ajuizada MARIA DAS DORES INCIA, contra BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, objetivando a declarao de nulidade dos contratos de emprstimo ... socioeconmica, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa, associadas ao j conhecido ... -
Acórdão nº 1.0000.21.139142-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA - INOBSERVÂNCIA DE FORMALIDADES LEGAIS - ASSINATURA A ROGO - AUSÊNCIA - CONTRATOS NULOS - RESTITUIÇÃO SIMPLES.O contrato celebrado com pessoa analfabeta deve observar a forma prescrita no artigo 595 do Código Civil, devendo o instrumento ser assinado a rogo por terceiro, e subscrito por duas testemunhas. Desatendidas tais formalidades...
... socioeconmica, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa, associadas ao j conhecido ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 14010-39.2014.5.90.0000) 26-09-2014
... problema do analfabetismo no Brasil, mas pode estar fazendo isso com ... mais recursos do que ...
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Analfabetismo para de cair e país ainda tem 13 milhões sem ler
... Em Recife. Josefa Conceição tem vergonha de não saber ler a Bíblia ... João Carlos Mazella/Agência JCMazella ... Retratos do brasil ... Rio, Brasília e Recife ... A parcela de brasileiros analfabetos, que vinha caindo desde 1997, estacionou em 8,7% no ano passado. O país exibe ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... ão em 24 de setembro de 1990, tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil" em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo 49, incisos 2; ... Art. 1\xC2" ... visando a contribuir para a eliminação da ignorância e do analfabetismo no mundo e facilitar o acesso aos conhecimentos científicos e técnicos e ...
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Decisão monocrática Nº 0000596-24.2017.8.10.0134 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 28-11-2023
... 14517337 pg. 23).Juntado aos autos ofcio do Banco do Brasil confirmando o recebimento dos valores contestados na conta-corrente da ... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Aspectos do desenvolvimento e da efetividade do direito à educação no Brasil
O presente artigo visa relacionar aspectos da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Kumar Sen pertinentes à educação com a efetividade do princípio enunciado no art. 205 da Constituição Federal, que estabelece educação como direito de todos. A efetividade está relacionada à capacidade de atingir os fins para os quais a norma foi criada. Para medir a efetividade do art. 205 da CF/88,
... 205 da CF/88, levantam-se dados sobre a trajetória do gasto público com educação, número de matrículas, erradicação do analfabetismo", nível de qualidade da Educação e acesso à educação superior, pois esses indicadores são fundamentais para medir o resultado na área da educa\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0804156-71.2022.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0000420-43.2017.8.10.0070 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0804361-21.2022.8.10.0028 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0804632-42.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 20-04-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0811990-43.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 29-11-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0804979-75.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-03-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0801539-56.2021.8.10.0105 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-06-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0805628-40.2022.8.10.0024 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 25-11-2022
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...
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Decisão monocrática Nº 0801722-94.2022.8.10.0039 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 11-12-2023
... posta em julgamento, haja vista as alarmantes taxas de analfabetismo no Brasil, sobretudo no mbito da populao idosa na regio Nordeste do pas, ...