analfabetismo no brasil
-
LEI 13005 de 25/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. APROVA O PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO - PNE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 2º São diretrizes do PNE: ... I - erradicação do analfabetismo; ... II - universalização do atendimento escolar; ... III - superação ... de incentivo e isenção fiscal, as bolsas de estudos concedidas no Brasil e no exterior, os subsídios concedidos em programas de financiamento ...
-
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... 18 Tabela 2 (Taxa de escolarização bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino médio - matrícula - Brasil ... e inversões financeiras).35 Tabela 14 (Taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais - Brasil e regiões-1996).41 Tabela 15 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DENEGÓCIO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E COMPENSAÇÃOPOR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FIRMADO PORIDOSO INDÍGENA ANALFABETO. VALIDADE. REQUISITO DE FORMA. ASSINATURADO INSTRUMENTO CONTRATUAL A ROGO POR TERCEIRO, NA PRESENÇA DE DUASTESTEMUNHAS. ART. 595 DO CC/02. PROCURADOR PÚBLICO. DESNECESSIDADE.1....
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... requerimento dirigido à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia ... Art. 139. A pessoa jurídica participante ... de cobertura de rede de dados, elevado grau de analfabetismo ...
-
Desjudicialização da execução civil: reflexões sobre o projeto de lei nº 6.204/2019
O presente artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno alcance a execução civil. Serão analisadas as principais questões sensíveis previstas no Projeto de Lei 6204/2019, no intuito de que sejam oferecidas algumas contribuições para o necessário debate público que deve ser...
... o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, em especial no que concerne à possibilidade de que esse fenômeno ... Mapa do Analfabetismo no Brasil. Disponível em: ... - Decisão monocrática Nº 1331275 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2021
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... VI - o Presidente do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB; ... VII - o Superintendente da Sudene ... § 1º O ... IV - redução da taxa de analfabetismo; ... V - melhoria das condições de habitação; ... VI - ...
-
Decisão da Presidência nº 913804 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... , possui caráter emergencial, com o objetivo de erradicar o analfabetismo no Brasil, buscando a colaboração de vários segmentos da sociedade ...
-
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... 456 INEP. Mapa do analfabetismo no Brasil ... Coord. Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Brasília: ... INEP, 2003, p. 6 ... 457 IBGE. Anuário Estatístico do Brasil. Ano XI, ...
-
Referências
... In : ANTUNES, Ricardo (Org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil ... São Paulo: Boitempo, 2006 ... ANDERSON, Perry. Linhagens do estado ... Mapa do analfabetismo no Brasil ... Coord. Carlos Eduardo Moreno Sampaio. Brasília: INEP, 2003 ...
-
Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas – SP, Brasil ... Josué Mastrodi Neto ** ... Pontifícia Universidade Católica ... Sen traz o exemplo do analfabetismo, cuja superação é determinante para a participação política e para ... -
Decreto nº 4.834 de 08/09/2003. CRIA O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL DE ALFABETIZAÇÃO E A MEDALHA PAULO FREIRE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1° Fica criado o Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação, com a finalidade de erradicar o analfabetismo no País ... Parágrafo único. A implementação do referido Programa será feita em regime de colaboração da União com os ...
-
A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... No Brasil, grandes juristas têm pesquisado sobre a relação proposta no presente ... à educação, ressalte-se que em uma época em que a taxa de analfabetismo no Brasil ultrapassava 65% (mais de 11 dos 17 milhões de brasileiros não ... -
Em centenário, Paulo Freire ganha aplausos do mundo e silêncio do governo federal
... Quando ela nasceu, em 1963, surgia para o Brasil o filsofo e educador Paulo Freire. Foi nesse ano que ele colocou em prtica ... decisivas desde a dcada de 1960, como derrubar taxas de analfabetismo (de 40% para 6,6%, em 2020) e aumentar a mdia de anos na escola do ...
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
-
O direito como educador
... Brasil, infelizmente, o caminho foi outro. As conquistas da civilização não ... Acredita-se que o analfabetismo no Brasil de então era de 20% da população adulta. Um percentual ...
-
Decisão da Presidência nº 914248 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Octubre de 2015
... , possui caráter emergencial, com o objetivo de erradicar o analfabetismo no Brasil, buscando a colaboração de vários segmentos da sociedade ...
- Brasil tem 9,6 milhões de brasileiros que não sabem ler nem escrever, diz IBGE
-
Brazilian student aid and the Uerj experience: between innovation and backwardness in student assistance/Assistencia estudantil brasileira e a experiencia da Uerj: entre a inovacao e o atraso na atencao ao estudante.
... a constituicao da politica de assistencia estudantil no Brasil contemporaneo, passando a apresentar, por fim, a experiencia uerjiana ... pelo direito a educacao, revelando dados terriveis sobre o analfabetismo e a deterioracao da escola publica: no ano de 2000 havia mais analfabetos, ...
-
O Direito Achado na Rua: condicoes sociais e fundamentos teoricos/The Law Founded in the Street: social conditions and theoretical foundations.
... perspectiva emancipatoria do projeto, numa area--a saude--na qual o Brasil, com a experiencia da Constituinte de 1987-1988 e das conferencias e ... E autora, tambem, de Analfabetismo no Brasil: da ideologia da interdicao do corpo a ideologia nacionalista, ...
-
Direito de danos, políticas públicas e a covid-19: a pandemia que exige um novo conceito de responsabilidade civil
... 1.187.014 mortes no mundo; 5.519.528 infectados e 159.562 mortos no Brasil. Fonte: https://en.wikipedia.org/wiki/Template:COVID-19_pandemic_data ... fato de o Poder Público Federal ter atuado para diminuir o analfabetismo no Brasil. Do contrário, entenderam os ministros, poderia o STF declarar ...
-
Crises institucionais e a aurora da Constituição
Crises institucionais e a aurora da Constituição
... Sobre o paradoxo que constitui o Brasil, nas fronteiras daquilo que ele é e do que poderia ser. Afinal, quanto o ... André Karam Trindade, que lembrou das taxas de analfabetismo no Brasil, problematizando a questão da desigualdade sob a lente da ... -
Educação pública como direito social: desafios para a construção de um sistema articulado no Brasil
Este artigo analisa, por meio de revisão de literatura, referenciada teoricamente na pedagogia histórico-crítica, determinações fundamentais da educação pública no Brasil, buscando compreender os desafios colocados para a efetivação de uma práxis educativa radicalmente voltada à emancipação humana. São tratadas três questões intimamente relacionadas: a dificuldade histórica de constituição de um...
... ção de uma meta reiteradamente anunciada pelo poder público, e das mais fundamentais para um projeto educativo: a erradicação do analfabetismo e universalização da educação fundamental ou primária. Mesmo se confrontados com indicadores de países vizinhos, os dados de 2000 sobre ... -
Acórdão nº 1.0000.22.202194-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA ANALFABETA - VALIDADE - INSTRUMENTO PÚBLICO - DESNECESSIDADEO analfabeto ou aquele que se encontra impossibilitado de ler e escrever não perde a liberdade de contratar. O contrato celebrado com pessoa analfabeta deve observar a forma prescrita no artigo 595 do Código Civil, de maneira que o instrumento seja assinado a rogo e subscrito por duas...