analise financeira de projetos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015412420214050000), 31-08-2021
PJE 0801541-24.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE PLENO ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ÀS ESTAÇÕES FÉRREAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação Civil Pública, deferiu a
... de acessibilidade, o que inclui os projetos arquitetônicos e termos de referências, além ... , que: a) merece destaque a realidade financeira da CBTU (dependência de subvenções para ... do possível); c) há vedação à análise judicial do mérito administrativo (sob pena de ... -
Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais apontado pela unidade técnica do ... ção e, por sua vez, também foi alvo de análise ... Isso posto, é oportuno reiterar a ... Financeira e Orçamentária” inscrita na Constituição ...
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Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... de desempenho para os programas e projetos da FUNAI; ... VI - analisar e aprovar o plano de ... ônio indígena, a ser submetido à análise e à aprovação do Ministro de Estado da ... a administração econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena ... Do ...
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DECRETO Nº 11.779, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
... Subsecretaria de Análise" Técnica; 3. Diretoria de Tecnologia da Informaç\xC3" ... Departamento de Projetos; III - unidades descentralizadas: ... Federal; d) Sistema de Administração Financeira Federal; e) Sistema de Administração dos ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, ... de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa (Vetado); ... 23. Planejamento, ... 30. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
... mediante a realização de programas, projetos e ações culturais que concretizem os ... a apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, ... será qualquer instituição financeira, de caráter oficial, devidamente credenciada ...
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DECRETO Nº 10.995, DE 14 DE MARÇO DE 2022
... outras unidades organizacionais, planos, projetos, programas e campanhas de fortalecimento da ... ; b) aos mecanismos e aos processos de análise de conformidade, no âmbito do INSS; c) ao ... ção e administração econômica e financeira dos imóveis sob gestão do INSS; c) de obras, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... Josegrei da Silva , cuja percuciente análise será retomada adiante (itens 4, 5, 6 e 7 ... das crianças das cercanias, projetos que deveriam gerar emprego, renda e ... destacar a complexidade da engenharia financeira utilizada para o repasse de valores à agentes ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08096891720204058000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0809689-17.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 19ª REGIÃO - CRA /AL ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins APELADO: MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... ção de pareceres, relatórios, planos, projetos", arbitragens e laudos, em que se exija a aplicaç\xC3" ... análise métodos e programas de trabalho, orçamento, inistração de matéria e financeira, relações públicas, administração ... -
Licitações
... análise de contratações anteriores, custo e condições ... a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos; ... b) ... técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... Como já visto, o ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... programas, projetos e benefícios socioassistenciais; ... IV - ... Social, em especial para fundamentar a análise de situações de vulnerabilidade, risco dos ... atividades e de execução físico-financeira, a título de prestação de contas; ... XXVII - ...
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Decreto nº 9.266 de 15/01/2018. Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.
... -Geral Adjunta de Consultoria Fiscal, Financeira e Societária; ... e manifestar-se sobre a adequação dos projetos de parceria público-privada federais aos ... d) promover a análise econômica de projetos, com foco em custos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095125320204058000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0809512-53.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESTADO DE ALAGOAS APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO....
... "26. A demanda cinge-se à análise da existência de direito de regresso do Estado ... segundo análise técnica de programas e projetos: ... I - perfil demográfico da região; ... financiamento (e até de compensação financeira entre os entes) de políticas públicas de saúde ... -
Acórdão nº 1.0352.17.002055-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - TARIFAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MENSURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. Apesar de haver previsão contratual de cobrança de tarifas, por se tratar de cobrança referente ao próprio serviço prestado (disponibilização do capital de giro), evidencia transferência do custo para o cliente, sendo tal conduta...
... de anlise de viabilidade econmico financeira de projetos e Tarifa de crdito comercial (capital ... -
Acórdão nº 1.0352.17.002055-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - CAPITAL DE GIRO - TARIFAS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MENSURAÇÃO DO PROVEITO ECONÔMICO. Apesar de haver previsão contratual de cobrança de tarifas, por se tratar de cobrança referente ao próprio serviço prestado (disponibilização do capital de giro), evidencia transferência do custo para o cliente, sendo tal conduta...
... de anlise de viabilidade econmico financeira de projetos e Tarifa de crdito comercial (capital ... -
Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... e efetiva à sociedade, com base na análise dos interesses e das expectativas daqueles ... II – funcionar como o escritório de projetos de inovação, dedicado ao assessoramento da ... á prestar assistência técnica e financeira ...
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Versão original
Decreto nº 10.333 de 29/04/2020. Aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
... - FDS é fundo contábil de natureza financeira, com prazo indeterminado, nos termos do disposto ... serão destinados ao financiamento de projetos de investimento de interesse social, nas áreas ... , de 1993, o agente operador poderá, na análise técnica ou econômico-financeira do projeto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... Rememorado em essência, passemos a análise do apelo ... Como primeiro passo, vejamos os ... ços de engenharia, para elaboração de projetos de baixa complexidade, acompanhamento de obras, ... ão, relatório de execução físico-financeira da obra, relatório de cumprimento e aceitação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08113616020204058000), 16-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0811361-60.2020.4.05.8000 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO ADVOGADOS: SAVIO LUCION AZEVEDO MARTINS E OUTROS APELADA: LBC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL RICARDO LUIZ BARBOSA DE SAMPAIO...
... , tais como, a consultoria e assessoria financeira, orçamentária e mercadológica ... (c) O ... a) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia ... análise, interpretação, planejamento, implantação, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008305620134058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000830-56.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BATISTA DE ATAÍDE EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... empresas Arco Íris Construtora LTDA, DR Projetos e Construções LTDA e Diamante Construções e ... ção de veracidade da insuficiência financeira apontada. Ademais, o próprio MPF anuiu ao ... em vários pontos, razão pela qual a análise destas será realizada em conjunto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006837120164058502), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800683-71.2016.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO EDUARDO VIEGAS MENDONCA DE ARAUJO ADVOGADO: Luiz Hamilton Santana De Oliveira APELADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... obras contavam com 90% de execução financeira; o Relatório 02-03/2011, id. 859068, registra ... condições estabelecidas no Contrato, Projetos e Memorial Descritivo, e com as normas técnicas ... Nesse sentido, observa-se análise pormenorizada dos fatos e das circunstâncias ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08005073820154058402), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800507-38.2015.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALFREDO GALVAO FILHO ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Francinaldo Fernandes Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA:...
... alude à confissão do réu quanto à análise da dispensa médica e exclusão do grupo de ... drástica redução de sua capacidade financeira, o que, se verdade, daria suporte ao deferimento ... de Engenharia, incumbida de obras e projetos de notório interesse social no semi árido ... -
DECRETO Nº 93607, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Disciplina a Aplicação Dos Recursos Dos Fundos de Investimento, de que Trata o Decreto-lei 1.376, de 12 de Dezembro de 1974, e da Outras Providencias.
... de ampliação ou reformulação de projetos já incentivados ... Art. 2º. É obrigatória, ... da viabilidade técnica, econômica, financeira, administrativa e ambiental dos empreendimentos ... análise técnica, econômica, financeira, social, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 822-68.2011.5.23.0056) 28-02-2018
... ência do dano moral coletivo passa-se à análise do quantum indenizatório. No arbitramento da ... concreto, observando-se a capacidade financeira do ofensor, o contexto social do dano, bem como o ... direitos difusos ou às instituições e projetos ligados à seara laboral, a ser definido na fase ...
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Lei nº 14.073 de 14/10/2020. Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis n°s 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018.
... pagamento à vista mediante operação financeira estruturada para este fim, terá o desconto ... e integralmente, em programas e projetos de fomento, desenvolvimento e manutenção do ... de Contas da União, sem prejuízo da análise das contas anuais de gestores de recursos ...