analise financeira de projetos
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas; c) Secretaria ... as suas Secretarias, na formulação de projetos governamentais considerados prioritários e ... Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal, de ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de ... II - acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Ministério da Educação em ... de informação, monitoramento e análise de indicadores referentes a ações ligadas à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08127467320164058100), 05-04-2022
PJE 0812746-73.2016.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. LAUDO ELABORADO ADMINISTRATIVAMENTE PELA PARTE DESAPROPRIANTE (ESTADO DO CEARÁ). PARTE DESAPROPRIADA QUE INCLUSIVE SUGERIU O VALOR DO JUSTO PREÇO (CAIXA). DISCORDÂNCIA NA VIA JUDICIAL DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Apelação...
... interna da Unidade de Gerenciamento de Projetos da Região Metropolitana de Fortaleza os ... ção específica quanto ao ponto ora em análise - acarrete a desconstituição da avaliação ... pela própria instituição financeira, mormente quando não foram apresentados ... -
Decreto nº 9.689 de 23/01/2019. Dispõe sobre Funções Comissionadas Técnicas, Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo, transforma cargos em comissão e altera decretos de estrutura regimental.
... e avaliar a execução de atividades e projetos de suas respectivas unidades e exercer as demais ... , de contabilidade, de administração financeira, de administração dos recursos de informação ... informática e automação e proceder à análise das propostas de concessão de incentivos fiscais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais e ... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... resumo da política econômica do País, análise da conjuntura econômica e atualização das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... junto a OAS; houve omissão quanto à análise ou valoração da demonstração de que a OAS ... ; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de ... que ( i )informe o status de todos os projetos de lei apresentados pela Presidência da ...
- Em vigor Decreto nº 9.569 de 20/11/2018. Regulamenta a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional da Pessoa Idosa, e altera o Decreto nº 5.109, de 17 de junho de 2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... /RMBH) e a empresa Teixeira Torquato - Projetos, ... Avaliações, Perícias e Serviços Ltda - ... DAMASCENO, inscrição nº 18323, após análise realizada ... em sessão pública no dia 13 de ... , em razão de limitações de ordem financeira, não puder arcar com o pagamento do valor de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001539-98.2018.5.02.0057)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADO. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. PERÍODO DE 30.11.2013 A 30.9.2017 . 1 - A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, em face do óbice das Súmulas nos 102, I e 126...
... , I e 126 do TST, ficando prejudicada a análise da transcendência ... 2 - O Tribunal ... poder para alterar os projetos recebidos no setor, bem como ausência de poder ... declaração de hipossuficiência financeira ( ... ), a qual fora ... firmada sob as ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 821-58.2016.5.05.0008)
RECURSOS DE REVISTA. ATENTO BRASIL S.A.. E BANCO ITAUCARD S.A. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. TERCEIRIZAÇÃO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SERVIÇOS DE CALL CENTER OU DE TELEMARKETING
... TRANSCENDÊNCIA ... ANÁLISE CONJUNTA. IDENTIDADE DE MATÉRIA. TERCEIRIZAÇÃO – INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ... SERVIÇOS DE ... CALL ... projetos associados ... " ... 2 - No ARE ... -
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... financeira, tributária e creditícia de que trata o § 6º ... § 1º Os projetos de investimentos de grande vulto somente poderão ... ático, integrado e institucionalizado de análise das políticas públicas, com objetivo de ...
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Versão original
Decreto nº 10.224 de 05/02/2020. Regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
... de 1989, tem natureza contábil e financeira e se destina a apoiar projetos que objetivem o ... análise, a supervisão, o gerenciamento e o ...
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DECRETO Nº 3591, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e da Outras Providencias.
... eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da ... a situação físico-financeira dos projetos e das atividades constantes dos orçamentos da ... Art. 18. As atividades de análise da legalidade dos atos de admissão, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001521120184058309), 05-04-2022
PJE 0800152-11.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... No mérito, afirmou que todos os projetos foram executados conforme as normas técnicas e ... um serviço precário que, em última análise, significava que a água ainda não chegava às ... PASSIVA AD CAUSAM DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DESNECESSIDADE DE CHAMAMENTO DO VENDEDOR E DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019539520184058200), 07-02-2023
PROCESSO Nº: 0801953-95.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: Daniel Jose De Brito Veiga Pessoa APELADO: JMS CONSTRUCOES LTDA - EPP ADVOGADO: Francisco Eugenio Gouveia Neiva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
... ção de pareceres, relatórios, planos, projetos", arbitragens e laudos, em que se exija a aplicaç\xC3" ... análise, métodos e programas de trabalho, orçamento, ministração de material e financeira, administração mercadológica, administração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8661, DE 02 DE JUNHO DE 1993. Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para a Capacitação Tecnologica da Industria e da Agropecuaria e da Outras Providencias.
... Art. 8º Os programas e projetos aprovados até a data da publicação desta lei ... ício de cada sessão legislativa, para análise técnica e financeira, relatório ...
- Acórdão Nº 5002103-83.2020.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... ção das circunstâncias do caso sob análise. Para organização e execução desse enfoque ... “Ancine+Simples” aplicável a projetos audiovisuais subvencionados pela Política ... ção comprobatória e análise financeira ... À vista disso, cumpre ainda destacar que ...
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Versão original
Decreto nº 9.609 de 12/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
... objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança ... ção da programação orçamentária e financeira dos recursos do FNSP, a cada exercício, ... b) análise das prestações de contas, dos relatórios de ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO ... FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO ... 13, XIX, 66, e 325-A, do RISTF, para análise de ... eventual substituição do paradigma do ... continuidade de projetos nos entes estaduais e municipais, deve ... ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08123264520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0812326-45.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DANIEL GLORIA CARVALHO e outros ADVOGADO: Maximiliano Nagl Garcez e outro AGRAVADO: CONSORCIO GPO - SYSTRA - CESCON - RHEIN e outro ADVOGADO: Marjorie Montenegro Smith Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. TUTELA...
... de qualquer processo de estudos e projetos, conforme divulgado na matéria do Tribuna ... até o momento, quais sejam, a análise do sistema de mobilidade urbana e estudo de ... técnica, comercial, econômica ou financeira entre a CONTRATADA e algum dos licitantes ... -
Controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União sobre a política nacional do audiovisual: o caso da metodologia 'Ancine+Simples'
... do passivo de prestações de contas de projetos audiovisuais apontado pela unidade técnica do ... ção e, por sua vez, também foi alvo de análise ... Isso posto, é oportuno reiterar a ... Financeira e Orçamentária” inscrita na Constituição ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020619020194058200), 05-11-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira APELREEX 0802061-90.2019.4.05.8200 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA PARAIBA ADVOGADO: DANIEL JOSÉ DE BRITO VEIGA PESSOA APELADA: FARIAS SERVICOS & EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ALLAN DE QUEIROZ RAMOS SENTENÇA: JUÍZA FEDERAL CRISTINA MARIA COSTA GARCEZ REL.:
... a) pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia ... análise, interpretação, planejamento, implantação, ... ção de material, administração financeira, relações públicas, administração ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015412420214050000), 31-08-2021
PJE 0801541-24.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE PLENO ACESSO ÀS PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ÀS ESTAÇÕES FÉRREAS. INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de Ação Civil Pública, deferiu a
... de acessibilidade, o que inclui os projetos arquitetônicos e termos de referências, além ... , que: a) merece destaque a realidade financeira da CBTU (dependência de subvenções para ... do possível); c) há vedação à análise judicial do mérito administrativo (sob pena de ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... de desempenho para os programas e projetos da FUNAI; ... VI - analisar e aprovar o plano de ... ônio indígena, a ser submetido à análise e à aprovação do Ministro de Estado da ... a administração econômica e financeira da FUNAI e do patrimônio indígena ... Do ...