anatocismo cheque especial
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Acórdãos nº 1013149-08.2015.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... CONTA CORRENTE CHEQUE ESPECIAL EMPRÉSTIMOS E CARTÃO ... ENCARGOS. JUROS. LEGALIDADE. ANATOCISMO. INOCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO NÃO ...
- Processo nº 0001774-75.2012.8.19.0055 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
- Processo nº 0015483-56.2012.8.19.0063 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Octubre de 2016
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Acórdãos nº 1021132-92.2014.8.26.0071 de 37ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE - CHEQUE ESPECIAL CARTÕES DE CRÉDITO - ...
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Acórdãos nº 0043834-29.2012.8.26.0068 de 18ª Câmara de Direito Privado, 16 de Septiembre de 2015
... (crédito conta 'capital giro' e 'cheque especial') Revisão cláusulas ... de cheque especial e mútuo Anatocismo Inocorrência - Cédula de Crédito ...
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Acórdão Nº 0300987-08.2018.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... 12.2015EOPERAES DE UTILIZAO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL DA CONTA-CORRENTE EM QUE RESTOU AFASTADO O ANATOCISMO, BEM COMO OS SISTEMASPRICE, SAC E SACRE - ...
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Acórdãos nº 0098666-27.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 15 de Agosto de 2013
... de crédito em conta corrente (cheque especial) Taxa de juros Anatocismo ...
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Processo nº 0019232-73.2008.8.19.0208 de Terceira Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Revisional Cumulada Com Repetição de Indébito e Indenização. Relação de Consumo. Prevenção Da 3ª Câmara Cível. Contrato de Cheque Especial Em Conta Corrente. Alegação de Cobrança de Tarifas, Encargos e Juros Abusivos e Anatocismo. Sentença de Improcedência. Insurgência Da Parte Autora Sob Fundamento de Violação Da boa-fé Objetiva. Entendimento Consolidado e Sumulado...
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Acórdãos nº 0015625-61.2011.8.26.0302 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2013
... CORRENTE EMPRESARIAL USO DE CHEQUE ESPECIAL - EMPRESTIMOS ANATOCISMO ...
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Acórdãos nº 0179373-02.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ABERTURA DE CONTA CORRENTE E CHEQUE ESPECIAL IMPROCEDÊNCIA ALEGAÇÃO ... afasta a ocorrência de anatocismo. Recurso desprovido, nessa parte. AÇÃO ...
- Processo nº 0041656-75.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
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Processo nº 2003.063.000422-0 de Quinta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2010
... Revisional de Contrato Bancário ... Cheque especial. Laudo pericial. Configuração de ... ão do contrato com o expurgo do anatocismo e a revisão dos juros para adequação ao ...
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Acórdãos nº 9052955-45.2006.8.26.0000 de 21ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... de crédito em conta- corrente (cheque" especial) – JUROS – Instituiç\xC3" ... ANATOCISMO Essência do cheque especial ...
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Acórdãos nº 0019101-13.2012.8.26.0322 de 37ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... DE CONTRATO BANCÁRIO CHEQUE" ESPECIAL CAPITALIZAÇÃO Pretens\xC3" ... de reconhecer a legalidade do anatocismo. ADMISSIBILIDADE EM PARTE: A ...
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Acórdãos nº 0051332-34.2011.8.26.0547 de 37ª Câmara de Direito Privado, 27 de Enero de 2015
... RECURSO ESPECIAL RETORNO À TURMA JULGADORA ... Acórdão. CONTRATO CHEQUE ESPECIAL NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO CAPITALIZAÇÃO ANATOCISMO Insurgência contra a ...
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Acórdãos nº 0005473-41.2009.8.26.0037 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... a capitalização de juros no cheque especial Ilegalidade Imputação do pagamento que obsta o anatocismo apenas nos meses em que os ...
- Acórdãos nº 1001569-43.2018.8.26.0566 de 18ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
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Acórdão nº 2.0000.00.382659-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Marzo de 2003
AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAIS - CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ANATOCISMO - INEXISTÊNCIA DA FIGURA DO AVALISTA EM CONTRATOS. - A utilização da expressão avalista para designar o garante constitui irregularidade que não desnatura o caráter solidário da obrigação. - A regra do art. 192, parágrafo 3º, da Constituição em vigor, somente poderá ter aplicação depois de promulgada lei...
... CHEQUE ESPECIAL - JUROS - ANATOCISMO - INEXISTÊNCIA DA ... -
Acórdãos nº 9000045-56.2008.8.26.0037 de 8ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 3 de Diciembre de 2014
... CONTRATOS Empréstimos e cheque especial Ação julgada procedente, ... , impede que se fale em anatocismo Precedentes - Ausência de ...
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Acórdão nº 1.0701.04.064522-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2007
EMENTA: CONTRATOS BANCÁRIOS. CHEQUE ESPECIAL. JUROS. LIMITAÇÃO LEGAL. PRÁTICA DE ... anatocismo, em linhas gerais significa a contagem de juros ...
- Acórdãos nº 0017863-85.2003.8.26.0576 de 20ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0001927-71.2011.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-03-2022
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS VINCULADOS A CONTA CORRENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA PARA, EM RELAÇÃO À CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMPRÉSTIMO - CHEQUE ESPECIAL/CRÉDITO ESPECIAL - PF E AOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, LIMITAR ÀS TAXAS MÉDIAS DE MERCADOS OS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS E, QUANTO A TODOS OS PACTOS OBJETO DA ACTIO, EXPURGAR O ANATOCISMO, AFASTAR A COMISSÃO DE...
... autos as cpias do Contrato de Emprstimo - Cheque Especial/Crdito Especial - PF (evento 107, ... pactuadas, a legalidade do anatocismo e da comisso de permanncia e a impropriedade da ... -
Acórdão nº 2.0000.00.307383-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2000
... , sendo inadmissível a prática de anatocismo em contrato de cheque especial, em face do ...
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Acórdão nº 2.0000.00.412812-9/000(2) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Noviembre de 2004
... ÃO DO RECURSO - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CHEQUE ESPECIAL - REVISÃO CONTRATUAL ... anatocismo somente é admitido em face de permissivo legal ...
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Acórdão nº 2.0000.00.432116-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Noviembre de 2004
... ÇÃO DE INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - CHEQUE ESPECIAL - APLICAÇÃO CDC - TAXA DE JUROS ACIMA DE 12% A.A. - ANATOCISMO - VEDAÇÃO - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - ...