animais nocivos
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0276216-83.2018.8.19.0001 (Cível), 25-01-2024
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. Ação de responsabilidade civil. Direito administrativo. Comunidade do Canal do Anil. Ação proposta em face do Município do Rio de Janeiro e da Cedae. Rede de esgoto. Saneamento básico. O preceito constitucional consignado no inciso IX, do art. 23, da Constituição da República, entrega à união, aos estados, ao distrito federal e aos municípios a competência comum...
... poças de água suja que exalam mau cheiro e atrai a presença de animais ... nocivos à saúde, gerando danos e transtornos à população local ... -
Apresentação
... " protege-se a vida! Ar puro, água limpa, alimentos saudáveis, animais vivendo com tranquilidade em seu habitat, ruídos em níveis adequados, ... Gases nocivos em abundância são lançados na atmosfera, combustíveis fósseis são ...
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Acórdão, Processo nº 0000619-25.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... ípicas da agropecuária, e não lavoura, tais como a criação de animais e lida constante com agentes nocivos ... Desse modo, não restando ...
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Acórdão nº 1.0625.13.002933-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - APREENSÃO DE ANIMAL SILVESTRE - GUARDA DOMÉSTICA PROVISÓRIA - SITUAÇÃO DO ANIMAL - RISCO DE PERECIMENTO -HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - CONDENAÇÃO - CABIMENTO - DESNECESSIDADE DE ESGOTAR VIA ADMINISTRATIVA.- A presença de animais silvestres, em domicilio, em desacordo com a previsão legal, pode configurar ilícito contra...
... a proteo da fauna, que visa coibir o aprisionamento e o trfico de animais silvestres. A presena de animais silvestres em domicilio, em ... referidos, bem como a destruio de animais silvestres considerados nocivos agricultura ou sade pblica.( ... )" Com edio do Decreto n ... -
Acórdão Nº 0020566-06.2016.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
... Caso em que a reclamante não mantinha contato permanente com animais portadores de doenças infectocontagiosas, restando indevido o ... expresso ao exigir o contato permanente com os agentes biológicos nocivos: ... Trabalho ou operações, em contato permanente com: ... ( ... ) - ...
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... reconheceu a exposição da autora, aos riscos biológicos nocivos, inclusive com indicação de vacinação contra esses agentes, não se ... ândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pêlos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas (carbunculose, brucelose, ...
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Acórdão, Processo nº 0005458-36.2020.4.03.6318, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 03-08-2022
... de exerccio de atividade especial, mediante a submisso a agentes nocivos, com eventual repercusso sobre benefcio de aposentadoria especial ou por ... em estabelecimentos de sade, assim listadas: b) trabalhos com animais infectados para tratamento ou para o preparo de soro, vacinas e outros ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000214-42.2017.5.06.0021), 28-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. GARI. VARRIÇÃO DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS. A jurisprudência pátria prevalecente, inclusive do Tribunal Superior do Trabalho, tem reconhecido que a atividade exercida pelo gari, relativa à limpeza e varrição de ruas e logradouros públicos, é classificada como atividade insalubre em grau máximo, nos termos do Anexo n. 14 da NR n. 15 da
... citados no laudo pericial. Afirma que o Recorrido não recolhia animais mortos, da forma narrada no Laudo Pericial, pois utilizava ferramentas e ... Autor, em grau máximo, devido ao contato com agentes biológicos nocivos à saúde ... O trabalho realizado pelo Perito teve o acompanhamento de ... -
Acórdão N° 4007052-25.2022.8.04.0000 do Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 15-04-2024
... animais e humanos, pautado, na biodiversidade, integração e cuidado com todos ... outros animais nocivos são atraídos pela comida e água fornecidas pelos moradores ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0075866-16.2017.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CEDAE. REPAROS EM REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DE LOCALIDADE CARENTE. CANAL DO ANIL. DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DOS RÉUS. 1. Trata-se de demanda em face do Município do Rio de Janeiro e da CEDAE, na qual a autora alega que, na região em que reside, é obrigada a...
... animais e causando doenças. Instalação de precária rede de esgotamento ... na região, do mau cheiro, da presença de insetos e animais nocivos, ... situação agravada pela falta de pavimentação de ruas que, em ... -
Acórdão Nº 0020068-97.2013.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-04-2014
EMENTA DESCONTO SALARIAL. PARALISAÇÃO. SALÁRIO DEVIDO. Comprovado nos autos que a paralisação dos empregados, por um dia, foi por culpa exclusiva da empregadora, que não mantinha condições de trabalho necessárias à segurança e saúde dos trabalhadores. Devido o salário do dia da paralisação. Recurso da reclamada não provido.
... averiguação para garantir que não havia a presença de outros animais peçonhentos, já que o local é também onde dormem (alojamento) ... , cujo local foi atestado como propício à existência de animais nocivos à saúde dos trabalhadores ali presentes. Tanto é verdade, que só ... -
Acórdão Nº 910 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-07-2023
... ênese e teratogênese, realizados no mínimo em duas espécies animais, ... deveriam ser efetuados com a aplicação de critérios aceitos por ... ação danosa de seres vivos considerados nocivos, e substâncias e produtos ... empregados como desfolhantes, dessecantes, ...
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Acordao N° 1600285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Juizados especiais cíveis. Direito de vizinhança. Dano infecto. Alimentação de gatos na porta de condomínio. Proliferação de animais. Norma de saúde e segurança. Violação aos direitos da personalidade de vizinhança. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46 da lei 9. 099, de 26/09/1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento...
... ALIMENTAÇÃO DE GATOS NA PORTA DE CONDOMÍNIO. PROLIFERAÇÃO DE ANIMAIS ... NORMA DE SAÚDE E SEGURANÇA. VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA ... focos de pragas, insetos ou outros nocivos à saúde” ... 7. Não somente isso, houve Assembleia Geral ... -
AVISO DE SUSPENSÃO
... em serviços de controle, manejo de pragas, vetores e de animais sinantrópicos nocivos que representam riscos à saúde pública, conforme ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... Objeto: Controle e monitoramento de animais sinantrópicos nocivos (vetores e pragas urbanas) nas áreas não ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Prestação dos serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos. Valor: R$ 3.330,00 (três mil trezentos e trinta ...
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RESULTADO DE JULGAMENTO
... especializada na prestação de serviços de controle de insetos e animais sinantrópicos nocivos, a fim de que elimine baratas, cupins, formigas, ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
... OBJETO: serviço de controle de insetos e animais sinantrópicos ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXECUTAR OS SERVIÇOS DE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS, VETORES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS QUE REPRESENTAM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA E ÀS ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE INSETOS E ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS (DEDETIZAÇÃO, DESINTETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... execução de serviços de controle e manejo de pragas, vetores e animais sinantrópicos nocivos e outros, que representam riscos à saúde pública ...
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Licitações e Contratos - Polícia Militar
... pragas, vetores e animais sinantrópicos nocivos que representem ... riscos à saúde pública nas ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... Objeto: Prestação de serviços de controle e monitoramento de animais sinantrópicos nocivos (vetores e pragas urbanas) nas áreas não ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE E MANEJO DE PRAGAS, VETORES E ANIMAIS SINANTRÓPICOS NOCIVOS E OUTROS, QUE REPRESENTAM RISCOS À SAÚDE PÚBLICA ...
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Antropocentrismo x biocentrismo: Um Embate Importante
A presente pesquisa de caráter teórico aborda o embate entre o biocentrismo e o antropocentrismo, estudo este de grande relevância, questionar o tratamento jurídico da questão ambiental e dos animais não humanos. Num primeiro momento será feita a distinção entre as duas correntes de orientação de pensamento jurídico para, em seguida demonstrar a necessidade de a sociedade contemporânea adotar um...
... animais" não humanos. Num primeiro momento será feita a distin\xC3" ... nocivos ao interesse econômico do ser humano ... 125 Éѡіѐю ...