animais nocivos
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Acórdão nº 1.0000.22.056954-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO - DIREITO AMBIENTAL - APREENSÃO - ANIMAL SILVESTRE - SITUAÇÃO IRREGULAR - REINTEGRAÇÃO - HABITAT NATURAL - DIMENSÃO ECOLÓGICA DA DIGNIDADE HUMANA - AVE DOMESTICADA - TUTELA PROVISÓRIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS - PROVIMENTO DO RECURSO. - O STJ, no REsp n. 1797175/SP, orienta que "a reintegração da ave ao seu habitat natural,...
... Acrescenta que a demora do processo causar danos psicolgicos aos animais e ao autor. Argumenta que "o Superior Tribunal de Justia consolidou ... referidos, bem como a destruio de animais silvestres considerados nocivos agricultura ou sade pblica." Com edio do Decreto n 6.686/2008, foi ... -
Um mal silencioso: a regulamentação de agroquímicos no Brasil
Trata-se da resenha do livro De defensivos agrícolas a agrotóxicos: desafios para a regulamentação dos agroquímicos no Brasil, escrito por Maria Leonor Paes Cavalcanti Ferreira e publicado pela Editora da UFSC e Fundação José Boitex, é resultado da dissertação de mestrado da autora. O livro refere-se a regulamentação de produtos sintéticos para fins agrícolas no Brasil, conhecidos como...
... O livro denunciava os efeitos nocivos de pesticidas para o meio ambiente, saúde humana e de animais. A obra ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0218042-96.2009.8.19.0001 (Criminal), 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. VAZAMENTO DE ESGOTO NO LOGRADOURO PAULO ROBERTO DA SILVA NOGUEIRA, ONDE SITUADA A RESIDÊNCIA DA AUTORA. PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. A existência do buraco, com vazamento de esgoto, no logradouro público Paulo Roberto Da Silva Nogueira, onde situada a residência da autora é incontroversa nos...
... atraia a presença de insetos e animais nocivos à saúde. Narrou que recorreu, assim ... como os demais ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0047749-50.2007.8.19.0038 (Cível), 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VAZAMENTO DA REDE DE ESGOTO EM FRENTE À RESIDÊNCIA DOS AUTORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. Preliminar de suspensão do recurso, até o julgamento do IRDR nº 0061204-79.2019.8.19.0000, que se rejeita. Incidente já apreciado pela Seção Cível deste
... proliferação de insetos e animais nocivos à saúde, situação que encontra guarida no ... fundamento ... -
Acórdão, Processo nº 5289776-92.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 02-02-2022
... "Art. 58. A relação dos agentes nocivos" químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais \xC3" ... a elementos biológicos nocivos, pois em contato permanente com animais e objetos infectocontagiantes (ID 137617681), devendo, portanto, ser ...
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Acórdão nº 1.0000.23.283413-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI FEDERAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - PACIENTE ANIMAIS OU MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - NR 15, ANEXO 14 - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - LEI MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. O...
... aos "trabalhos e operaes em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: hospitais, servios de emergncia, ... Diante disso, reconhece-se a exposio da Autora a agentes biolgicos nocivos sade e, consequentemente, o direito ao adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão nº 1.0000.23.283413-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI FEDERAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - PACIENTE ANIMAIS OU MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - NR 15, ANEXO 14 - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - LEI MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. O...
... aos "trabalhos e operaes em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: hospitais, servios de emergncia, ... Diante disso, reconhece-se a exposio da Autora a agentes biolgicos nocivos sade e, consequentemente, o direito ao adicional de insalubridade em grau ... -
Acórdão nº 1.0000.23.283413-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2024
REEXAME NECESSÁRIO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI FEDERAL - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EXERCÍCIO DE ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTE BIOLÓGICO - PACIENTE ANIMAIS OU MATERIAL INFECTO-CONTAGIANTE - NR 15, ANEXO 14 - INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - ELIMINAÇÃO OU NEUTRALIZAÇÃO - NÃO CONSTATAÇÃO - LEI MUNICIPAL - REGIME ESTATUTÁRIO - ADICIONAL DEVIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONFIRMADA. 1. O...
... aos "trabalhos e operaes em contato permanente com pacientes, animais ou com material infecto-contagiante, em: hospitais, servios de emergncia, ... Diante disso, reconhece-se a exposio da Autora a agentes biolgicos nocivos sade e, consequentemente, o direito ao adicional de insalubridade em grau ... -
Proibida no Brasil, caça se torna ameaça à saúde pública
... ser transmitidas pelo consumo e a manipulao da carne de caa de animais silvestres.H motivos de sobra para preocupao (ver o infogrfico abaixo). O ... Dos 160 listados, s dois reconhecidamente no so nocivos para os seres humanos, explica Gisele Winck. Entre os outros 158 esto os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026697920194058300), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0802669-79.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: GASPAR BALTAZAR DE MELO FILHO ADVOGADO: Fabio Raimundo De Assis APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA:...
... do trabalho desde que comprovada a efetiva exposição a agentes nocivos por meio dos formulários ou laudo legalmente previstos, o que não ... repetitivos, postura, ambientes, máquinas, equipamentos, animais peçonhentos, sem qualquer análise de intensidade; e na Wind Power ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0304854-44.2009.8.19.0001 (Cível), 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - OBRAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM REALIZAR AS OBRAS DE REPARO - NEXO DE CAUSALIDADE - DEVER DE INDENIZAR - RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - LEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES EM COMPELIR O PODER PÚBLICO
... insetos e animais nocivos à saúde, expondo os moradores locais ao risco de contrair ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0271061-17.2009.8.19.0001 (Criminal), 29-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO EM LOCAL PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DOS AUTORES. ALEGAÇÃO DE DEMORA NA EXECUÇÃO DOS REPAROS NAS TUBULAÇÕES. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. O fato de a execução dos reparos da rede de esgoto ter sido feita pelo ente municipal restou incontroverso. 2.
... público, exalando mau cheiro, atraindo a presença de insetos nocivos à saúde. Aduzem ... que formaram imensas crateras no logradouro público ... à sua saúde, além da presença de todo o tipo de insetos e animais ... Aduzem que a Rua Sílvio Costa, onde residem, é perpendicular à Rua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1821-12.2015.5.12.0048)
... de saúde, fica exposto a raios solares, intempéries, ruídos, animais peçonhentos, poeira, dentre outros agentes nocivos à saúde. Requer, ...
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Processo nº 0001784-71.2009.8.19.0008 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... presença de insetos e animais nocivos à saúde. Aduz, ainda, que as diversas ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0396022-88.2013.8.19.0001 (Cível), 16-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E POR DANO MORAL AJUIZADA PELA AUTORA EM FACE DA DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. BAIRRO CARIOCA. IMÓVEL CONTEMPLADO QUE FOI ALVO DE FREQUENTES INUNDAÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS, DE FORMA SOLIDÁRIA, AO
... cheiro e todos os tipos de inconvenientes, incluindo insetos e animais ... nocivos à saúde humana. O transbordo de esgotamento ocorre devido à ... -
Processo nº 0004405-06.2010.8.19.0073 de Décima Sétima Câmara Cível, 25 de Enero de 2017
... com possibilidade de proliferação de animais nocivos à saúde e de ... desmoronamento do telhado ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0340366-25.2008.8.19.0001 (Criminal), 20-10-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. TRANSBORDAMENTO DE ESGOTO. SANEAMENTO BÁSICO. OBRA. MUNCÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DANO MORAL. 1 - Preliminar de ilegitimidade ativa que se afasta, considerando que os autores pretendem a tutela de direito próprio, relacionado a sua dignidade e saúde e ainda que outros venham a se beneficiar da obra, não...
... ável mau cheiro, que atrai a presença de ratos, insetos e animais nocivos à ... saúde, gerando danos e transtornos de toda a ordem aos ... -
Acórdão, Processo nº 0005251-53.2018.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 29-06-2022
... de exerccio de atividade especial, mediante a submisso a agentes nocivos, com eventual repercusso sobre benefcio de aposentadoria especial ou por ... o enquadramento como especial quando das Operaes industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados, mais especificamente nos ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, desinsetizaç\xC3" ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... de fauna sinantrópica, no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, descupinizaç\xC3" ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 158968
... controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, desinsetizaç\xC3" ...
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AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
... de fauna sinantrópica, no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, descupinizaç\xC3" ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... controle sanitário integrado no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, desinsetizaç\xC3" ...
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EXTRATO de CONTRATO Nº 4/2019 - UASG 160059
... interna e aplicações de saneantes destinados à eliminação de animais nocivos comuns ao ambiente, como ratos e baratas, visando atender as ...
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AVISO DE LICITAÇÃO
... de fauna sinantrópica, no combate a pragas urbanas e outros animais" nocivos à saúde, englobando dedetização, desratização, desinsetizaç\xC3" ...