animais nocivos
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Acórdão, Processo nº 0042049-17.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-06-2022
... A relação dos agentes reputados nocivos pelo Poder Público é trazida, portanto, por normas regulamentares, de ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Acórdão, Processo nº 5290069-62.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... A relação dos agentes reputados nocivos pelo Poder Público é trazida, portanto, por normas regulamentares, de ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro...
... , estudo tcnico que demonstre a sustentada situao de risco aos animais e populao. Pontua que o nus da prova da pretenso deduzia em juzo compete ... muncipes e de outros animais:Proceder o recolhimento de animais nocivos sade e segurana de seres humanos e outros animais, de modo que no se ... -
Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE, DIANTE DA AUSENCIA DE OMISSÃO - INEXISTÊNCIA, TAMBÉM, DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - NOVO DEBATE SOBRE O ENTENDIMENTO ALCANÇADO NO JULGADO IMPUGNADO - DESCABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão embargada omissão, obscuridade, contradição ou erro...
... , estudo tcnico que demonstre a sustentada situao de risco aos animais e populao. Pontua que o nus da prova da pretenso deduzia em juzo compete ... muncipes e de outros animais:Proceder o recolhimento de animais nocivos sade e segurana de seres humanos e outros animais, de modo que no se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000871720164058202), 27-07-2021
PROCESSO Nº: 0800087-17.2016.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL MISSIAS DIAS DE ARAUJO ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos...
... nocivos nos períodos trabalhados na referida empresa ... 3. Foram ... outros venenos) e biológicos (micro-organismos em vacinações de animais), sem uso de EPI eficaz. ... 17. Considerando que as provas ... -
Acórdão, Processo nº 5697395-42.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... A relação dos agentes reputados nocivos pelo Poder Público é trazida, portanto, por normas regulamentares, de ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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A tensão entre o desenvolvimento neoliberal e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A teoria contra-hegemônica dos direitos humanos como alternativa
Este estudo tem como objetivo identificar qual é a relação entre o desenvolvimento neoliberal e as violações ao direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para isso, a pesquisa aborda o conceito de racionalidade neoliberal, como o sistema se apresenta nos dias atuais, suas premissas e consequências e sua relação com a proteção do meio ambiente. Ademais, o trabalho explicita a...
... nas formas de interação estabelecidas pelos seres humanos com os animais" não humanos. 3 Desenvolvimento sustentável, de acordo com a Comissão, \xC3" ... há que ser citado o veganismo como uma forma de utopia diante dos nocivos impactos da agropecuária industrial ao meio ambiente (FAO, 2006), ... -
A tutela jurídica material e processual da senciência animal no ordenamento jurídico brasileiro: análise da legislação e de decisões judiciais
A Constituição Federal de 1988, ao prever expressamente acerca da proteção da fauna e a vedar a crueldade contra esses seres, passou a reconhecer que a tutela animal possui um fim em si mesma, e não apenas justificada na tutela genericamente ambiental. Não obstante, o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser
... , o ordenamento jurídico brasileiro optou por conferir aos animais a natureza jurídica de “coisa”, resultando em uma contradição a ser ... ça e pesca, para a destruição de animais silvestres considerados nocivos à agricultura e saúde pública, para a montagem de parques de caça, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08029746920194058201), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0802974-69.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: RICARDO ROMAO GUERRA ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RESTABELECIMENTO....
... o adicional é devido em razão da efetiva exposição a agentes nocivos e não dos atos administrativos que formalizam a lotação.4. ... -
Acórdão, Processo nº 5040170-45.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... suas atividades laborais ainda que sob a exposição de agentes nocivos à saúde , com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, ... cana, principalmente na cana não queimada, é comum o contato com animais nocivos à saúde, escorpiões, aranha, cobras e abelhas ... Oportuna é ...
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Educação e televisão: o leão cecil no programa sem fronteiras, globo news
Neste artigo, postula-se a ausência de imparcialidade nos meios de comunicação, bem como a sua importância na formação de valores no sentido lato. Nesse contexto, elegeu-se como objeto de análise de conteúdo uma edição de um programa do canal de televisão Globo News, intitulada Caçada a leão no Zimbábue comove o mundo. O estudo revelou elementos que foram silenciados ou apareceram de forma...
... específica de relação entre nós e os animais não humanos – a caça –, a fim de averiguar ... que retratam os leões como animais perigosos ou nocivos" para os seres humanos, tanto sob o ponto de vista \xEF\xAC" ... -
O uso indiscriminado de agrotóxicos na agricultura, seus impactos na saúde do trabalhador rural e a consequente responsabilidade civil no Brasil
Esta pesquisa buscou compreender os impactos gerados na saúde do trabalhador rural pelo uso indiscriminado de agrotóxicos e os desafios para a responsabilização no Brasil. Contrapôs-se o discurso produtivista, utilizado para ampliar cada vez mais a quantidade e variedade de agrotóxicos utilizados, e o discurso em torno da segurança e soberania alimentar e nutricional, que busca alternativas ao...
... Porém, denúncia feita já naquele momento a pontava seus efeitos nocivos, discutindo seu ingresso na cadeia alimentar e seu acúmulo em tecidos rduroso s dos animais, inclusive do ser humano , aumentando o risco de câncer e alterações ... -
Sobre o olhar antropocêntrico: o ser humano e o jardim zoológico
O presente artigo pretende questionar a primazia do humano e sua dominação sobre a natureza, a partir de uma crítica à obsolescência dos jardins zoológicos como reforçadores das fronteiras entre o humano e o animal. Para tanto, far-se-á uma análise do postulado antropocêntrico e da natureza dos zoológicos como espaços de marginalização forçada e confinamento animal. Para a obtenção dos objetivos...
... Adotar-se-á como referenciais teóricos a Teoria dos Direitos Animais de Tom Regan e a Ética Animalista de Sônia T. Felipe, com o intuito de ... possível verificar, os zoológicos são espaços de confinamento nocivos aos animais e, simbolicamente, retratam as relações que, há muito ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196959020194058300), 16-11-2021
PJE 0819695-90.2019.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ENFERMEIRO. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Apelação de sentença que julgou improcedente o pedido, ante o pleito de servidora pública da Universidade Federal de Pernambuco, lotada no Hospital das Clínicas...
... A norma que prevê o rol de agentes nocivos determinantes do pagamento do adicional de insalubridade é a Norma ... animais ou com material infectocontagiante, em: - hospitais, serviços de ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0393902-48.2008.8.19.0001 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO AUTORAL QUE CONSISTE EM COMPELIR O ENTE MUNICIPAL A REALIZAR OBRA DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, VIABILIZANDO A PRESTAÇÃO ADEQUADA E EFICIENTE DO SERVIÇO DE SANENAMENTO BÁSICO NO LOGRADOURO ONDE SE ENCONTRA O IMÓVEL
... de insetos e animais nocivos à saúde, situação que se agrava pela falta de ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018209-19.2017.8.19.0001 (Criminal), 27-02-2019
ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CEDAE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPAROS NA REDE DE ESGOTO - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Pleito de reparos na rede de esgoto. Transbordamento de água e dejetos da rede de esgoto. Serviço defeituoso. Falha. Dever de indenizar (art. 37, §6º, da CRFB). Responsabilidade do Município e da Cedae. Dano moral caracterizado....
... presença de insetos e animais nocivos à saúde. Assim, considera ser de ... responsabilidade da ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0028471-33.2014.8.19.0001 (Criminal), 30-01-2019
ADMINISTRATIVO - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E CEDAE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - REPAROS NA REDE DE ESGOTO - DANOS MORAIS. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Pleito de reparos na rede de esgoto. Transbordamento de água e dejetos da rede de esgoto. Serviço defeituoso. Falha. Dever de indenizar (art. 37, §6º, da CRFB). Responsabilidade do Município e da Cedae. Dano moral caracterizado....
... presença de insetos e animais nocivos à saúde. Assim, consideram ser de ... responsabilidade da ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0070021-47.2010.8.19.0001 (Cível), 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM INDENIZAÇÃO MORAL. ESGOTO SANITÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE OBRAS. RECURSO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. PRELIMINARES DE PERDA DE OBJETO, ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. DIREITO INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. LEGITIMIDADE CONCORRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ADEQUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA....
... insuportável mau cheiro, atraindo a presença de insetos e ... animais nocivos à saúde e com risco de contrair doenças ... infectocontagiosas, ... -
Processo nº 0384552-36.2008.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... com insetos e animais nocivos à saúde. Requerem, pois, a ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0039793-60.2008.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2021
Ementa: Apelação Cível. Ação obrigação de fazer c/c indenizatória. Pedido autoral de que o ente municipal proceda à realização de obra de reparo definitiva da rede de esgoto sanitário da rua onde moram os autores (Rua Manchinha, n° 280, Bangu, Rio de Janeiro), viabilizando a prestação do serviço de saneamento básico, bem como seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais. Sentença...
... um insuportável mau cheiro, que atrai a presença de insetos e animais nocivos à ... saúde. Tal episódio submete os moradores a um convívio ... -
Decisões Monocráticas nº 1120752 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2018
... ções insalubres, por exposição permanente a agentes biológicos nocivos à saúde Gari Contato permanente com lixo urbano Anexo 14, da NR ... de lixo, prejudiciais e nocivos à saúde, tais como fezes de animais, lixo doméstico, fraldas descartáveis, absorventes íntimos e animais ...
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Acórdão Nº 0021070-78.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. REGISTROS DE HORÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. Os registros de horário constituem prova pré-constituída, constando entre os deveres de documentação a que está obrigado o empregador. Muito embora não tenha a reclamada se desincumbido integralmente do seu ônus, porquanto não juntou aos autos os controles de frequência contendo a concessão do...
... O reclamante aduz que recolhia "detritos e restos de animais que estivessem na pista. Estes animais eram pássaros, pacas, cobras, ... , decorrente do contato do empregado com animais potencialmente nocivos à saúde, não afasta, por si só, o direito à percepção do adicional, ... -
Acórdão, Processo nº 5005124-65.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... cocheiras/cavalarias em razo da comprovao de exposio aos agentes nocivos microrganismos (biolgicos) em carter habitual e permanente, no ocasional e ... , em decorrncia do contato com fezes, urina e sangue de animais, com base na legislao previdenciria, cds. 3.0.0 e 3.0.1, Anexo IV, do ...
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Acórdão, Processo nº 0001887-45.2020.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... pelo segurado em condições especiais, com exposição a agentes nocivos insalubres ou perigosos, dá-se de acordo com a legislação em vigor à ... como especial quando das“Operações industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados”, mais especificamente nos ...
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Acórdão, Processo nº 0003643-74.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-05-2022
... (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, com efetiva exposio a agentes nocivos qumicos, fsicos, biolgicos, ou associados, e cumprimento do perodo de ... o enquadramento como especial quando das Operaes industriais com animais ou produtos oriundos de animais infectados, mais especificamente nos ...