anistia fiscal lula
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Diário Oficial de 17-08-2023 - Poder Legislativo
... sob o Governo Lula”. Na ... opinião do deputado, o re- ... ajuste ... anistia ... Em todos os casos, a decisão ... judicial ... Orçamento Fiscal ... Dep. Henrique ... Queiroz Filho ... ...
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Legislação para consulta
... ída de recursos adicionais do Orçamento Fiscal, xa dos obrigatoriamente na lei ... como apresentar o ato declaratório da anistia", expedido pela autoridade competente, e a conseq\xC3" ... LUIZ INÁCIO LULA DA SIL VA Luiz Marinho Patrus Ananias Este texto ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... çáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de ... ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. (Incluído pela Emenda Constitucional n. 42, de ... Gushiken — Luiz Henrique — Luiz Inácio Lula da Silva — Luiz Leal — Luiz Marques — Luiz ...
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... , ao tentar bloquear o governo do presidente Lula, est praticando concusso, crime previsto no ... sobre gastos sociais e pedem controle fiscal, isso quer dizer: "No governem para os mais ... e apoiadores da extrema direita pedem anistia aos partidos e marco temporal, isso quer dizer: ...
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Tempos bicudos
... de esquerda que consideram o equilbrio fiscal ferramenta de direita, mas no se incomodam com as ... crise generalizada, venha o ex-presidente Lula distorcer a realidade, acusando o governo de ... leniente diante da tentativa de anistia de crimes polticos de parlamentares, teve que vir ...
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... e foi ministro da Educao do primeiro governo Lula. Sua anlise perfeita, principalmente quando ... anistia geral concedida pelo Congresso Nacional, com ... de Nelson Motta ("Uma ideia de justia fiscal", 21 de fevereiro), gostaria de lembrar que taxar ...
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O controle empregatício e a liberdade de expressão como direito de personalidade do empregado: uma análise de caso
... as quais possuíam barba, como Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, no Tribunal, o processo ... cit. p. 192 e 198. O fiscal não é só a figura institucionalizada, dotada ... POR RAzõES POLÍTICO-IDELóGICAS – ANISTIA – READmISSãO ... SImóN, Sandra Lia. Op ...
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Líder do governo Lula na Câmara contraria ministros e se mantém fiel a Arthur Lira até mesmo em embates
... de atrito entre a Câmara e Planalto, na votação do arcabouço fiscal, que foi aprovado pelo Senado com alterações e voltará à Casa. Em uma ... Fidelidade em xeque: projeto de anistia para Bolsonaro é assinado por 12 deputados de partidos da base de Lula ...
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Efeito da renúncia fiscal na formação do fundo público piauiense - 2015 a 2018
O artigo tem como objetivo analisar os efeitos da política fiscal de renúncias tributárias na formação do fundo público do Estado do Piauí no quadriênio 2015-2018. Para tanto, realiza uma pesquisa documental nos sítios eletrônicos da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e da Secretaria de Planejamento do Estado do Piauí. Os dados foram extraídos dos Balanços Gerais do Estado, das Leis de...
... 14: ... A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em ... de 2008, sentida com mais vigor no Brasil no final do segundo governo Lula, o governo federal da presidenta Dilma Roussef deu continuidade e expandiu ... -
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... autoconcederem ampla, geral e irrestrita anistia a todo tipo de irregularidade praticado nas ... o advogado Zanin venha a ser indicado por Lula para o STF. Na realidade, trata-se de uma questo ... dia 24, em plenrio, do novo arcabouo fiscal. Tal qual um governo marcha-lenta para questes ...
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Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
Decisões do STF sobre aluguel, licitações e previdência foram destaque
... ção criminosa, tais como a lei da anistia do chamado caixa dois eleitoral e a lei de abuso ... Ganhos com incentivo fiscal não compõem base de IRPJ e CSLL ... STF permite ... STJ mantém decisão para Lula ... -
A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil
O presente artigo objetiva demonstrar que a sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços, apesar de não constar expressamente da Constituição Tributária e Orçamentária (artigos 145 a 169), consubstancia parâmetro atual e requisito futuro necessário à concessão de benefícios fiscais, de acordo com uma interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República...
... tributria, tanto a de cunho meramente fiscal arrecadatria, como aquela de carter extrafiscal, ... de base de clculo, crdito presumido, anistia ou remisso), (b) o 3 do artigo 41 dos Atos das ... do primeiro mandato do governo do Presidente Lula e tem a seguinte ementa: Altera o Sistema ... -
Análise crítica da política de concessão de incentivos tributários no município de Mossoró
... , de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? ... Procedeu-se a uma análise minuciosa ... : mudanças tribu-tárias nos governos Lula e Dilma”, Sequência , Florianópolis ... § 1º A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, ...
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Federalismo e política de transporte ferroviário. Renovação antecipada dos contratos de concessão. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.991.
... do período FHC e os desafios do governo Lula. Revista Sociologia e Política, Curitiba, n. 24, ... Nos anos 1980, a grave crise fiscal que assolou o Estado Brasileiro impactou o modelo ... -se por terra, como uma espécie de anistia ...
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... , que ironizaram o luto do ex-presidente Lula pelo falecimento de entes queridos, mostram a ... , e o estado est em processo de recuperao fiscal. Mas a participao dos moradores nos processos de ... permanente busca em burlar a Lei da Anistia, uma legislao que ora completa 40 anos, por vezes ...
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... de posse nem propriedade do ex-presidente Lula. Tampouco o stio de Atibaia. Serviu-se o juiz, em ... Mas, afinal, o que so a anistia e a iseno fiscal dadas s igrejas evanglicas? Por ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... Gushiken — Luiz Henrique — Luiz Inácio Lula da Silva — Luiz Leal — Luiz Marques — Luiz ... Art. 8º É concedida anistia" aos que, no período de 18 de setembro de 1946 at\xC3" ... a União nas causas de natureza fiscal, na área da respectiva competência, até a ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... Gushiken — Luiz Henrique — Luiz Inácio Lula da Silva — Luiz Leal — Luiz Marques — Luiz ... Art. 8º É concedida anistia" aos que, no período de 18 de setembro de 1946 at\xC3" ... a União nas causas de natureza fiscal, na área da respectiva competência, até a ...
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On the military-entrepreneurial regime of occupation of the Rio de Janeiro favelas: a (critical) analysis of the UPPs/ Sobre o regime empresarial-militar de ocupacao das favelas do Rio de Janeiro: Uma analise (critica) das UPPs.
... O presidente Lula veio ao morro Santa Marta em setembro de 2010 e ... A isso se soma um programa de ajuste fiscal elaborado pelo executivo que joga nas costas ... ANISTIA INTERNACIONAL. Voce matou meu filho: Homicidios ...
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Diário Oficial de 23-11-2023 - Poder Legislativo
... giado, deputado Lula Cabral ... (Solidariedade), retomou a ... ponsabilidade Fiscal (LRF) ... Segundo Feitosa, a ori- ... gem da ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA ... e a ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... Pacote fiscal recebe aval ... das comissões de Finanças ... e ... 790; JOÃO PAULO, EM VIRTUDE DO ATO Nº 793; LULA CABRAL, EM VIRTUDE DO ATO Nº 791; ROMERO ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia ... de crédito tributário relativo ao IPVA e a ...
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Do fim da contribuição sindical compulsória
De ora em diante, a mensalidade aos sindicatos depende de autorização do trabalhador. O que se discute é se o pagamento é uma doação ou um tributo
... e o ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva ... Não só isso, mas em face ... descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, fora impetrada ação de impeachment contra a ... álculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou ... -
Maca�bas - Vara c�vel
... Brito Advogado: Claudia Cristian Leao Lula (OAB:BA38054) Reu: Vivo S/a Intimação: ... ÇÃO 8001761-68.2019.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Exequente: Municipio De ... quais haja perspectivas de prescrição, anistia, suspensão de exigibilidade, valor ou vícios ...
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Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... cido pela Lei de Respon- ... sabilidade Fiscal (LRF) ao ... Poder Legislativo, que é de ... Almeida e, em Finanças, Lula ... Cabral (Solidariedade), que ... reforçaram a ... dispõe sobre a concessão de remissão e anistia de crédito tributário relativo ao IPVA ... e a ...
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Governo avalia anistiar dívida do FIES a estudantes
... a mesa de Guedes e não deve ter impacto fiscal, já que os estudantes que não pagaram há mais ... , o ministro tem defendido a medida de anistia ao Fies por ter sido aluno de escola pública e ... Lula da Silva sugeriu que, se eleito, pretende estudar ...