Ano-base
- Acórdão nº EREsp 108771 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no REsp 1081056 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0274262-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RE 201.465/MG (relator para acórdão o Ministro NELSON JOBIM, DJU de 17/10/2003), o entendimento de que as demonstrações financeiras do ano-base de 1990 não devem ser atualizadas pelo IPC, em substituição ao BTNF. Precedentes: EREsp 380.174/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, PRIMEIRA ...
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Acórdão nº 2009/0044545-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 3. Na exegese do artigo 1º da Lei nº 8.200/91, infere-se que a correção monetária das demonstrações financeiras do ano-base 1990 refere-se, especificamente, ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, consistindo em favor fiscal sem reflexo sobre a apuração da base ...
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Acórdão nº 2004/0081291-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o acórdão que julgou o recurso especial analisou tema relativo ao índice de correção relativa às demonstrações financeiras do ano base de 1990, a matéria tratada nos autos diz respeito à legalidade das limitações impostas pela Lei n. 8.200/91 quanto à incidência das deduções ...
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Acórdão nº 2002/0108371-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - ADMISSIBILIDADE - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO DO IPC - ANO-BASE 1990 - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO - RE 201.465/MG ... 1.O confronto de acórdãos formados em uma mesma Turma não enseja a ...
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Acórdão nº 2005/0144489-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO DO IPC - ANO-BASE 1990 - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO - RE 201.465/MG ... 1. A Primeira Seção desta Corte entendia ser perfeitamente válida e ...
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Acórdão nº 2005/0144489-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - TRIBUTÁRIO - IMPOSTO DE RENDA - DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO DO IPC - ANO-BASE 1990 - IMPOSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO - RE 201.465/MG ... 1. A Primeira Seção desta Corte entendia ser perfeitamente válida e ...
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Acórdão nº 2004/0004817-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA ACERCA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTES AO ANO-BASE DE 1990. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/STJ ... 1. É inadmissível o recurso especial quando o acórdão ...
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Acórdão nº 2006/0273077-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. CSSL. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DO BALANÇO DO ANO-BASE DE 1990. LEI Nº 8.200/91. ARTS. 39 E 41 DO DECRETO Nº 332/91. PRECEDENTES. ENTENDIMENTO DA 1ª SEÇÃO ... 1. O STF, no julgamento do RE nº ...
- Decreto nº 8.404 de 04/02/2015. FIXA, PARA A MARINHA, O QUANTITATIVO DE VAGAS PARA PROMOÇÕES OBRIGATÓRIAS DE OFICIAIS PARA OS CORPOS E QUADROS QUE MENCIONA, NO ANO-BASE DE 2014.
- DECRETO Nº 8190, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. Fixa, para a Marinha do Brasil, os Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatorias de Oficiais para os Corpos e Quadros que Menciona, No Ano-base de 2013.
- DECRETO Nº 8192, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. Fixa, para a Aeronautica, os Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatorias de Oficiais, para os Quadros que Menciona, No Ano-base de 2013.
- DECRETO Nº 8191, DE 30 DE JANEIRO DE 2014. Fixa, para o Exercito, os Quantitativos de Vagas para Promoções Obrigatorias de Oficiais das Armas, Quadros e Serviços que Menciona, No Ano-base de 2013.
- Balanço - Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2022
- BALANÇO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - ANO BASE 2018
- BALANÇO - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - ANO BASE 2020
- BALANÇO DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRA - ANO BASE 2019
- DECLARAÇÃO DE BENS ANO BASE 2021 (76477)
- Balanço - Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2021
- Balanço Demonstrativo de Execução Físico - Financeira Ano Base 2022
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Acórdão nº 2008/0231350-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA 282 E 356, DO STF ... 1. É inviável a ...
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Acórdão nº 2008/0231350-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. REJEIÇÃO. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. (PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE DE 1989. OTN/BTNF. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA 282 E 356, DO STF. ) ... 1. O ...
- Acórdão nº 2007/0226088-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2005/0164483-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. ANO-BASE 1990. FATOR DE ATUALIZAÇÃO. IPC. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ ... 1. O fator de correção monetária das demonstrações financeiras ...