Anotações
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LEI ORDINÁRIA Nº 6216, DE 30 DE JUNHO DE 1975. Altera a Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973,que Dispõe Sobre os Registros Publicos.
... ão diferente daquela da habilitação, o oficial do registro comunicará ao da habilitação esse fato, com os elementos necessários às anotações nos respectivos autos" ... Arts. 69 e 70 - Passam a artigos 68 e 69 ... CAPÍTULO VI ... Do Casamento ... Art. 71 - Passa a art ...
- Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
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Anotações sobre os requisitos para instituição de taxas no sistema tributário brasileiro
@1. A repartição constitucional das competências tributárias O direito positivo apresenta-se como o conjunto de normas jurídicas válidas em determinadas coordenadas de tempo e de espaço, tendo por finalidade a regulação de condutas intersubjet...
- Social movements and political subjectivity: notes on recent Brazilian political sociability /Movimentos sociais e subjetivacao politica: anotacoes sobre sociabilidade politica brasileira recente.
- Anotações sobre os recursos no CPC/2015
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Anotações sobre os conceitos de jurisprudência, precedente judicial e súmula
Anotações sobre os conceitos de jurisprudência, precedente e súmula
Verifica-se que, sob o ponto de vista técnico, reina inequívoca imprecisão na prática do direito daquilo que se concebe por jurisprudência, precedente judicial e súmula (e suas respectivas classificações). Assim, entendemos que se torna necessário... - Indeferido Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972. Dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências.
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Acórdão nº 2012/0175256-0 de T5 - QUINTA TURMA
... anotações ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... 51 desta Lei Complementar não dispensa as microempresas e as empresas de pequeno porte dos seguintes procedimentos: ... I - anotações na Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; ... II - arquivamento dos documentos comprobatórios de cumprimento das obrigações ...
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Amazon lança versão do Kindle com caneta para anotações na tela. Veja novidades
A Amazon está dando um 'up' ao seu device mais antigo, equipando a última edição do e-reader Kindle com a capacidade de fazer anotações com uma caneta. O Kindle Scribe será lançado no mercado americano ainda este ano, disse a varejista on-l...
- Ação de consignação em pagamento - Verbas rescisórias - Entrega de documentos - Anotações na CTPS
- O dolo eventual na responsabilidade criminal do médico - breves anotações à luz de casos concretos
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Anotações sobre as inelegibilidades no projeto de novo Código Eleitoral
Opinião: As inelegibilidades no projeto de novo Código Eleitoral
O projeto do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/2021), já protocolizado na Câmara dos Deputados, pretende substituir toda a legislação eleitoral atualmente vigente. Por essa razão, vem em forma de lei complementar para poder tr... -
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - empregado e empregado doméstico - os registros eletrônicos gerados pelo eSocial equivalerão às anotações relativas ao contrato de trabalho, definidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, que serão ...
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Breves Anotações Sobre as Audiências de Custódia Realizadas no Estado do Rio de Janeiro
Este trabalho tem como objeto as audiências de custódia realizadas no Estado do Rio de Janeiro. Buscou-se indicar a maneira como as audiências de custódia ingressaram no nosso ordenamento jurídico, bem como esclarecer de que forma as mesmas são atualmente regulamentadas. Também foi evidenciada a realidade prática da implantação e da execução das audiências de custódia no Estado do Rio de Janeiro...
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Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência
Ver nota 1 @Introdução Não há farta produção literária a respeito de como funciona (ou deve funcionar, com base no CPP) o incidente processual de insani-dade mental. No entanto, há uma série de questões relevantes, como a curatela es...
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Morte após hidrolipo: Médico que fez procedimento em comerciantes tem dez anotações criminais
Agência O Globo -O médico responsável pela hidrolipo na comerciante Rosimery de Freitas, que morreu 24 horas após passar pelo procedimento estético, possui dez anotações criminais registradas, entre as quais lesão corporal, ameaça e exercício ilegal ...
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Morte após hidrolipo: Médico que fez procedimento em comerciante tem dez anotações criminais
Agência O Globo -O médico responsável pela hidrolipo na comerciante Rosimery de Freitas, que morreu 24 horas após passar pelo procedimento estético, possui dez anotações criminais registradas, entre as quais lesão corporal, ameaça e exercício ilegal ...
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Morte após hidrolipo: Médico que fez procedimento em comerciantes tem dez anotações criminais
RIO — O médico responsável pela hidrolipo na comerciante Rosimery de Freitas, que morreu 24 horas após passar pelo procedimento estético, possui dez anotações criminais registradas, entre as quais lesão corporal, ameaça e exercício ilegal da profissã...
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Acórdão nº 2016/0262171-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ANOTAÇÕES ... INFRACIONAIS. ... CRITÉRIOS ... ADOTADOS NO RHC N. 63.855/MG. FUNDAMENTAÇÃO ... SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Anotações sobre o cartão de crédito
@1. Introdução O presente trabalho analisa a introdução dos cartões de crédito na economia do nosso país e os principais efeitos jurídicos daí decorrentes. Como se sabe os fatos dão a dinâmica da vida em sociedade e deles que são extraídos os eleme...
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Anotações sobre o princípio da função social da empresa na doutrina e na jurisprudência brasileira
@1. Introdução O presente estudo tem por objetivo contextualizar o princípio da função social da empresa à luz da Lei n. 11.101, de 9.2.2005 (doravante denominada "LREF"), a fim de apresentar a forma como este tem sido visto modernamente pe...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... anotações necessárias e posterior devolução ao poder público ... #Incluído pela Lei nº 11.481, de 2007 ... § 4º A prenotação do ...
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Advogado tem anotações confiscadas em presídio do Paraná
Advogado tem anotações confiscadas em presídio do Paraná
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Juiz torna sem efeito decisão publicada com anotações da escrivã
Juiz torna sem efeito decisão publicada com anotações da escrivã
Uma decisão não revisada, ainda com observações feitas pela escrivã, foi publicada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nas observações, a escrivã fazia questionamentos ao juiz sobre como ela deveria fundamentar a sentença. No caso, um h...