Anotações
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Anotações sobre a proposta de reforma da Lei de Improbidade Administrativa
Pippi e Costa: Anotações sobre a proposta de reforma da LIA
Encontra-se em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 10.887/2015, que visa a alterar a Lei 8.429/92, a qual dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no... -
Anotações de uma resenha para entender melhor o Estado contemporâneo
Anotações de uma resenha para entender o Estado contemporâneo
O livro Ascensão e Declínio do Estado, de Martin van Creveld, é um daqueles livros grossos e densos que vale a pena ser lido. O texto de Creveld reúne um número considerável de informações sobre o governo, o Estado e as formas de apresent... -
Anotações sobre a prova no processo civil
Arnaldo Lima: Anotações sobre a prova no processo civil
O CPC (Lei 13.105/2015), cujo termo inicial de vigência é 18/3/2016, conforme Enunciado Administrativo nº 1 do STJ, completará seu primeiro quinquênio em igual data do próximo ano.- Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência
Ver nota 1 @Introdução Não há farta produção literária a respeito de como funciona (ou deve funcionar, com base no CPP) o incidente processual de insani-dade mental. No entanto, há uma série de questões relevantes, como a curatela es...- Breves anotações à Lei n. 9.656/1998
- Das anotações
- Alienação de marcas na falência: anotações a partir do leilão das marcas daslu
- Direitos sucessórios do cônjuge e do companheiro no regime da separação de bens: breves anotações
- Comentários e anotações jurisprudenciais sobre a Lei n. 12850/2013
- Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 2.Nos casos de transferência de firma ou de local, feitas as necessárias anotações, continuarão a ser usados os mesmos livros fiscais, salvo motivo especial que aconselhe o seu cancelamento e a exigência de novos, a critério do ...- Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... I - nas hipóteses das alíneas b e d do inciso I do caput deste artigo, promover as anotações pertinentes; ... II - nas hipóteses das alíneas a, e e f do inciso I do caput deste artigo, proceder à anotação do ...- Anotações na CTPS
- Anotações referentes à função legislativa e à função administrativa da justiça eleitoral
- Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
@Introdução. "No meio do caminho tinha uma pedra tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra no meio do caminho tinha uma pedra. Nunca me esquecerei desse acontecimento na vida de minhas retinas tão fatigadas. Nunca m...- Anotações sobre resolução da Anvisa com mudanças nas embalagens de alimentos
Borda: Anotações sobre as mudanças nas embalagens de alimentos
Quando a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 429, de 8 de outubro de 2020, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) entrar em vigor, haverá uma sensível mudança nas embalagens de grande ...- Anotações rápidas sobre a LGPD: gestão de riscos na prática
Marina de Miranda: Anotações rápidas sobre a LGPD
Em mais de uma oportunidade, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) cita a necessidade de implementar "medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco".- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
- Em vigor Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... #Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022 ... XV - manter arquivo de anotações no qual constem data e circunstâncias do atendimento, nome da pessoa idosa, responsável, parentes, endereços, cidade, relação de seus pertences, ...- Em vigor Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
... Parágrafo único. Os comentários ou anotações poderão ser publicados separadamente ... ARTIGO 34 ... As cartas missivas, cuja publicação está condicionada à permissão do autor, ...- Em vigor Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ARTIGO 42 ... O Inpi fará as seguintes anotações: ... I - da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário; ... II - de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre ...- Brevíssimas anotações sobre a contratação de organizações sociais e cooperativas médicas para terceirização da saúde pública e as implicações no plano do sistema meritocrático dos concursos públicos
A proposta desse artigo é refletir acerca da utilização de Organizações Sociais como instrumento de terceirização dos serviços de saúde no Brasil. Atualmente, a quase totalidade dos estados membros se utilizam do expediente da terceirização da saúde por meio de contratação de organizações sociais. Passando pela perspectiva conceitual dos idealizadores do Plano Diretor de Reforma do Estado, até...
- Breves anotações: parte geral e especial do código penal
- Empresa individual de responsabilidade limitada (Lei 12.441/2011): anotações
@1. Introdução1 A idéia de limitar a responsabilidade de indivíduos para, com isso, fomentar o exercício de atividades econômicas que, de outro modo, possivelmente nem viriam a ser exploradas, pode até ser considerada recente, se cons...- Amazon lança versão do Kindle com caneta para anotações na tela. Veja novidades
A Amazon está dando um 'up' ao seu device mais antigo, equipando a última edição do e-reader Kindle com a capacidade de fazer anotações com uma caneta. O Kindle Scribe será lançado no mercado americano ainda este ano, disse a varejista on-l...- Em vigor Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... 18-E desta Lei ... § 3º Sendo julgada procedente a impugnação, os autos devem ser restituídos ao registro de imóveis para as anotações necessárias e posterior devolução ao poder público ... § 4º A prenotação do requerimento de registro da demarcação ficará prorrogada ... - Incidente de insanidade mental: anotações aos arts. 149 a 154 do CPP com referências à jurisprudência