anotações de férias
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Portaria MTE n. 210, de 29 de abril de 2008
... VII — páginas 19 e 20 — anotações" de férias; ... VIII — páginas 21 a 29 — anotações gerais; ... IX \xE2\x80" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000141-96.2019.5.06.0313), 12-11-2019
ACORDAM os Desembargadores e Juízes integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para deferir ao reclamante as horas extras e seus reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e DSR. Serão extras as horas que suplantarem a 8ª diária e a 44ª semanal, aplicando-se o adicional de 50%, bem como os honorários advocatícios...
... declinado na inicial, juntando alguns dias e, assim mesmo, com anotações britânicas. Pede a aplicação da Súmula 338, do C. TST ... Na ... ao recurso, para deferir as horas extras e seus reflexos nas férias, 13º salário, FGTS e DSR. Descabe a repercussão no aviso prévio, por ... - Acórdão, Processo nº 0039517-67.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
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Prestações previdenciárias
... f) disponibilidade remunerada ou férias; ou ... g) emprego em terra com mesmo armador ... Não se aplica a ... anotações em Carteira Profissional e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000984-98.2018.5.07.0012), 2020-08-21
... ÔNUS DA EMPRESA. BUSCA DA VERDADE REAL. ANOTAÇÕES NA CTPS. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. SÚMULA 12, DO TST. Admite a ... presunção legal, pois constituem a prova primeira do salário, férias e tempo de serviço. Tal presunção, entretanto, não é absoluta, mas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014444720214058302), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801444-47.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: LAERCIO EMIDIO DE MORAIS ADVOGADO: Cleize Domingos Quaresma Torres Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE...
... ão trabalhista, não existe nenhuma outra anotação na CTPS (férias, alteração de salário, FGTS), como também não consta no CNIS vínculo ... 4. As anotações na CTPS gozam de presunção de veracidade "juris tantum", devendo a ... -
Acórdão, Processo nº 0016509-95.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... 31 do evento 02); anotações de férias (fl. 34 do evento 02); ... b) vínculo empregatício com a ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... serão contínuos e peremptórios, correndo em dias feriados e nas férias. Suspender-se-ão, entretanto, por obstáculo judicial criado pela parte ... , o juiz, ex-officio, mandará fazer, no registo, as devidas anotações ... Art. 349. As multas previstas na lei civil serão impostas pelo juiz, ...
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Decreto nº 4.780 de 15/07/2003. APROVA O REGULAMENTO DA RESERVA DA MARINHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... comprobatório de situação militar de que é possuidor, para anotações, substituições ou arquivamento, de acordo com o prescrito na ... férias; ... h) o licenciamento voluntário; ... ...
- Acórdão, Processo nº 5818198-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
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Princípio In Dubio pro Operario
... diferença salarial, indenização de estabilidade em dobro, 13º, férias, horas extras, salário-família, anotações de CTPS; o reclamado não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20287-41.2015.5.04.0383)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - FÉRIAS COLETIVAS - FRACIONAMENTO. D iante da premissa registrada no acórdão regional, de que o fracionamento das férias coletivas ocorreu em períodos de quinze dias, com comunicação ao órgão do Ministério do Trabalho, conclui-se que o reconhecimento de eventual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE – FÉRIAS COLETIVAS – ... FRACIONAMENTO ... iante da premissa ... nas anotações de saída da reclamante, o entendimento adotado pelo TRT acerca da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001018-60.2019.5.07.0005), 2020-05-06
... prazo, após intimada, realize as devidas retificações nas anotações; ... 2) Férias proporcionais referente ao período 2018/2019 na razão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000078-61.2020.5.07.0005), 2020-10-21
... CTPS na Secretaria da Vara, para que seja efetuada as devidas anotações;2) Férias vencidas simples referente aos períodos 2018/2019, acrescidas ...
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Acórdão, Processo nº 0037831-74.2020.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-05-2022
... 10 do arquivo 33. Na CTPS há também anotações de férias e imposto sindical (fl. 13) ... Quanto ao período de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001336-02.2012.5.06.0010 (01639-2009-007-06-00-0)), 21-05-2014
EMENTA: RECURSO PATRONAL - HORAS EXTRAS - EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO - LIMITAÇÃO. Apesar de comprovada a irrealidade das anotações dos controles de ponto, impõe-se, no caso em análise, determinar a apuração das horas suplementares de acordo com a jornada média revelada na instrução processual, e, ainda, com observância ao limite mensal previsto nas normas coletivas, por força do artigo 7.º, inciso...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 897-43.2014.5.12.0013) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Segundo o Regional, as reclamadas atuam no mesmo segmento econômico e no mesmo endereço e possuem sócios em comum. A Corte de origem também consignou que a segunda reclamada outorgou procuração em favor do representante da primeira e que os recursos apresentados foram elaborados conjuntamente pelas empresas. Nesse...
... do acórdão recorrido que o reclamante solicitou a baixa das Anotações de Responsabilidade Técnica aos órgãos competentes, dada a gravidade ... Incólume o art. 483, "d", da CLT. 3. FÉRIAS ... Segundo o Regional, instância soberana na análise e na valoração ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... férias, os afastamentos temporários do serviço e as licenças; ... o) a ... no Almanaque ou Escala Numérica, com a abreviatura ?Ag? e anotações esclarecedoras de sua situação ... Art. 80. A agregação se faz ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000963-59.2017.5.06.0021), 08-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. Apresentado o controle de jornada, inverte-se o ônus da prova, cabendo à autora fazer prova da jornada alegada na exordial. Ônus do qual não se desincumbiu. Recurso da reclamante a que se nega provimento.
... da sentença quanto: 1) horas extras e intervalo intrajornada; 2) férias trabalhadas em trabalho noturno; 3) diferenças salariais referentes às ... Anotações de Férias (anexo 05) em substituição ao funcionário Nonato Ribeiro ... - Acórdão, Processo nº 0002287-83.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
- Acórdão, Processo nº 0057291-13.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001141-04.2018.5.07.0002), 2019-11-28
... íodo de 17.07.14 a 10.09.18, excluídos os períodos de gozo de férias, conforme anotações no registro de empregado (fls. 49), e observada a ...
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Fiscalização do Trabalho
... • Rescisão contratual; ... • Recibo e aviso de férias; ... • Cópia de INSS protocolada no Sindical; ... • Normas ... a) Registro de empregados, com as anotações atualizadas, inclusive do horário de trabalho e com a indicação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000994-05.2019.5.07.0014), 2020-12-23
... Merece conhecimento ... MÉRITO ... FÉRIAS NÃO GOZADAS ... PAGAMENTO ... O Juízo da 14ª Vara do Trabalho de ... o gozo na sua CTPS; que confirma que sua CTPS não possui as anotações de gozo de férias até a presente data, o que retira a credibilidade dos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
... f) todas as demais anotações, inclusive previdenciárias, exigidas por lei ... § 2º A ... Art. 25 O atleta terá direito a um período de férias anuais remuneradas de 30 (trinta) dias, que coincidirá com o recesso ...