ante projeto ou anteprojeto
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... de recursos, na fase de investimentos do projeto e/ou após a disponibilização dos serviços, ... ão ter nível de detalhamento de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... a sua melhor solução e dá base ao anteprojeto, ao termo de referência ou ao projeto básico a ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de ... VII - anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ...
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Em vigor
Código Penal
... , em contratação para a elaboração de projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em ...
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Versão original
Decreto nº 10.947 de 25/01/2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... preliminar, termo de referência, anteprojeto ou projeto básico, considerado o tempo io para realizar o procedimento ante" a disponibilidade da força de trabalho na instru\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12766, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Altera as Leis 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, que Institui Normas Gerais para LicitaÇÃo e ContrataÇÃo de Parceria Publico- Privada No Ambito da AdministraÇÃo Publica, para Dispor Sobre o Aporte de Recursos em Favor do Parceiro Privado, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 12.058, de 13 de Outubro de 2009, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.420, de 10 de Abril de 2002, 10.925, de 23 de Julho de 2004, 10.602, de 12 de Dezembro de 2002, e 9.718, de 27 de Novembro de 1998, e a Medida Provisoria 2.158-35, de 24 de Agosto de 2001, e da Outras Providencias.
... de recursos, na fase de investimentos do projeto e/ou após a disponibilização dos serviços, ... ão ter nível de detalhamento de anteprojeto, e o valor dos investimentos para definição do ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... IV - projeto básico: conjunto de elementos necessários e ... convocatório deverá conter anteprojeto de engenharia que contemple os documentos ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... desvinculadas da execução do projeto ... Art. 2º Para os fins deste Decreto, ... III - anteprojeto de engenharia - documento elaborado por ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... física ou jurídica que elaborar o projeto básico ou executivo correspondente; ... II - da ... física ou jurídica que elaborar o anteprojeto de engenharia ... § 2º O disposto no caput ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... III - existência de plano de trabalho ou projeto para a manutenção de instalações, pessoal e ... providenciar a elaboração de anteprojeto de engenharia que contemple os documentos ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Decreto nº 10.306 de 02/04/2020. Estabelece a utilização do Building Information Modelling na execução direta ou indireta de obras e serviços de engenharia realizada pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal, no âmbito da Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling - Estratégia BIM BR, instituída pelo Decreto nº 9.983, de 22 de agosto de 2019.
... construção nova - estrutura derivada de projeto de arquitetura e engenharia inaugural, não ... a) anteprojeto; ... b) projeto básico; ... c) projeto ...
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Licitações
... responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de ... ótese em que deverá ser elaborado anteprojeto" de acordo com metodologia definida em ato do órg\xC3" ...
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A Lei nº 14.133/2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações
A Lei nº 14.133/2021 e as práticas anticompetitivas nas licitações
... — Artigo 6º, XXXV, "c": Projeto básico com identificação de serviços, ... projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de ... -
Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016
... o Ț Ͷ o ǡ o autor ou ϐinanciador do projeto poderá participar da licitação para a ... ʹ o e ͵ o deste artigoǢ V)) Ǧ anteprojeto de engenhariaǣ peça técnica com todos os ...
- Em vigor Decreto Nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022. Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
- Em vigor Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967. Autoriza a instituição da "Fundação Nacional do Índio" e dá outras providências.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 612, DE 04 DE ABRIL DE 2013. Reestrutura o Modelo Juridico de Organização Dos Recintos Aduaneiros de Zona Secundaria, Altera a Lei 10.865, de 30 de Abril de 2004, e a Medida Provisoria 601, de 28 de Dezembro de 2012; Reduz a Zero as Aliquotas da Contribuição para o Pis/pasep e da Cofins Incidentes Sobre as Indenizações a que Se Refere a Lei 12.783, de 11 de Janeiro de 2013; Altera a Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, para Dispor Sobre Multa Pecuniaria Pelo Descumprimento do Programa de Incentivo a Inovação Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores - Inovar-auto; e da Outras Providencias.
... III - apresente anteprojeto ou projeto do Centro Logístico e Industrial ...
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ACÓRDÃO Nº 2123/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-09-2017
RELATÓRIO DE AUDITORIA. OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO PEIXE/PARANÃ/TAGUATINGA NA BR 242/TO. LIQUIDAÇÃO IRREGULAR DE DESPESAS. EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COM QUALIDADE DEFICIENTE. FISCALIZAÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE COMPOSIÇÕES DE TODOS OS CUSTOS UNITÁRIOS. AUDIÊNCIA DO FISCAL DO CONTRATO. OITIVAS. DETERMINAÇÕES. RELATÓRIO Adoto como relatório a instrução elaborada por equipe de auditoria da
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... e dotação orçamentária, anual ou por projeto, dentro de limites aprovados pelo Conselho de ... a licitação, esta seria inviável ante a absoluta ausência de concorrentes. Com efeito, ... para a entrega final do objeto; g) anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ...
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DECRETO Nº 59428, DE 27 DE OUTUBRO DE 1966. Regulamenta os Capitulos I e Ii do Titulo Ii, o Capitulo Ii do Titulo Iii, e os Arts. 81-82-83-91-109-111-114-115 e 126 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, o Artigo 22 do Decreto-lei 22.283, de 19 de Dezembro de 1932, e os Arts. 9-10-11-12-22 e 23 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966.
... á determinada quando da elaboração do projeto respectivo de Colonização, em função de sua ... , deverá ser elaborado o respectivo anteprojeto que, em linhas gerais, conterá: ... I - ...
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Decreto nº 11.531 de 16/05/2023. Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
... federal pactua a execução de programa, projeto, atividade, obra ou serviço de engenharia, por ... Seção VIII ... Do anteprojeto, do projeto básico, do termo de referência, da ...
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Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021
... análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo; ... II - ... projeto básico, projeto executivo ou anteprojeto, em diálogo competitivo ou em procedimento de ...
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Legislação
... de outros tipos de mídia, de evento, de projeto comunitário, de atividade cultural, artística, ... do direito ( ... ) inviabilizando, desse modo, ante a existência de mera ‘spes juris’, a ... VII — anteprojeto de engenharia: peça técnica com todos os ...
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Direitos da Personalidade
... -6/RJ, declarado prejudicado pelo Plenário, ante o parto e a morte do feto anencefálico sete ... o ser humano não tem factibilidade como projeto de vida autônoma e irrepetível. O Direito ... Existe no anteprojeto do Novo Código Penal (Projeto de lei – PL – ...