antecedentes criminais da bahia
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Acórdão nº 0020983-49.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Noviembre de 2016
... DO ARTIGO 312 DO CPP ... INACOLHIDO. ALUSÃO ... AOS BONS ANTECEDENTES DO PACIENTE ... IRRELEVÂNCIA ... HABEAS CORPUS CONHECIDO E ORDEM ... Direito da Vara Dos Feitos Criminais da Comarca de Esplanada - Ba, ... ACORDAM, à unanimidade, os ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... d) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitidas pelo Tribunal de Justiça da Bahia, ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... Colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Decisao Nº 0500833-50.2015.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE PERMITE CONCLUIR QUE A DROGA APREENDIDA ERA VOLTADA PARA A TRAFICÂNCIA, E NÃO PARA CONSUMO PESSOAL. DOSIMETRIA. REFAZIMENTO. VETORES INDEVIDAMENTE VALORADOS DE FORMA NEGATIVA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Apelante condenada a uma pena total de 03 anos e 02 meses de reclusão, além de 60 dias-multa, a ser cumprida em regime inicial...
... ção da valoração negativa da culpabilidade do agente, dos antecedentes e dos motivos do crime. Pois bem, quanto a culpabilidade, a mesma não ... dedica à atividade criminosa, e que responde a outros processos criminais, consoante se vê às fls. 172, aplicou, em seguida, a minorante do art ... -
Decisao Nº 0537201-24.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-11-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO APELANTE POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AUTORIA DELITIVA. IMPROCEDÊNCIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. IDONEIDADE DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO. HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS...
... IMPOSSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. ANTECEDENTES CRIMINAIS QUE REVELAM DEDICAÇÃO À ATIVIDADES CRIMINOSAS. PEDIDO DE ... -
Valente - Vara criminal
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE VALENTE INTIMAÇÃO ... 1 1. Certifique-se os antecedentes criminais neste Juízo da Comarca de Valente e se ...
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Acórdão nº 0016728-14.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Agosto de 2017
... SEGREGAÇÃO. PACIENTE QUE NÃO OSTENTA ANTECEDENTES ... CRIMINAIS. "CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS" ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...
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Acórdão nº 0023877-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... A Paciente demonstra, por meio de documentos, possuir bons antecedentes, ... sendo primária perante a justiça criminal ... Ademais, ressalte-se ... PACIENTE SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. PREVALÊNCIA DO ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ... TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 0005559-73.2016.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 8 de Mayo de 2018
... antecedentes criminais do denunciado, dentre os quais consta dois processos ...
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Acórdão nº 0005123-80.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Mayo de 2019
... 59 DO CP ... POSSIBILIDADE. Culpabilidade, antecedentes e motivos ... do crime valorados de forma desfavorável e inadequadas ... tráfico de drogas (certidão de antecedentes criminais de fl ... 30), evidenciando sua dedicação à atividade criminosa e que ...
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Ituaçu - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... 3. Certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0019355-30.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 10 de Diciembre de 2013
... SUBSISTÊNCIA DOS ARGUMENTOS DO IMPETRANTE. PACIENTE SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE POSSIBILITANDO ...
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Cícero dantas - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... ) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0505561-54.2016.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Agosto de 2018
... Federal do Estado da Bahia, referindo-se aos antecedentes criminais do Réu Geraldo ... Pocobi Filho. Diante da juntada de tal ...
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Acórdão nº 0000174-70.2006.8.05.0135 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 7 de Agosto de 2017
... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES ... CRIMINAIS INTERPOSTAS SIMULTANEAMENTE ... PELA DEFESA E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ... SENTENÇA PARA EXASPERAR AS PENAS INICIAIS ... EM FACE DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS ... INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO ... TRANSITADA EM ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO ATO ORDINATÓRIO ... D) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO CRIME DA COMARCA ONDE ...
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Decisao Nº 0170135-23.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 08-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROVIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA TESTEMUNHAL. LAUDO PERICIAL. DOSIMETRIA. APLICAÇÃO DA LEI VIGENTE À ÉPOCA DO FATO. PROVIMENTO. FATO COMETIDO ANTES DA LEI 12.015/2009. SANÇÃO PREVISTA NO ART. 214 DO CP. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PARCIAL PROVIMENTO. EXCLUSÃO DO DESVALOR...
... PARCIAL PROVIMENTO. EXCLUSÃO DO DESVALOR ATRIBUÍDO AOS ANTECEDENTES. MANTIDA A EXASPERAÇÃO DA PENA EM FUNÇÃO DA CULPABILIDADE, ... 3- Dosimetria. Exclusão do desvalor conferido aos antecedentes criminais, ante a ausência de comprovação do trânsito em julgado de ação penal ... -
Acórdão nº 0000077-70.2013.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Noviembre de 2016
... Magistrado valorou negativamente os antecedentes criminais ... com base em ação penal em andamento, violando o princípio ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CAMPO FORMOSO ATO ORDINATÓRIO ... D) CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO CARTÓRIO CRIME DA COMARCA ONDE ...
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Itamaraju - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ... física e mental e certidão de antecedentes criminais" Itamaraju, Estado da Bahia, em 10 de ...
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Acórdão nº 0507976-81.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Abril de 2019
... EXTIRPAÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM ESTEIO NA ... SÚMULA 444 DO STJ. AFASTAMENTO DA CAUSA DE ...
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Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ... b) certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Acórdão nº 0000135-25.2018.8.05.0209 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 11 de Junio de 2019
... Possibilidade de consideração como maus ... antecedentes, ainda que o trânsito em julgado ... tenha ocorrido posteriormente à ... considerado os antecedentes criminais e por ... entender que se trata de reincidente em crime da ... mesma ...
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Campo formoso - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... : AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... d) Certidão de antecedentes criminais do cartório crime da comarca onde ...