antecedentes criminais da bahia
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Decisao Nº 0522402-15.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2020
APELAÇÃO CRIME. PRELIMINAR. RECURSO EM LIBERDADE. TEMA. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS. POSSE DESTINADA À MERCANCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO HÍGIDO QUANTO À MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. POLICIAIS. DEPOIMENTOS. DIVERGÊNCIAS PERIFÉRICAS. IRRELEVÂNCIA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE....
... DOSIMETRIA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. REINCIDÊNCIA. ANTECEDENTES. PROVA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... reincidência do agente, evidenciada pela folha de antecedentes criminais ... 6. Evidenciado o histórico envolvimento do Réu com condutas ... -
Acórdão nº 0007190-09.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
... não possui antecedentes criminais, possui profissão lícita e ... endereço fixo no distrito da ...
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Ituaçu - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... 3. Certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0016869-33.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Agosto de 2017
... PRIMÁRIO, COM BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, EXERCE ... ATIVIDADE LÍCITA E POSSUI RESIDÊNCIA FIXA – NÃO ...
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Ituaçu - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... é com o respectivo CID, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... ícia Federal, certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0301388-85.2015.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 22 de Septiembre de 2017
... USO DE AÇÕES ... PENAIS EM CURSO PARA DEFINIR OS ANTECEDENTES CRIMINAIS ... INADMISSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 444 DO STJ ...
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Acórdão nº 0303984-31.2015.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 13 de Diciembre de 2018
... ANTECEDENTES DO SENTEN- ... CIADO E, SUBSIDIARIAMENTE, PELA FIXAÇÃO DO ... REGIME RTO. JUNTADA DE ANTECEDENTES ... CRIMINAIS DO APELANTE, FEITA PELO JUÍZO, ... APÓS REQUERIMENTO DO ÓRGÃO ...
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Acórdão nº 0028738-90.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 1 de Marzo de 2018
... PENAL. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. PACIENTE SEM ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. 2 - CONCLUSÃO: CONCESSÃO ... DA ORDEM, MANTENDO-SE A LIMINAR ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... 1) colacionar aos autos certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... Federal; Certidão de antecedentes criminais" emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia, Justi\xC3" ...
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Decisao Nº 0535664-27.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-11-2020
ACÓRDÃO APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). CONDENAÇÃO. PENAS DEFINITIVAS FIXADAS EM 05 (CINCO) ANOS, 07 (SETE) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, E 561 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. RECORRENTE SURPREENDIDO NA POSSE DE 334,80G (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO GRAMAS E OITENTA CENTIGRAMAS)...
... VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INVIÁVEL O RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE ... CRIMINAIS ... APELO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME ... Vistos, relatados e ... -
Decisao Nº 0526827-12.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-07-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSO PENAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO POR CERCEAMENTO DE DEFESA E OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO PROCESSUAL. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE A PARTE DISPENSAR A TESTEMUNHA POR ELA PRÓPRIA ARROLADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 401, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO PROVOCADO A DEFESA. PEDIDO
... GUARIDA. VALORAÇÃO NEGATIVA DOS ANTECEDENTES LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO APENAS AÇÃO PENAL EM CURSO. VIOLAÇÃO AO ... A despeito disso, os antecedentes criminais contidos à fl. 57 dos autos digitais evidenciam que nenhuma das ações ... -
Acórdão nº 0023004-95.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Febrero de 2017
... com idade inferior a 21 (vinte e um) anos, e que não ostenta antecedentes ... criminais, de acordo com pesquisa no e-SAJ ... Ademais, ressalte-se ...
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Acórdão nº 0300108-36.2016.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO MEDIANTE EMPREGO DE ARMA ... DE FOGO (ART. 157, §2º, I, ... -se separá-las, ficando uma como circunstância judicial (antecedentes) e a ... outra como circunstância agravante ... Relatados e discutidos ...
- Medeiros neto - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acórdão nº 0022542-46.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... antecedentes criminais, auto de prisão em flagrante, decisão que encaminhou o APF ao ...
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Euclides da cunha - 2� vara de rela��o de consumo, c�vel, comercial e fazenda p�blica
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, ... apresente também a certidão de antecedentes criminais da Justiça e Polícia Federal ...
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Ituaçu - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... é com o respectivo CID, certidão de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... ícia Federal, certidão de antecedentes criminais da Subseção Judiciária de Vitória da ...
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Acórdão nº 0000656-87.2017.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... ALÉM DA CONDUTA E ANTECEDENTES DO AGENTE, ... QUE É REINCIDENTE ESPECÍFICO NO TRÁFICO DE ... DAS CIRCUSNTÂNCIAS JUDICIAIS DOS ... ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL E ... PERSONALIDADE DO AGENTE, POR ... INCORREREM NA ...
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C�cero dantas - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE ... aos autos certidão válida de antecedentes" policiais emitida pela Secretaria de Segurança P\xC3" ... em período de validade de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...
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Decisao Nº 0000127-25.2019.8.05.0173 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-09-2020
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PENAL E PROCESSO PENAL. RECORRENTE: ADELCI TEIXEIRA DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 33 DA LEI Nº 11.343/06, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 07 (SETE) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E PENA DE MULTA NO IMPORTE DE 610 (SEISCENTOS E DEZ) DIAS-MULTA, CADA DIA CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO
... VALORAÇÃO NEGATIVA DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA AOS ANTECEDENTES DO AGENTE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO RÉU NÃO CONSTITUI ... PARA PREJUDICAR A ANÁLISE DA CIRCUNSTÂNCIA DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. REDUÇÃO DA PENA BASE PARA 6(SEIS) ANOS 04 (QUATRO) MESES E 18 (DEZOITO) ... -
Acórdão nº 0026201-24.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPPB. PACIENTE SEM ... ANTECEDENTES CRIMINAIS. CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL CARACTERIZADO. 2 - CONCLUSÃO: ...
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Brumado - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE BRUMADO DECISÃO ... como requisitando-se a certidão de antecedentes criminais do acusado ao CEDEP, certificando-se, ...
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Itamaraju - Vara cível
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ... batismo, se possuir; 4) Certidão de antecedentes criminais. " ...
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Jeremoabo - Cejusc pr�-processual
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA [CEJUSC PRÉ-PROCESSUAL] - JEREMOABO INTIMAÇÃO ... Vistos, etc ... Colhidos os Antecedentes Criminais ... Ofertada a transação penal ...
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Iti�ba - Vara c�vel
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ... colacionar aos autos certidão de antecedentes policiais emitida pela Secretaria de Segurança ... da Bahia e certidão de antecedentes criminais emitida pelo Cartório da Vara Crime desta ...