Antecipação de férias
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ... CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3611/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ... CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3611/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-509/2000-000-13.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-712.656/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - ... COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7009/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... MF/AG/ncp/cg ... ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - ... COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1981/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-689.712/00.0 ... A C Ó R D Ã O ... ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - ... COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: " Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1798/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
PROC. Nº TST-RR-689.711/00.7 ... A C Ó R D Ã O ... ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - ... COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: " Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2003
... 2ª TURMA JCJPC/arl RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6813/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ANTECIPAÇÃO DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ... URV LEI Nº 8.880/94 APLICAÇÃO DA ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-497/2000-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ANTECIPAÇÃO DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ... URV LEI Nº 8.880/94 APLICAÇÃO DA ... a URV, estabelece que: " Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-944/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO ANTECIPAÇÃO DEDUÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA ... URV LEI Nº 8.880/94 APLICAÇÃO DA ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-156/1999-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... 24, da Lei nº 8.880/94, dispõe que: Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário da gratificação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452553-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - DECRETO MUNICIPAL DE ANTECIPAÇÃO DO GOZO DE FÉRIAS PELOS SERVIDORES - DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO - RETIFICADO O TERMO INICIAL - AUSENTE O ABUSO OU ILEGALIDADE - DECISÃO MANTIDA.- Evidenciado na peça recursal que o agravante se insurge contra o decisum de primeiro grau,...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 771-60.2017.5.21.0005) 20-11-2018
RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DOBRA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. A jurisprudência desta Corte é imperativa quanto à antecipação do pagamento do terço constitucional de férias, do abono pecuniário de férias e do salário dos dias de férias a serem usufruídos, sob pena de pagamento da dobra do respectivo valor das férias, conforme diretriz da Súmula nº 450. Recurso de revista conhecido e provido.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jj/Vb/gl/wa ... RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. DOBRA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL ... A jurisprudência desta Corte é mperativa quanto à antecipação do pagamento do terço constitucional de férias, do abono pecuniário de ... -
Medida Provisória nº 1.046 de 27/04/2021. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-64400/1999-0000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 2ª TURMA JCJPC/arl RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-644/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1638/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ... CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-644/1999-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ... CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3161/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ... CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO ... "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-316100/2000-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... 2ª TURMA JCJPC/arl RECURSO DE REVISTA - ANTECIPAÇÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - CONVERSÃO PARA URV - COMPENSAÇÃO. O ... a URV, estabelece que: "Nas deduções de antecipação de férias ou de parcela do décimo terceiro salário ou da gratificação natalina, ...