Antecipação de férias
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Decisões Monocráticas nº 6354 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Marzo de 2020
... 1º, o empregador informará ao empregado sobre a antecipação de suas férias com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... 459 da CLT ... — Férias + 1/3: são as férias anuais remuneradas acrescidas de abono de férias, ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 7557-98.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA . ART. 966, VIII, DO CPC . ERRO DE FATO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA E PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. DIRETRIZ CONSAGRADA NA OJ 136 DA SBDI-2. 1. Segundo a definição legal, há erro de fato quando o juiz considerar existente...
... pedido de pagamento da dobra das férias dos períodos 2013/2014 e 2014/2015, deixando de ... perceber que ... Reclamada teria confessado a inadimplência em relação à antecipação ... salarial na contestação. 3. No entanto, na decisão ... -
nº 2002.01.00.020587-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Marzo de 2003
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - PAGAMENTO A SERVIDORES PÚBLICOS, NOS PERÍODOS DE FÉRIAS, LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO, LICENÇA-PRÊMIO E LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE -ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE. I - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para deferir o pagamento de auxílio-alimentação
... Carlos Roberto de Carvalho, que deferiu "parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela requerida apenas em relação aos ... -lhes o pagamento do auxílio-alimentação durante os períodos de férias, licença para capacitação, licença-prêmio e licença para tratamento ... -
MP que suspendia contratos e salários prevê outras medidas controversas
MP que suspendia contratos prevê outras medidas controversas
... contratos, as outra sete providências são: teletrabalho; antecipação de férias individuais; concessão de férias coletivas; aproveitamento e ... -
Acórdão nº 2000.01.00.029310-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 5 de Octubre de 2005
... metade, se o desejarem antecipadamente, inclusive por ocasião das férias; que nos meses de férias (janeiro e março de 1994) os respectivos ... da gratificação natalina seria levado em conta o valor da antecipação em URV na data do efetivo pagamento; que em decorrência do disposto nesta ...
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Férias
... A ECT, no entanto, disse que o acordo coletivo irmado com o sin-dicato da categoria permite que o empregado opte pela não antecipação e que, ao realizar a programação de férias, ele pode optar pelo abono pecuniário e pela antecipação também da primeira parcela da ...
- Acordão nº (RO)0145900-58.2009.5.06.0017 (01459.2009.017.06.00.6) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 22 de Septiembre de 2011
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... pelos empregadores durante a pandemia, como teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e ...
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nº 2002.01.00.017692-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Marzo de 2004
... ária do Estado de Minas Gerais que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela "em relação os servidores-substituídos que se ... ), com pagamento do auxílio-alimentação durante os períodos de férias, de licença para capacitação, licença-prêmio e licença para ...
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nº 2000.01.00.137654-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Mayo de 2001
TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. INDENIZAÇÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. LICENÇA-PRÊMIO. TUTELA ANTECIPADA. 1. A antecipação dos efeitos da tutela, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, só se viabiliza se ocorrente a possibilidade de dano irreversível ou de difícil reparação. A medida não pode ser concedida apenas em face da verossimilhança da...
... decisão que, em ação ordinária tributária, "concedeu antecipação de tutela para o efeito de determinar à Caixa Econômica Federal que se ... ões em pecúnia, de licença-prêmio, abonos pecuniários de férias e ausências permitidas dos autores" ... Sustenta a agravante, em ... -
nº 1998.01.00.001772-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Abril de 2001
... 1ª Vara da Seção Judiciária de Rondônia, que concedeu antecipação da tutela, determinando a conversão de 1/3 de férias dos autores em ...
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Acórdão Nº 0014422-16.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2021
... , em síntese, que o Decreto nº 6.073/2020 determinou a antecipação das férias escolares, que ocorreriam de 1º à 30 de julho de 2020 para ...
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nº 1998.01.00.090946-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 11 de Octubre de 2000
... de imposto de renda sobre licença-prêmio e abono pecuniário de férias não-gozadas, no período de dezembro/92 a dezembro/97 ... 2.Os ... , não deve ser ela deferida em sede de medida liminar ou de antecipação de tutela, em face da ausência de dilação probatória e da sua ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... SIGA nº 11223/2020, DETERMINA A SUSPENSÃO DAS FÉRIAS da Promotora de ... Justiça de Justiça MÁRCIA MUNIQUE ANDRADE DE ... 11/10/2021 - ... 30/10/2021; ... Antecipação ... para férias ... Aderbal Simões ... Barreto ...
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Decisão da Presidência nº 6349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... medidas: I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de férias coletivas; ...
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Decisões Monocráticas nº 6349 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... medidas: I - o teletrabalho; II - a antecipação de férias individuais; III - a concessão de férias coletivas; ...
- Governo publica MP que permite antecipar férias e adiar recolhimento do FGTS
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Direitos trabalhistas pós-pandemia: o que o trabalhador precisa saber
... Entre elas, destacam-se (i) o teletrabalho; (ii) a antecipação das férias individuais e a concessão de férias coletivas; (iii) o ...
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Como ficam as relações de trabalho diante das MPs 927 e 936 e ADIs 6.342 e 6.363
... trabalhistas de enfrentamento da pandemia: teletrabalho, antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e ...
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nº 96.01.54866-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 13 de Agosto de 1997
TUTELA ANTECIPADA.I. Não é possível antecipar tutela de forma ampla a admitir pagamento de parte das férias convertida em pecúnia.II. Válida a antecipação de tutela no que diz respeito a garantir fruição de apenas 20 (vinte) dias de férias.
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nº 2002.01.00.010225-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 25 de Noviembre de 2003
... ária do Estado de Minas Gerais que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela com vistas a obter "o pagamento aos substituídos do auxílio-alimentação durante os períodos de férias, de licença para capacitação, licença-prêmio e licença para ...
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A MP 927 caducou, e agora?
Oliveira e Gubert: Fim da MP 927, e agora?
... empresariais, como teletrabalho, aproveitamento e antecipação" de feriados, antecipação de férias, banco de horas,e suspensão de exig\xC3" ... -
nº 2001.01.00.020006-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. AUXÍLIO PARA ALIMENTAÇÃO. FÉRIAS. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional, em sintonia com entendimento preconizado pelo colendo Supremo Tribunal Federal, o de que o auxílio alimentação substancia verba indenizatória destinada a cobrir os gastos com refeição realizados pelo servidor que se encontrar no exercício de suas funçõ
... dos sindicalizados que o autorizaram a ajuizá-la, indeferiu antecipação dos efeitos da tutela requerida com propósito de ver assegurada a estes a concessão de auxílio-alimentação durante o período de férias ... Sustenta o agravante, em síntese, serem as férias consideradas como ... -
nº 1998.01.00.001765-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
... qual pleiteiam os autores a conversão de 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, nos termos do art. 78 da Lei nº 8.112/90, deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim mencionado (fls. 32/33) ... Sustenta a ...