Antecipação de férias
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nº 2001.34.00.001486-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2005
... da SECAL aplicaram o índice sobre a parcela denominada "antecipação de férias" sobre a qual não deveria haver qualquer correção ... Sem ...
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Acórdão Nº 0728121-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 18-12-2017
... QUANTO AOS REFLEXOS DO ADICIONAL NAS FÉRIAS E ... ANTECIPAÇÃO ... ADEQUADA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS ...
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Acórdão nº 1998.34.00.091961-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Febrero de 2006
... , afastando da base de cálculo dos 28,86% as rubricas atinentes a férias antecipadas e a adiantamento de gratificação natalina, julgar ... Não procede, também, a alegação de que as parcelas "antecipação de férias", "antecipação de 13º" e adiantamento de remuneração MP ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
- Acordão da Quarta Turma, 21-03-2022
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-173000-32.2009.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixando a parte de opor embargos declaratórios, com a finalidade de obter pronunciamento sobre a matéria, resta precluso o momento de arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Inteligência da Súmula 184 do TST. 2. DIFERENÇAS SALARIAIS. O recurso de revista se concentra...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de ... 4. COMPENSAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PLANO DE SAÚDE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ... -
Acordão nº 01227-2003-202-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 7 de Abril de 2005
... horária, horas extras, multa pelo atraso no pagamento da antecipação das férias e hora-atividade ... A reclamada apresenta contra-razões ...
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Acordao N° 1760141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Agravo de instrumento. Ação de superendividamento. Antecipação de tutela recursal. Servidor público distrital. Suspensão dos descontos. Impossibilidade. Dívidas contraídas voluntariamente. 1. ?são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO. ANTECIPAÇÃO DE ... TUTELA RECURSAL. SERVIDOR PÚBLICO DISTRITAL. SUSPENSÃO DOS ... 5. As dívidas contraídas por meio de antecipação salarial, de férias, 13º salário, cheque especial, cartão ... de crédito e demais ... -
Acórdão nº 52108021220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. PERNOITE. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. TENDO AS PARTES FIRMADO ACORDO PARCIAL, RESTA PREJUDICADO O RECURSO QUANTO A CONVIVÊNCIA NO PERÍODO ENTRE NATAL, ANO NOVO E FÉRIAS ESCOLARES DE VERÃO. 2. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E,
... com a genitora e o ano novo com o genitor, sem pernoite, e que as férias de verão sejam estabelecidas apenas após a avaliação psicossocial em ... Observo, em primeiro lugar, que a antecipação de tutela está regulada nos art. 294 a 311 do CPC como tutela provisória ... -
Acórdão nº 1998.01.00.055656-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 9 de Junio de 2005
... ízos em decorrência do cálculo do montante referente à antecipação" da gratificação natalina e depois deduzido do valor total da gratificaç\xC3" ... receberam adiantamento da gratificação natalina por ocasião das férias de janeiro tiveram outro em junho/94, por erro da Administração; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08077530320174050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0807753-03.2017.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: CLEYDE DE OLIVEIRA CAVALCANTI RIBEIRO ADVOGADO: Henrique Carvalho De Araújo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804834-95.2016.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN
... não incidência do imposto de renda sobre a conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário, com a respectiva repetição do indébito ... "a retenção do imposto de renda na fonte configura mera antecipação do pagamento, verificando-se a existência do crédito tributário apenas ... -
Medida Provisória nº 1.109 de 25/03/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... I – o teletrabalho; ... II – a antecipação de férias individuais; ... III – a concessão de férias coletivas; ...
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Processo Nº 37558/026/99, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, Pleno, 1 de Febrero de 2008
Sobre Vencimentos No Mencionado: Materia Ref. A Conversao De Licenca-premio E Antecipacao De Parcela Do 13 Salario, Por Ocasiao De Ferias, Aos Contratados Sob A Egide Da Clt, Tca -15143/026/95
... Departamento De Aguas E Energia Eletrica - Daee, Bem Como Da Antecipação De Parcela Do 13 Salario, No Periodo Compreendido Entre Janeiro E Abril De ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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nº 1999.01.00.074442-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Octubre de 2004
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA EXCEPCIONAL DE ANISTIADO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. 14º SALÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE. REMESSA PROVIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. 1. A gratificação de férias tem por escopo beneficiar o trabalhador no gozo de seu período de repouso anual, não havendo justificativa para concedê-la ao aposentado, que não mais desfruta de férias anuais...
... , alega, em síntese, ter havido omissão ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Assevera que aguardar o trânsito em julgado da ... aposentado anistiado pleiteia o recebimento da gratificação de férias, denominada 14º salário, em conformidade como o que recebem os ... -
Ferramentas de Compliance Trabalhista
... A Medida Provisória 927 flexibiliza prazos de comunicação de férias, ao preconizar que, o empregador informará ao empregado sobre a ... O empregado e empregador poderão, inclusive, negociar a antecipação de períodos futuros de férias, mediante acordo individual escrito, as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5006209-47.2020.4.04.0000), 24-02-2020
... íodo de afastamento médico, pois o autor constava como ativo e de férias no sistema de RH. Que o sistema foi corrigido, com a retirada das férias ... que o adiantamento refere-se ao ano de 2020 e foi pago pela antecipação da férias. Como em janeiro/2020 foi cancelada as férias lançadas ...
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Acórdão Nº 0009292-90.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... PERDA DE MEIA DIÁRIA DE FÉRIAS, POR FORÇA DA ... ANTECIPAÇÃO DO VOO. PEDIDOS DE DANOS MATERIAIS (MEIA ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0203500-97.2014.8.19.0001 (Criminal), 04-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº: 0203500-97.2014.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO CARDOSO DE ALMEIDA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. GRATIFICAÇAO DE CARATER PERMANENTE. CORRETA INCLUSÃO EM BASE DE CÁLCULO. CONVERSÃO FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS EM PECÚNIA. JUROS DESDE A DATA DE CITAÇÃO....
... Assunto : Indenização / Terço Constitucional / Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / ... : ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... -
Acórdão nº 0080524-67.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Abril de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO RENDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Incide IRPF sobre o terço constitucional de férias pago a servidores públicos federais, parcela habitual, em face da sua natureza remuneratória. 2. Agravo de instrumento não provido. 3. Peças liberadas pelo Relator, em...
Assunto: Incidência Sobre 1/3 de Férias (art. 7º, Xvii da Cf) - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - ... DO PARANÁ-ASSOJAF/PR pede a reforma do indeferimento da antecipação de tutela datada de 30 NOV 2010, pelo MM ... Juiz Federal Roberto Luis ... -
Acórdão nº 0080524-67.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 19 de Abril de 2011
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - IMPOSTO RENDA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS -AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1. Incide IRPF sobre o terço constitucional de férias pago a servidores públicos federais, parcela habitual, em face da sua natureza remuneratória. 2. Agravo de instrumento não provido. 3. Peças liberadas pelo Relator, em...
Assunto: Incidência Sobre 1/3 de Férias (art. 7º, Xvii da Cf) - Irpf/imposto de Renda de Pessoa Física - ... DO PARANÁ-ASSOJAF/PR pede a reforma do indeferimento da antecipação de tutela datada de 30 NOV 2010, pelo MM ... Juiz Federal Roberto Luis ... -
Acordao N° 1391985 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2021
Juizados especiais cíveis. Direito processual civil e do consumidor. Reparação de danos materiais. Preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva rejeitadas. Fraude praticada por estelionatários. Golpe do motoboy. Responsabilidade objetiva configurada. Tema pacificado pela súmula 28 da tuj. Dano moral. Não caracterizado. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão...
... : cheque especial, crédito consignado, crédito pessoal, antecipação de 13º ... salário, antecipação de férias, antecipação de salário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1650900-65.2001.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DAS EMPRESAS E DO TRABALHADOR. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NORMA COLETIVA. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO CUMULADA COM HORAS EXTRAS. VEDAÇÃO. Recursos fundamentados em violação de dispositivo de lei e da CF, em contrariedade à Súmula 287/TST e em divergência jurisprudencial. A tese recursal das empresas é de que o trabalhador...
... extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, sob pena de ... ao "Ordenado Padrão, Anuênios, Comissão de Cargo, Antecipação Salarial, média do número de Horas Extras do período e demais vantagens ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0064206-57.2019.8.19.0000 (Cível), 10-02-2020
Agravo de Instrumento. Antecipação de tutela parcialmente deferida em ação de guarda c/c regulamentação de convivência. Irresignação do réu. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Residência dos menores fixada junto à sua genitora e visitação fixada nos parâmetros da exordial, determinando convivência do pai/agravante em...
... SIRLEY ABREU BIONDI ... Agravo de Instrumento. Antecipação ... de tutela parcialmente deferida em ação de ... guarda c/c ... pequeno reparo apenas no que tange às ... férias de fim de ano para evitar conflito entre ... SIRLEY ABREU BIONDI:10418 ... -
nº 1999.01.00.030832-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 16 de Junio de 2004
... sua decisão no fato de que a percepção de gratificação de férias por aposentado ofende o princípio da razoabilidade e que inexiste ... de agravo retido face ao indeferimento de pedido de antecipação de tutela ... No mérito, alegaram que a supressão do pagamento da ...