Antecipação de férias
- Acórdão Nº 5000082-17.2021.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-07-2022
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Acórdão nº 2005/0123183-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. FÉRIAS VENCIDAS E NÃO-GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. NATUREZA. REGIME ... , em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, como antecipação do imposto de renda devido na declaração de rendimentos da pessoa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1000774-26.2018.5.02.0317)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP. FÉRIAS. PAGAMENTO FRACIONADO. REMUNERAÇÃO DEVIDA EM DOBRO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO. TRANSCRIÇÃO...
... RECURSO DE REVISTA ... MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP. FÉRIAS. PAGAMENTO FRACIONADO. REMUNERAÇÃO DEVIDA EM DOBRO ... salários nos demais meses do ano, com a antecipação" apenas do terço constitucional, do ... abono pecuniário e das m\xC3" ... -
Acórdão Nº 0304116-61.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. PLEITO DE CONVERSÃO EM PECÚNIA DOS PERÍODOS DE FÉRIAS CONQUISTADOS E NÃO USUFRUÍDOS NA ATIVA EM DECORRÊNCIA DA INATIVA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. MATÉRIA AMPLAMENTE PACIFICADA PELO TJSC E PELAS TURMAS RECURSAIS. CÔMPUTO, TODAVIA, QUE DEVE SE DAR COM BASE NA DATA DE INGRESSO DO SERVIDOR NO SERVIÇO PÚBLICO. ADOÇÃO DO
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Acórdão Nº 0020819-92.2018.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 03-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. ECT. SUSTAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA EM SUSPENDER AS FÉRIAS PROGRAMADAS E COMUNICADAS DE TODOS OS EMPREGADOS. Caso em que a decisão atacada que deferiu a antecipação de tutela para sustar os efeitos da decisão da diretoria da ECT em "suspender as férias já programadas e comunicadas de todos os seus empregados a partir do dia 02 de abril de 2018". O regulamento da impetrante
... ECT. SUSTAÇÃO DA DECISÃO DA DIRETORIA EM SUSPENDER AS FÉRIAS PROGRAMADAS E COMUNICADAS DE TODOS OS EMPREGADOS. Caso em que a decisão tacada que deferiu a antecipação de tutela para sustar os efeitos da decisão da diretoria da ECT em ... - Acordao Nº 118609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
- Acordao Nº 118609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
- Acordao Nº 118609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
- Acordao Nº 118609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
- Acordao Nº 118609 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-01-2019
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nº 1999.01.00.029017-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 2 de Marzo de 2005
... metade, se o desejarem antecipadamente, inclusive por ocasião das férias; que nos meses de férias (janeiro e março de 1994) os respectivos ... da gratificação natalina seria levado em conta o valor da antecipação em URV na data do efetivo pagamento; que em decorrência do disposto nesta ...
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Acórdãos nº 2173602-08.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... Execução. Bloqueio de quantia derivada de antecipação de férias. Inadmissibilidade. Aplicabilidade do artigo 833, ...
- Acórdão Nº 0003067-98.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
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Acordao N° 1621601 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Consumidor. Processo civil. Relação jurídica de consumo. Banco e correntista. Aplicabilidade do código de defesa do consumidor. Fraude. Golpe do motoboy. Transações realizadas com uso de cartão e senha pessoal. Dever de segurança. Prevenção de fraudes. Legítima expectativa do consumidor. Falha na prestação de serviço. Fortuito interno. Culpa corrente. Atenuante da responsabilidade. Graus de culpa.
... diversas, saques, antecipação salarial, empréstimo de antecipação de férias ocorreram em apenas dois ... -
Medida Provisória nº 1.116 de 04/05/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... e) antecipação de férias individuais; e ... f) horário de entrada e de saída ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 1º Será considerada antecipação de crédito à conta da Lei Orçamentária de 2023 a utilização dos ... que não se incorporem a vencimentos ou proventos, relativas a férias, abono de permanência, exercício de função eleitoral e outras de ...
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Acordao N° 1225994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Apelação cível. Administrativo. Mandado de segurança. Dispensa do serviço para desconto em férias. Interesse público. Sentença mantida. 1. Conforme preceitua o artigo 1º da lei 12. 016/09, o mandado de segurança será concedido para proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou...
... MANDADO DE SEGURANÇA. DISPENSA DO ... SERVIÇO PARA DESCONTO EM FÉRIAS. INTERESSE PÚBLICO. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Conforme preceitua o artigo ... do Serviço para Desconto em Férias se trata de uma antecipação do período de férias, ... devendo seguir as diretrizes de planejamento ... -
Acórdão Nº 0302685-17.2018.8.24.0038 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 24-07-2019
... ção moral, mormente quando dela resulta obrigação de antecipação do retorno de férias em um dia, aquisição de novos bilhetes e, enfim, ...
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Acórdão nº 1.0024.12.124114-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ORDINÁRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - APOSENTADORIA - CÔMPUTO DO PERÍODO CELETISTA - FÉRIAS-PRÊMIO - INCONSTITUCIONALIDADE DO INCISO III DO ARTIGO 56 DA LOM. - A prescrição do fundo de direito às férias prêmio, pois é direito subjetivo que pode ser usufruído durante todo o tempo da relação, até a...
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Acórdão nº 1028728-76.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 11-09-2023
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO ORIGINAL DE IDA. FÉRIAS PROGRAMADA. ANTECIPAÇÃO DA IDA EM DOIS DIAS QUE ENSEJOU EM GASTOS NÃO PREVISTOS. CANCELAMENTO DO VOO DE VOLTA COM REACOMODAÇÃO EM OUTRO VOO NO DIA SEGUINTE. ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DEVIDOS. DANO MATERIAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA NA PRESTAÇÃO. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA AÉREA. DANO MORAL CONFIGURADO....
... TRANSPORTE ... AÉREO. CANCELAMENTO DO VOO ... ORIGINAL DE IDA. FÉRIAS PROGRAMADA ... ANTECIPACÁO DA IDA EM DOIS DIAS QUE ... ENSEJOU EM GASTOS ... -
Decisão Monocrática nº 50112533220238210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM COM DISPENSA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EM EMBARQUE AÉREO. VIAGEM DURANTE AS FÉRIAS DE VERÃO COM A GENITORA. INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. TRANSCORRIDA A DATA DA VIAGEM. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... viagem durante as férias de verão com a genitora. Indeferida a antecipação da tutela recursal ... -
Decisão Monocrática nº 52143420520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA PATERNA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE VISA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A PROIBIÇÃO DE QUE O GENITOR LEVE OS FILHOS MENORES A PASSAREM FÉRIAS, CONTRARIANDO O ACORDO JUDICIAL ENTABULADO ENTRE AS PARTES EM MOMENTO RECENTE. ELEMENTOS DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUE NÃO AUTORIZAM O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO...
... insurgência recursal que visa, em sede de antecipação de tutela, a proibição de que o genitor leve os filhos menores a m férias, contrariando o acordo judicial entabulado entre as partes em momento ... - Acórdão Nº 0001527-15.2015.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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nº 2001.34.00.001486-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 25 de Abril de 2005
... da SECAL aplicaram o índice sobre a parcela denominada "antecipação de férias" sobre a qual não deveria haver qualquer correção ... Sem ...