antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdão Nº 5062053-54.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 13-12-2022
... a devoluo dos valores recebidos a ttulo de tutela antecipada posteriormente revogada (Tema 692), a ...
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Acórdãos nº 0001903-03.2010.8.26.0493 de 16ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2014
... Revogaram parcialmente a tutela antecipada. V.U.", de conformidade com ... PRESENTES OS REQUISITOS. DO AUXÍLIO ACIDENTE. BENEFÍCIO DEVIDO, NO CASO ...
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Decisão monocrática nº 2016.04109650-04 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 17-11-2016
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA. ACIDENTE DE ... TRABALHO. EXISTÊNCIA ... DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdãos nº 2242642-77.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Público, 9 de Abril de 2018
... Pública de Presidente Prudente TUTELA ANTECIPADA. AUXÍLIO DOENÇA. Pleito ...
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Acórdão Nº 0312169-46.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... Requereu a antecipao da tutela. Foi deferida aantecipao dos efeitos da tutela ... benefcio concedido por fora de tutela antecipada depois revogada Sustenta o INSS que, em face da ...
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Acórdão Nº 0305355-28.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... descontando-se os valores pagos a ttulo de tutela de urgncia e os pagos por meio da via ... valores recebidos a ttulo de tutela antecipada revogada. [ ... ]."Da mesma forma, o Autor ...
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Acórdão Nº 0310365-24.2016.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 18-10-2022
... Foi deferida a tutela antecipada para implantao do benefcio de ...
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Acórdão Nº 5029226-41.2019.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 19-10-2021
... restitudas".Assim, requer a concesso da tutela antecipada e o afastamento da ...
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Decisão Monocrática Nº 0300540-47.2017.8.24.0062 do Quarta Câmara de Direito Público, 11-02-2019
... Social - INSS, postulando, em sede de tutela antecipada, o restabelecimento do benefício de ... por invalidez ou de beneficio de auxílio"-doença, alegando estar incapacitado para o exerc\xC3" ...
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Acórdãos nº 2010600-90.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido o ento do auxílio-doença acidentário Ausência de ...
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Acórdão nº 50730881020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPENSAÇÃO/ABATIMENTO DE VALORES. TUTELA ANTECIPADA QUE RESTABELECEU AUXÍLIO-DOENÇA. SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO APENAS AO AUXÍLIO-ACIDENTE. BENEFÍCIO DE VALOR MENOR. COMPENSAÇÃO ADMITIDA APENAS POR COMPETÊNCIAS. 1. CONTROVÉRSIA QUE DIZ RESPEITO À COMPENSAÇÃO POR MUTAÇÃO...
... auxílio-doença acidentário cumulada com ... Aduz o INSS que, por força de tutela de urgência, a parte segurada percebeu, durante ... auxílio-doença por força da tutela antecipada, não será devido o pagamento do ... -
Acórdãos nº 2129783-84.2018.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2019
... Social Agravo de instrumento Tutela antecipada Restabelecimento de ... indeferiu o restabelecimento de auxílio-doença, em sede de tutela antecipada. O ...
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Acórdãos nº 2136412-79.2015.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... Acidente do Trabalho Tutela antecipada Auxílio-doença ...
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Acórdãos nº 2089635-02.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... conversão do benefício de auxílio-doença acidentário concedido em tutela antecipada para o seu homônimo previdenciário ...
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Acórdão Nº 0300550-55.2014.8.24.0011 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-11-2022
... A tutela antecipada foi deferida para determinar o ...
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Acórdão nº 0017573-46.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... DECISÃO QUE INDEFERE AUXÍLIO-DOENÇA - PRESENÇA ... DOS PRESSUPOSTOS ... TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 0013926-77.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... Assunto : Efeitos ... AUXÍLIO DOENÇA. DECISÃO QUE ... INDEFERIU A TUTELA ... para concessão da tutela antecipada, quais sejam, de acordo com o artigo 300 do ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036629-70.2020.8.19.0000 (Cível), 17-08-2020
Agravo de Instrumento. Tutela antecipada indeferida em Ação Acidentária. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Entendimento do Juízo a quo, no sentido de que não estão presentes os requisitos que autorizam a medida antecipatória. Decisão indeferitória que não se mostra contrária à lei ou teratológica. Entendimento do Magistrado de 1° grau pela necessidade de realização de...
... Agravo de Instrumento. Tutela ... antecipada indeferida em Ação ... ria. Pedido de ... restabelecimento de auxílio-doença ... acidentário. Entendimento do Juízo ... -
Acórdão nº 0018399-72.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... autos da Ação de Restabelecimento de Auxílio Doença c/c ... Conversão em Aposentadoria por nvalidez com pedido de Antecipação de ... Tutela nº 0000244-07.2016.8.05.0016 proposta por ... QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... PERÍCIA MÉDICA. DOENÇA QUE IMPEDE EXERCER ...
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Acórdão nº 1.0710.16.000116-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-06-2018
EMENTA: APELAÇÃO VOLUNTÁRIA E REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA -INCAPACIDADE LABORAL DEFINITIVA - COMPROVAÇÃO - TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO - CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - SENTENÇA ILÍQUIDA - ART. 85, §4º, II, DO CPC/2015.1- Para a concessão da aposentadoria por invalidez exige-se a constatação de incapacidade definitiva e...
... , confirmo a antecipao dos efeitos da tutela (fls.43/44v.) e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o ... e em razo de tutela antecipada concedida, com aqueles devidos em razo desta ... -
Acórdão Nº 0313943-24.2018.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-10-2020
... da parte autora ao recebimento do auxílio-doença acidentário no período entre 28-11-2017 ... , descontados os valores pagos a título de tutela de urgência e os pagos por meio da via ... Assim, foi deferida à autora a tutela antecipada requerida em grau recursal (Evento n. 6) para ...
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Acórdãos nº 2198781-12.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. MANUTENÇÃO DA TUTELA ... ão acidentária deferiu a tutela antecipada para restabelecimento do ...
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Acórdão Nº 0001864-76.2012.8.24.0077 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... devolvidos os valores recebidos em razo da tutela antecipada, pois o benefcio concedido na sentena ...
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Acórdão Nº 0305000-86.2016.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-11-2021
... , foi concedida ao demandante antecipao da tutela recursal (Evento 3) para que o benefcio concedido ... DA SENTENA.RECURSO DO AUTOR.TUTELA ANTECIPADA RECURSAL CONCEDIDA PARA DETERMINAR A MANUTENODO ...
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Acórdão nº 1.0702.12.067532-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. RECURSO PROVIDO.
... ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO DOENÇA. RESTABELECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA ...