antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdão nº 1.0702.12.050171-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 273 DO CPC - CONCESSÃO.
... INSS - RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS ... -
Acórdãos nº 1001127-51.2014.8.26.0038 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... Apelado: INSS ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA PAGO POR FORÇA DE TUTELA ... ário, concedido em tutela antecipada, nos termos do art. 104, §6º, do Decreto ...
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Acórdão Nº 0807839-12.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE C/C CONVERSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE À AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO INSTITUTODIREITO
... 0807839-12.2023.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE ... EFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ... DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO ... -
Acórdão nº 70081925331 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 31-08-2022
... ÇÃO DE VALORES PAGOS POR CONTA DE TUTELA ANTECIPADA REVOGADA EM SENTENÇA. TEMA 692 STJ ... (que determinou a concessão de auxílio-doença à autora) foi deferida em 25/11/2013, ...
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Acórdão Nº 5000087-56.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-03-2022
... , na Comarca de Biguau,deferiu o pedido de tutela antecipada para determinar orestabelecimentodo ...
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Acórdão Nº 5005900-98.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-10-2021
... atestado mdico".O Juzo, antes da anlise da tutela antecipada, determinou a produo de prova ...
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Acórdão Nº 0325952-52.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-10-2020
... AGRAVO INTERNO - ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - TUTELA ANTECIPADA RECURSAL - LAUDO QUE ...
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Acórdão nº 1.0079.12.030345-2/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA - INEXISTÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL - REQUISITOS AUSENTES - ART. 273 DO CPC.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA - RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA ... -
Acórdão nº 0018713-18.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2017
... DECISÃO QUE INDEFERE AUXÍLIO-DOENÇA - PRESENÇA ... DOS PRESSUPOSTOS ... TUTELA ANTECIPADA - PRESENÇA DOS ... REQUISITOS ...
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Acórdão nº 0339739-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Enero de 2017
... Assunto : Auxílio-Acidente (Art. 86) ... Como relatado, cuidam os ... cessado em função da revogação da tutela" provisória na Decisão dos Embargos de Declaraç\xC3" ... tutela antecipada concedida nos autos, em princípio", não haveria ...
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Acórdão Nº 5012036-43.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... , ajuizada por Aldori da Rosa, deferiu a tutela de urgência pleiteada, nos seguintes termos:I - ... ão de tutela para o restabelecimento de auxílio-doença, sob argumento de que estaria ... ão da tutela provisória de urgência antecipada [ ... ] Nesse contexto, nota-se que o único ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0036629-70.2020.8.19.0000 (Cível), 19-10-2020
Embargos de declaração. Tutela antecipada indeferida em Ação Acidentária. Pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário. Agravo de Instrumento desprovido, por unanimidade, pelo Colegiado. Embargos declaratórios opostos pelo autor/agravante, com pretensão de efeito infringente. Inexistência dos vícios enumerados no art. 1.022 do novo CPC. Questão já apreciada pelo eg. STF (Embargos de...
... Embargos de declaração. Tutela ... antecipada indeferida em Ação ... ria. Pedido de restabelecimento ... de auxílio-doença acidentário. Agravo de ... Instrumento ... -
Acórdão Nº 5041161-90.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-09-2022
... sentido contrrio".Requereu a concesso de tutela antecipada recursal"paraque seja excluda a data ...
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Acórdãos nº 2157879-80.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Trabalho Restabelecimento de auxílio-doença Tutela antecipada Ausência ...
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Acórdão Nº 0309074-34.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... Requereu a antecipao dos efeitos da tutela. Foi deferida a tutela provisria, "para ... valores recebidos por fora de tutela antecipada. O INSS apelou sustentando que, em face da ...
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Acórdãos nº 2096069-07.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... Trabalho Restabelecimento de auxílio-doença Tutela antecipada ...
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Acórdãos nº 2164464-51.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... Trabalho Restabelecimento de auxílio-doença Tutela antecipada Ausência ...
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Acórdão nº 0302678-39.2014.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... pedido de antecipação de tutela, determinando que a ... autarquia federal lecesse imediatamente o benefício auxílio- ... doença à parte autora, sob pena de multa ... tutela antecipada concedida, reformar a sentença para que seja ...
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Decisão Monocrática Nº 0300609-63.2014.8.24.0069 do Quarta Câmara de Direito Público, 05-02-2019
... de Sombrio, "ação de concessão auxílio doença acidentário e/ou auxílio acidente c/c utela antecipada" contra o Instituto Nacional do Seguro Social - ...
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Acórdão Nº 0802476-15.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 25-11-2021
... AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO ... COM PEDIDO DE TUTELA ... Justiça Estadual, em efetuar de forma antecipada o ... pagamento das custas e emolumentos. 3. O ...
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Acórdão Nº 0302221-95.2015.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
... Pblica da Comarca de Joinville revogou a tutela antecipada concedida ejulgou procedenteos pedidos ...
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Acórdão Nº 0031341-86.2012.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-11-2022
... -doena pago em cumprimento da antecipao de tutela. Apso oferecimento das contrarrazes pelo INSS, os ... benefcio concedido por fora de tutela antecipada depois revogada Sustenta o INSS que, em face da ...
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Acórdão nº 0365249-84.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... Conversão de Auxílio-Doença em Aposentadoria por Invalidez com Pedido ... PARTE, O PEDIDO, modificando os efeitos da tutela antecipada concedida, e ... determino que seja ...
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Acórdão Nº 0807741-27.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR INCAPACIDADE À AUTORA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO RÉU. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DEDIREITO...
... 0807741-27.2023.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 4ª Câmara Cível ... DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA ... DETERMINAR O RESTABELECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0302764-30.2017.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-03-2021
... ão monocrática que negou o pedido de tutela antecipada recursal, pelo qual pretendia o belecimento de auxílio-doença, cessado após a juntada do laudo ...