antecipada auxilio doenca tutela

Tutela antecipada – Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença – Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, além do nexo causal – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2099665-96.2016.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso...

Tutela antecipada – Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença – Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, além do nexo causal – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2167328-62.2016.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso...

Tutela antecipada – Pretendido imediato restabelecimento do auxílio-doença – Ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito, mormente porque para reparação acidentária faz-se mister a efetiva comprovação da existência de patologia ou sequela incapacitante, além do nexo causal – Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2154571-36.2016.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

1) RECURSO DA AUTORA. ORTOPÉDICO. LOMBALGIA, DORSALGIA, ESPONDILOARTROSE LOMBAR E FIBROMIALGIA. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR ACIDENTE DE TRABALHO.PERÍCIA MÉDICA QUE ATESTA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. BENEFÍCIOS INDEVIDOS. RECURSO DESPROVIDO.Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não acarretam incapacidade ou redução da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO GABINETE DO DESEMBARGADOR 1ª Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011068-93.2022.8.17.9000 Juízo de Origem: 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Juiz Prolator: Dr. Carlos Antônio Alves da Silva AGRAVANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Procuradora: Dra. Kerubina Maria Dantas Moreira AGRAVADO: KLEITON MARQUES DE...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (C

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. PORTADOR DE HÉRNIA DISCAL (CID M51.1) E LESÃO MENISCAL DE JOELHOS. PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM.RECURSO DO INSS. AUSENTE REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. EXISTÊNCIA DE PERMISSIVO LEGAL PARA A CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA. SUBMISSÃO A PROGRAMA DE REABILITAÇÃO.SEGURADO DEVIDAMENTE...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Apelação Cível n. 0303242-77.2015.8.24.0080 Apelação Cível n. 0303242-77.2015.8.24.0080, de Xanxerê Apelante: Siriane Vedoy Brum Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Relator: Des. Paulo Henrique Moritz Martins da SilvaDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVASiriane Vedoy Brum propôs "ação de concessão de aposentadoria por invalidez e/ou restabelecimento de auxílio-doença c/c tutela...

ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para o restabelecimento imediato de auxílio-doença se ainda não há nos autos prova pericial com conclusão suficiente para ampará-la".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2007031-47.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz De Lorenzi; Órgão Julgador: 16ª Câ

ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para a manutenção de auxílio-doença no caso concreto se ainda não há nos autos prova pericial, com observância do contraditório, com conclusão suficiente para ampará-la".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2217593-34.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz De

ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para a manutenção de auxílio-doença no caso concreto se ainda não há nos autos prova pericial, com observância do contraditório, com conclusão suficiente para ampará-la".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2130477-87.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz De

ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL - INADMISSIBILIDADE. "Não cabe a antecipação da tutela para a manutenção de auxílio-doença no caso concreto se ainda não há nos autos prova pericial, com observância do contraditório, com conclusão suficiente para ampará-la".  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2208605-24.2017.8.26.0000; Relator (a): Luiz De

APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSA¿RIA. DIREITO PREVIDENCIA¿RIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXI¿LIO ACIDENTA¿RIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E AS FUNÇÕES QUE EXERCIA COMO ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE A PATOLOGIA ESTÁ RELACIONADA AO ACIDENTE DE TRABALHO, SENDO A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. ALEGADA INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES LABORAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL A RESTABELECER O AUXÍLIO-DOENÇA DA PARTE DEMANDANTE ATÉ A SUA REABILITAÇÃO, BEM COMO CONDENOU A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA A...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC PREENCHIDOS. ATESTADOS MÉDICOS CONTEMPORÂNEOS E DOCUMENTOS QUE SINALIZAM A EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE DO OBREIRO. INSURGÊNCIA DO ENTE ANCILAR. PLEITO DE FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB). POSSIBILIDADE. LEI Nº 13.457/17. PRECEDENTES DO TRF4....

Agravo de instrumento – obreiro – pedido de tutela antecipada para restabelecimento do auxílio-doença – plausibilidade da existência do direito – Recurso parcialmente provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2163923-81.2017.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Graccho; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Público; Foro de Santo André - 2ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/11/2017; Data de Registro: 2

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA CUMULADA COM PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO ACIDENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS COM A REVISÃO DO RMI. PRETENSÃO DE REFORMA. IMPOSSIBILIDADE. SEGURADO INCAPACITADO ANTES DA VIGÊNCIA DA EC 103/2

TUTELA ANTECIPADA – Ação acidentária – Concessão de auxílio-doença após a realização do exame pericial – Caso em que não estão presentes os requisitos legais para a concessão da medida antecipatória – Tutela revogada – Recurso provido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2110793-79.2017.8.26.0000; Relator (a): Cyro Bonilha; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Público; Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível;

ACIDENTÁRIA - EVENTO TÍPICO - POLITRAUMATISMO - LIAME OCUPACIONAL E PREJUÍZO FUNCIONAL RECONHECIDOS - INDENIZABILIDADE. "Incontroverso o acidente de trabalho e configurado o déficit funcional decorrente das sequelas dele advindas, de rigor, no caso concreto, a manutenção do auxílio-doença concedido em sede de tutela antecipada, a perdurar enquanto estiver submetido o autor ao processo de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO- ACIDENTE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO OBJURGADA QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO – IRRESIGNAÇÃO DA AUTARQUIA FEDERAL RÉ – PRELIMINAR – TESE DE QUE O JUÍZO ESTADUAL NÃO É

Tutela antecipada deferida em primeiro grau – Auxílio-doença – Cessação após 120 dias do termo inicial – Possibilidade – Inteligência do art. 60, § 9º da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 13.457/17, mormente diante da ausência de prova atual da incapacidade e do nexo causal. Agravo improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2221258-58.2017.8.26.0000; Relator (a): Afonso Celso da...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Agravo de Instrumento n. 4035315-51.2018.8.24.0000, Balneário Camboriú Agravante : Jair Miguel RicardoAdvogada : Ana Paula Nogueira Iahnig (OAB: 32548/SC)Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSSProcurador Fed : Eduardo Luis Zanchet (Procurador Federal)Relator: Desembargador Jorge Luiz de BorbaVistos etc.Jair Miguel Ricardo interpôs agravo de instrumento à decisão pela qual, nos autos

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO.PLEITO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO EM RAZÃO DE INFORTÚNIO LABORAL. BENEFÍCIO DEFERIDO EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA. INCONFORMISMO DA AUTARQUIA FEDERAL. PRELIMINAR DE EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. TEMA QUE NÃO FOI OBJETO DE DELIBERAÇÃO NO DECISUM GUERREADO. EXAME OBSTADO NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NECESSIDADE DE

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...