antecipada auxilio doenca tutela
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Acórdãos nº 2099665-96.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido imediato elecimento do auxílio-doença Ausência de elementos que ...
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Acórdãos nº 2167328-62.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido imediato elecimento do auxílio-doença Ausência de elementos que ...
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Acórdãos nº 2154571-36.2016.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... ACÓRDÃO Tutela antecipada Pretendido imediato elecimento do auxílio-doença Ausência de elementos que ...
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Acórdão nº 0004810-10.2015.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2016
Agravo do art. 557 do CPC. Agravo de instrumento. Previdenciário. Auxílio-doença. Tutela antecipada. Requisitos do art. 273 do CPC. Ausente. 1. Para que seja concedida a antecipação de tutela, é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 273 do CPC, quais sejam, a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano. 2. Inexistindo nos autos prova de que o...
... Agravo de instrumento. Previdenciário. Auxílio-doença. Tutela antecipada. Requisitos do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-121-03.2013.5.09.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE AUTORIZAM O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. 1. A tutela provisória deita suas raízes na efetividade do processo, pois, enquanto espécie de providência imediata e de urgência, afasta a possibilidade de dano decorrente da demora na prestação jurisdicional (C
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE M O DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA ... 1. A tutela provisória deita suas raízes ... 273 do CPC, a concessão de tutela antecipada depende tanto da existência de prova inequívoca ... -
Acórdão Nº 5022540-96.2020.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... Requereu a antecipao dos efeitos da tutela. Foi deferida a tutela antecipada. Citado, o ...
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Acórdão nº0011068-93.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 11-07-2023
... MARQUES DE ARAJO, cuja deciso concedeu a tutela de urgncia para determinar o restabelecimento do ... Art. 62. O segurado em gozo de auxilio-doena, insuscetvel de recuperao para sua ... instrumento, a fim de manter a tutela antecipada para o pagamento do auxlio-doena acidentrio at a ...
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Acórdão Nº 0304089-40.2017.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... A tutela antecipatria foi deferida (fls. 113-116). O ... e as recebidas em sede de tutela antecipada,relativas ao perodo de 3-3-2017 at 23-6-2020. A ...
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Decisão Monocrática Nº 0303242-77.2015.8.24.0080 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-03-2019
... por invalidez e/ou restabelecimento de auxílio-doença c/c tutela antecipada" em face do ...
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Acórdãos nº 2007031-47.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Octubre de 2017
... NOGUEIRA DOS SANTOS ACIDENTÁRIA - TUTELA" ANTECIPADA PARA RESTABELECIMENTO DE AUX\xC3" ... o restabelecimento imediato de auxílio-doença se ainda não há nos autos prova ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008954-08.2011.8.19.0014 (Criminal), 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSA¿RIA. DIREITO PREVIDENCIA¿RIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DO AUXI¿LIO ACIDENTA¿RIO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO AUTORAL DE EXISTÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE AS LESÕES E AS FUNÇÕES QUE EXERCIA COMO ELETRICISTA. LAUDO PERICIAL ATESTANDO QUE A PATOLOGIA ESTÁ RELACIONADA AO ACIDENTE DE TRABALHO, SENDO A INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA...
... SENTENC ... ̂ NCIA PARA DEFERIR A TUTELA ... ANTECIPADA, RESTABELECENDO O AUXÍLIO- ... -
Acórdãos nº 2217593-34.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... Agravado: INSS ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE ... tutela para a manutenção de auxílio-doença no caso concreto se ainda não há ...
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Acórdãos nº 2130477-87.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... LIMA Agravado: INSS ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE ... da tutela para a manutenção de auxílio"-doença no caso concreto se ainda não h\xC3" ...
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Acórdãos nº 2208605-24.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... Agravado: INSS ACIDENTÁRIA - TUTELA ANTECIPADA PARA MANUTENÇÃO DE ... da tutela para a manutenção de auxílio-doença no caso concreto se ainda não há ...
- Acórdãos nº 4003417-46.2016.8.04.0000 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão Nº 0315427-38.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... da "ação previdenciária c/c pedido de tutela antecipada" n. 0315427-38.2016.8.24.0008, ... /542.659.905-6 desde 29/02/2016. Sobre o auxílio-doença, estabelece o art. 59 da Lei ...
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Acórdãos nº 2163923-81.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... obreiro pedido de tutela antecipada para restabelecimento do ... ência para o restabelecimento do auxílio-doença. Indeferida a tutela antecipada ...
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Acórdão Nº 5046367-22.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... por acidente de trabalho,com pedido de tutela antecipada"n. 5038047-63.2021.8.24.0038, ...
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Acórdãos nº 0040458-30.2008.8.26.0309 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... concreto, a manutenção do auxílio- doença concedido em sede de ela antecipada, a perdurar enquanto estiver ... Formulou pedido de tutela antecipada. Deferiu-se a tutela ...
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Acórdãos nº 2110793-79.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2018
... : MARCOS ANTONIO SATURNINO DE MELO TUTELA ANTECIPADA Ação acidentária Concessão de auxílio-doença após a realização do exame ...
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Acórdão Nº 0028243-64.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 10-10-2022
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Agravante(s): INSTITUTO ... ACIDENTE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” EM FASE DE ... CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4035315-51.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2019
... havia determinado o restabelecimento do auxílio-doença em sede de tutela antecipada. Referiu ...
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Acórdão Nº 0062054-49.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 02-05-2022
... AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU ... APOSENTADORIA POR ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – DECISÃO OBJURGADA QUE ... DEFERIU ...
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Acórdãos nº 2221258-58.2017.8.26.0000 de 17ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2017
... ACÓRDÃO Tutela antecipada deferida em primeiro grau Auxílio- doença Cessação após 120 dias ...
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Acórdão nº 1.0000.20.071540-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. REQUISITOS. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. Com relação aos pressupostos das tutelas de urgência, segue existindo uma dúplice exigência concomitante de i) um juízo razoavelmente consistente sobre a...
... da Comarca de Itabira/MG, que indeferiu a tutela de urgncia pleiteada. Assinala a parte ... AO PREVIDENCIRIA. TUTELA DE URGENCIA ANTECIPADA CAUTELAR. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUXLIO DOENA ...