antinomia de segundo grau
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Decisão Monocrática nº 2010/0070748-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... Segundo orientação do aresto, o parágrafo único do ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº REsp 1240710 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0282242-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Antinomia de segundo grau. Prevalência do princípio da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004983620204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0800498-36.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MPA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Francisco Herminio Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA COM REAJUSTE DE PREÇOS. SENTENÇA...
... que devam ser executados após o décimo segundo mês serão reajustados desde que: o interstício ... , mas também o acolhimento de evidente antinomia entre as próprias normas contratadas, quais ... - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... -
Processo nº 0058739-68.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: "habeas Corpus. Paciente Pugna Pela Manutenção Da Custódia Cautelar No Presídio José Frederico Marques, Em Razão Da Falta de Prisão Especial. Liminar Concedida. Paciente que Ostenta a Profissão de Advogado e Goza Da Prerrogativa de Ser Acautelado Em Sala Do Estado Maior. Nesse Sentido, IMPÕE-SE a Concessão Da Ordem, a Fim de Garantir Ao Paciente a Permanência Em Prisão Especial".
... EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA ... de típica antinomia de segundo grau, ... -
Acórdão nº 1.0702.10.002421-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE LEILOEIROS - JUNTA COMERCIAL - SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FISCALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS - DÚVIDAS SÓLIDAS SOBRE A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO DEVER - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - REVOGAÇÃO EX OFFICIO DE BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NECESSIDADE DE FATO NOVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A responsabilidade...
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Acórdão nº 1.0702.10.002421-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2019
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ASSOCIAÇÃO DE LEILOEIROS - JUNTA COMERCIAL - SUPOSTA MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FISCALIZAÇÃO DA INDICAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS - DÚVIDAS SÓLIDAS SOBRE A PRÓPRIA EXISTÊNCIA DO DEVER - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - REVOGAÇÃO EX OFFICIO DE BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - NECESSIDADE DE FATO NOVO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A responsabilidade...
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Sentença nº 1001346-31.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... enquadramento jurídico. Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Acórdão nº 1001501-50.2022.8.11.0088 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 22-09-2023
... RECURSO INOMINADO.FAZENDA PÚBLICA. ANTINOMIA. REGIME DE PREVIDÊNCIA. TERMO FINAL DA PENSÃO ... Há antinomia de 1º grau, quando o conflito pode ser solucionado com ... Todavia, segundo Bobbio, dever-se-á optar, teoricamente, pelo ...
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Acórdão Nº 0020677-47.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... Da leitura atenta da decisão de primeiro grau, observo não haver a Julgadora singular limitado ... Parágrafo Segundo: ... Os bancos que concedem ajuda semelhante aos ... Antinomia de segundo grau. Pelo critério da especialidade, ...
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A incorporação dos tratados aos ordenamentos jurídicos
... do Legislativo, independente de seu grau de importância, passou a constituir um ... seria a matéria versada no tratado, pois segundo ele “se a matéria sobre que versa o tratado é ... ção de Viena estaríamos diante de uma antinomia de segundo grau ... Assim, com a adoção da ...
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Sentença nº 1002177-94.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... Ainda segundo o expert (fl. 1238): "a funcionalidade da ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000700-02.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Ainda segundo o perito de confiança do Juízo, há ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001619-93.2020.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... 2.2.2 Período sem Registro Segundo o reclamante, trabalhou para a reclamada desde ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000504-32.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-11-2023
... último auxílio-doença foi em 20/1/2020 (segundo CNIS de fl. 629), tendo a obreira requerido a ... estruturas; Classificamos como CONCAUSA GRAU 2: contribuição moderada do trabalho. O ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Processo nº 0002778-11.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Enero de 2018
... O Juízo de primeiro grau de jurisdição fixou limite de ... Segundo" o Supremo Tribunal Federal, essa \xC2" ... antinomia ...
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Sentença nº 1001367-56.2021.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-05-2023
... Ainda segundo o expert de confiança do Juízo, há ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Acórdão Nº 0020841-11.2018.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. É devido o pagamento do intervalo de quinze minutos previsto no artigo 384 da CLT em todos os dias em que ocorreu trabalho em horário extraordinário, dispositivo que foi recepcionado pela Constituição da República, sendo aplicável à mulher, no descumprimento do intervalo para repouso e alimentação.
... (inclusive sábados e feriados, segundo autorizam as convenções coletivas) e estas com ... Antinomia de segundo grau. Pelo critério da especialidade, ... -
Sentença nº 1000597-39.2019.5.02.0087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-09-2023
... Ainda segundo a expert de confiança do Juízo, as posturas ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001490-20.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Acórdão Nº 0304344-85.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO EMBARGANTE. NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO TRIENAL. TESE ACOLHIDA. CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL. INTERRUPÇÃO DA PRETENSÃO INAPLICÁVEL AO DEVEDOR SOLIDÁRIO. EXEGESE DO ART. 71 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA. EXECUÇÃO EXTINTA. RECURSO DO BANCO...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... juiz não pode passar do primeiro para o segundo sem grave prejuízo ao Estado Constitucional ... do pedido que fará a reclamante depende do grau de incompatibilidade previsto no art. 496 da CLT ... Embora não haja antinomia entre estas regras, a aproximação do modelo ...
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Decisão Monocrática N° 07443736020208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
. RECURSO INTEGRATIVO. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 48, LEI 9.099/95). CONTRADIÇÃO. VÍCIO INOCORRENTE. REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. INAPLICABILIDADE. 1. Os Embargos de Declaração são um recurso integrativo, por meio dos quais se busca sanar vícios, como obscuridade, contradição ou omissão, que podem acometer a decisão judicial, que deve primar pela clareza e...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , puderem ser formuladas em qualquer tempo e grau de jurisdição ... Remissão: - - ... racionais e razoáveis; e, num segundo, ao juiz, que poderá exercer a atividade de ... limites de elasticidade do sistema, a antinomia ... Não se chega, tal qual noutros casos acima ...
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Teoria geral do Direito e da Política
... Segundo afirma Carlos Roberto Gonçalves 31 : ... solução para o que se denominou antinomia , que pode ser classificada como: ... ção que é a chamada antinomia de segundo grau , como por exemplo, com o advento da Lei ...