antinomia de segundo grau
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Do modo de se proceder a colação e a antinomia existente entre o Código Civil e o Código de Processo Civil
O modo de se proceder a colação vem sendo objeto de sucessivas alterações pela legislação civil e processual civil. Atualmente, enquanto o Código Civil de 2002 prevê como regra a colação por estimação, pelo valor atribuído à época da liberalidade, o Código de Processo Civil de 2015 institui como regra a colação por substância e, subsidiariamente, por estimação pelo valor à época do falecimento....
... , no qual o bem passa do patrimônio do doador para o donatário e, segundo, o tempo no qual o bem deverá ser colacionado pelo herdeiro ... Já pelo critério hierárquico, a norma de grau superior predomina sobre a de grau inferior. Por fim, conforme o critério ... -
Sanção Penal
... profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior (art. 35, § 2º, CP) ... O ... 46 do CP). Se assim não for, a antinomia legislativa será patente e injustificável. Para ...
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Acórdãos nº 9000258-63.2016.8.26.0625 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2016
... ão do livramento condicional, segundo o artigo 83 do Código Penal, vincula-se ao ... Todavia, há antinomia em se possibilitar a progressão de ... entende ser uma antinomia de primeiro grau e para solução, propõe critérios. O ...
- Processo nº 0005388-53.2014.8.19.0044 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Decisão da Presidência nº 88702 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Mayo de 2006
... EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA SOLÚVEL. SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONFLITO ... tal razão, de uma clássica antinomia de segundo grau - decorrente, no caso, da incompatibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0116362-7 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAU - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA, APENAS PARA ... O paciente, segundo informações de fl. 213/214, vem sendo ... ADVOGADOS - EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA SOLÚVEL - SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONFLITO ...
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Acórdão Nº 0100982-23.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 18-06-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO. SUSCITANTE. JUÍZO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA. SUSCITADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. LEI FEDERAL DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NORMA ESTADUAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO
... CONFLITO DE NORMAS. ANTINOMIA. SOLUÇÃO ... CRITÉRIOS CRONOLÓGICO E DE ... segundo a disciplina constante da Lei n.º 12.153/2009 ... "antinomia real ou de segundo grau" ... Endereço: Rua Tribunal de Justiça, s/n, ... -
Decisão monocrática Nº 227538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-05-2023
... Contudo, não se há de vislumbrar antinomia na Constituição Federal, que restringiu a ... ao impetrante a faculdade de eleger, segundo conveniências próprias, qual tribunal irá ... de absolvição, o Magistrado de primeiro grau condenou o paciente pelo delito do artigo 157, ...
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Acórdão Nº 0100759-70.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO. SUSCITANTE. JUÍZO DA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA MESMA COMARCA. SUSCITADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. LEI FEDERAL DOS JUIZADOS FAZENDÁRIOS. VALOR DA CAUSA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. NORMA ESTADUAL. COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO
... COMPETÊNCIA ABSOLUTA. CONFLITO DE ... ANTINOMIA ... CRONOLÓGICO E DE ESPECIALIDADE ... federal, segundo a distribuição de competências ... "antinomia ... segundo grau" ... 13. O critério cronológico é o mais ... -
Acórdãos nº 1000278-98.2016.8.26.0106 de 8ª Câmara de Direito Público, 23 de Febrero de 2018
... -se o quadro de aparente antinomia entre a Lei Orgânica e a Lei ... 17379 4 Neste caso, a antinomia de segundo grau que se apresenta parece ser ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... à questão decidida pelo Juízo de primeiro grau e não impugnada oportunamente pelo apelante – ... ção do vínculo conjugal, e relegando a segundo momento a discussão acerca da regularidade e ... INSCRIÇÃO. ANTINOMIA ENTRE A COMPETÊNCIA DEFINIDA EM RAZÃO DA SEDE ...
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Completude e sistema jurídico
... 4. Segundo Riccardo Guastini, para os que adotam o dogma da ... o abstrato se converte no concreto, mas o grau de poesia será, ora mais, ora menos, presente ... ém meditar que o ruído em razão da antinomia também pode implicar uma lacuna por prejudicar a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... reflete no seu patrimônio (obra pronta); segundo, porque teria agido com culpa in eligendo e/ou ... de adaptação em ambiente de trabalho, grau de instrução, diligência e comportamento de ... , em estudo primoroso, demonstrou ser a antinomia entre o art. 966,VIII, CPCn e o art. 966, § 4 a ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0286483-17.2018.8.19.0001 (Criminal), 02-07-2019
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. PRISÃO ESPECIAL. TRANSFERÊNCIA DE PRESO PARA SALA DO ESTADO MAIOR. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. RECURSO DA DEFESA. TRATAMENTO CONDIGNO COM A ESTATURA DE UM EX-CHEFE DO EXECUTIVO ESTADUAL. Requisitos legais preenchidos. Irresignação infundada. Argumentos defensivos que não trazem idoneidade à pretensão
... seu grau, dotadas de conforto mínimo e instalações ... CPP, situação reveladora de típica antinomia de segundo grau, ... eminentemente solúvel, ... -
Acórdãos nº 0024361-76.2012.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2016
... Minha Vida” (PMCMV) e, portanto, segundo o requerente, submetida às hipóteses ... ANTINOMIA" DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINC\xC3" ...
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Acórdãos nº 0002375-32.2013.8.26.0482 de 14ª Câmara de Direito Público, 1 de Septiembre de 2016
... Minha Vida” (PMCMV) e, portanto, segundo os requerentes, submetida às hipóteses ... ANTINOMIA" DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINC\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0098277-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 19/32, do HC de 2º grau)", salientando ainda que "o tratamento médico é ... CPP, situação reveladora de típica antinomia de segundo grau, eminentemente solúvel, porque ...
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Decisão Monocrática N° 07443744520208070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2021
NO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA PENSÃO MILITAR. LEGALIDADE. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão: condenação à obrigação de não fazer. Recurso da autora postula a reforma da sentença que julgou o pedido improcedente. 2 ? Pensionista de militar do DF. Contribuição...
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Acórdão nº 2007/0010484-1 de T6 - SEXTA TURMA
... Segundo a inicial, as decisões daquela Corte distinguem ... á ser especificado pelo Juízo de primeiro grau -, salvo eventual transferência para sala de ... CPP, situação reveladora de típica antinomia de segundo grau, eminentemente solúvel, porque ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... 6. A interpretação segundo a Pandectística: Bernhard Windscheid. 7 ... frente a uma lacuna ou a uma antinomia? Quais cânones interpretativos é lícito usar? ... formulado e direito real muda segundo o grau de civilização, mas nunca desaparece ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , o primeiro, um traço substancial; e o segundo, um traço formal ... A separação dos ... Assim, no primeiro grau da jurisdição trabalhista a inicial deve ser ... antagônicas, criando, com isso, uma antinomia que reclamaria muito engenho e arte para ser ...