antinomia de segundo grau
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Previdência Social na CLT
... segundo ponto central, que modifica o conceito de tempo ... antinomias ou conflito de leis ou antinomia jurídica 25 , aqui adotada no sentido de Ferraz ... Há uma notória antinomia de segundo grau 33 — norma anterior-superior em conflito com a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0824200-84.2021.8.19.0038 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0824200-84.2021.8.19.0038 Recorrente: NEUZA DE OLIVEIRA - autora Recorridos: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados que compõem a Segunda
... Já no segundo caso incide o prazo ânuo do Código Civil ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0100250-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGUNDO, ARTIGO 475, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ... conceder o mandado, fica sujeita ao duplo grau de jurisdição, podendo, entretanto, ser ... ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ...
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Sentença nº 1000837-18.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... ção do elemento culpa.Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001014-79.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... ção da possibilidade de exercício do duplo grau de jurisdição e para a definição do rito a ... ção do elemento culpa.Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000218-82.2019.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2022
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Acórdão Nº 0020168-76.2018.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 18-11-2019
EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTÁRIA. ACIDENTE DE TRAJETO. A equiparação do acidente de trajeto ao acidente do trabalho estabelecida pelo art. 21, IV, d , da Lei n. 8.213/1991 é absoluta somente para efeitos previdenciários. A responsabilização do empregador pelos danos sofridos em razão de acidente de trajeto fica sujeita às regras comuns de responsabilidade civil, previstas na Constituição
... ), a discussão acaba por envolver uma antinomia de segundo grau, quando então a solução no ... -
Direito Civil
... 6º). O parágrafo segundo do referido art. 6º amplia o conceito de direito ... Nesse caso tem-se antinomia, a ensejar uma correção, que também só terá ... , estaremos diante de um conflito de segundo grau, já que o conflito não será entre simples ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada sustenta que a Corte Regional, ao analisar a questão relativa ao peso dos caminhões e demais veículos que transportavam os empregados, não expôs os motivos pelos quais não aplicou a Norma Regulamentar 31,...
... rodovias ou estradas não pavimentadas, segundo o critério adotado no art. 231 do Código ... Trânsito), ou seja, restou criada uma ANTINOMIA diante da impossibilidade de aplicação das duas ... no valor de R$ 200.000,00 fixada no primeiro grau ". Nesse contexto, o valor determinado para a ... -
Sentença nº 1000312-79.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... SIM incapacidade parcial, indefinida de grau mínimo e dano patrimonial de 25%. ” As ... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Decisão da Presidência nº 12922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... ADVOGADOS - EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA SOLÚVEL - SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONFLITO ... ção reveladora de típica antinomia de segundo grau, eminentemente solúvel, porque superável ...
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Decisões Monocráticas nº 12922 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2011
... ADVOGADOS - EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA SOLÚVEL - SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE CONFLITO ... ção reveladora de típica antinomia de segundo grau, eminentemente solúvel, porque superável ...
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Sentença nº 1001346-31.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-11-2023
... enquadramento jurídico. Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001292-02.2021.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... e funcional de forma parcial e permanente de grau leve com dano patrimonial de 12,5%. A redução ... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000484-41.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000700-02.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... Ainda segundo o perito de confiança do Juízo, há ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001166-30.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001449-24.2020.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-01-2022
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1000525-08.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-09-2023
... as atividades anteriormente executadas, segundo a tabela SUSEP. As conclusões foram ratificadas ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Sentença nº 1001202-72.2022.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-09-2023
... Noutro giro, segundo o art. 927, parágrafo único, do Código Civil, ... Cuidando-se de antinomia de segundo grau, uma vez que o artigo da ...
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Acórdão Nº 0301380-42.2018.8.24.0282 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 19-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS EMBARGANTES.PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADAS.PRESCRIÇÃO DIRETA. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. INTERSTÍCIO TRIENAL. EXECUÇÃO AJUIZADA EM SETEMBRO DE 2009. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO EM MAIO DE 2010. DEVEDOR PRINCIPAL CITADO EM JUNHO DE 2010....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001015620204058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0800101-56.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: QUALLY TRADING - ATACADISTA DE ALIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: Clóvis Cavalcanti Albuquerque Ramos Neto APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ara Carita Muniz Da Silva ... Segundo o dispositivo supracitado do Decreto 9.745, ... 32, XXXIII), não se verifica qualquer antinomia ou choque com o disposto no art. 6º da Lei ... -
Acórdão nº 1.0024.13.280839-5/014, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA PARCIAL DE INTERESSE PROCESSUAL - INEXIGIBILIDADE DA MULTA COMINATÓRIA, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO - REGRA ESPECIAL - ART. 12, §2º, DA LEI Nº 7.347/85 - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, VIA TELEFONE COM CONSUMIDORES IDOSOS - ALEGAÇÃO...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 4. Segundo a requerente, o princípio ... necessidade humana por algum grau de espiritualidade. Embora a religião ... ( ... )" Já aqui há uma certa antinomia, porq ue a matrícula é facultativa, mas ...
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Sanção Penal
... profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior (art. 35, § 2º, CP) ... O ... 46 do CP). Se assim não for, a antinomia legislativa será patente e injustificável. Para ...