antinomia de segundo grau
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ... prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do ... diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ís e, em pequena parte, entre povos do mesmo grau de civilização. Consiste o Direito atual em ... prometido vigorar até 1983, não houve antinomia nesses diplomas por isso que, a derrogação do ... diplomas por isso que, a derrogação do segundo regramento subsume-se na regra de que: " A ...
-
Outras formas de contratação
... O segundo destaque acaba por vitimizar o trabalhador. O ... flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas ... Na prática, virou motivo de piada: ... , e, como lembra Maria Helena Diniz, a antinomia é um fenômeno muito comum entre nós ante a ...
-
Acordão da Primeira Turma, 14-03-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DE QUESTÕES DECIDIDAS. IMPOSSIBILIDADE.1. De acordo com a norma prevista no art. 1.022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada.2. No caso, não se verifica a existência de nenhum dos vícios...
-
O Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Seus Princípios e o Novo Código de Processo Civil - Novos Desafi os na Interpretação e Aplicação das Normas Jurídicas
... especiais e como resolver eventual antinomia (de segundo grau) entre o Código de ...
-
Direito Civil
... perfeito, que é aquele já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou (art ... (A) Diante da existência de antinomia" entre dois dispositivos de uma mesma lei, à solu\xC3" ... o direito da personalidade, sempre terão grau" de importância entre si, independentemente da an\xC3" ...
-
Antinomias e critérios solucionadores
... ídico, unidade, coerência, completude, antinomia ... ABSTRACT: the legal order has ... 71). Ademais, segundo o mesmo autor, a noção de ordem exige que ... Situamse, ambos, no mais elevado grau de positividade jurídica, impondose, no plano do ...
-
Direito Civil
... 6º). O parágrafo segundo do referido art. 6º amplia o conceito de direito ... Nesse caso tem-se antinomia, a ensejar uma correção, que também só terá ... , estaremos diante de um conflito de segundo grau, já que o conflito não será entre simples ...
-
Novo CPC consolida inovações e se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
Allan Nunes: CPC se aplica em substituição à Lei de Execução Fiscal
... LEF, o que ensejou a existência de uma antinomia. Como a LEF é uma lei específica, e anterior ... a execução, haveria uma antinomia de segundo grau, um conflito na aplicação do critério da ... -
Acórdão, Processo nº 5002001-80.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2021
... pblicas, a submisso do feito ao duplo grau de jurisdio obrigatrio era medida que se impunha, ... 12, PARGRAFO NICO, DA LEI N 1.533/51. ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. PREVALNCIA DO PRINCPIO DA ...
-
Acórdão, Processo nº 0002390-50.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-06-2022
... :V O T OA sentença proferida em primeiro grau" de jurisdição julgou extinto o feito sem resolu\xC3" ... ão de Norberto Bobbio, quando existente antinomia de segundo grau, a que se verifica quando, além ...
-
Acórdão, Processo nº 0002753-37.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... ão de Norberto Bobbio, quando existente antinomia de segundo grau, a que se verifica quando, além ...
-
Fontes formais do direito do trabalho
@1. Conceito ... Fonte, segundo seu próprio sentido etimológico, significa ... aparentes também denominam-se de primeiro grau. A questão resolve-se no plano da validade: uma ... Mas o conflito de princípios ou antinomia de segundo grau, típico entre normas da ...
-
Acórdão Nº 6446 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... /CGU/AGU, da Advocacia-Geral da União, segundo a ... qual as áreas que não estão sujeitas às ... Precedentes. 2. Tratando-se de ... antinomia de segundo grau entre leis ordinárias, inviável ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... à classifica - ção de contribuintes segundo o perfil de risco, inaugurou dis - cussão sobre ... ção dos contribuintes con - forme o grau de risco que representam para a Receita Federal ... Ora, é verdade que, a rigor, eventual antinomia entre dois enunciados é meramente aparente e, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000184-75.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... de Norberto Bobbio, quando existente antinomia de segundo grau, a que se verifica quando, alm de ...
-
Acórdão, Processo nº 5000161-32.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... de Norberto Bobbio, quando existente antinomia de segundo grau, a que se verifica quando, alm de ...
-
Acórdão, Processo nº 0002184-36.2021.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-09-2022
... de Norberto Bobbio, quando existente antinomia de segundo grau, a que se verifica quando, alm de ...
-
A Penhora Online na Execução Fiscal à Luz do Princípio da Proporcionalidade e da Teoria do Diálogo das Fontes
... ção da penhora online, dentre eles a antinomia aparente entre o artigo 185-A do Código ... , no âmbito doutrinário, o entendimento segundo o qual o princípio da proporcionalidade possui ... por outra menos gravosa (sopesamento entre o grau de restrição e o grau de promoção dos ...
-
Férias (de advogado) e recesso forense
Este estudo destina-se a apreciar, especifi camente, as regras contidas no art. 220 do novo Código de Processo Civil, quanto à suspensão de prazos processuais para advogados e recesso forense dos magistrados.
... , movimentam-se nas audiências de primeiro grau dos vários segmentos do Judiciário, sobem aos ... , e, como lembra Maria Helena Diniz, a antinomia é um fenômeno muito comum entre nós ante a ... o princípio da hierarquia das leis, segundo o qual Lex superior derogat legi inferiori. É de ... -
Audiência
... é a sessão pública dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz, ... requisitos formais e todos realizados segundo uma ordem sequencial determinada racionalmente ... “ANTINOMIA DE SEGUNDO GRAU. Conflito Entre os Princípios da ...
-
Decisao Nº 8036210-64.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 11-03-2022
... Sustém, ainda, que o magistrado de primeiro grau negou o pedido de substituição da prisão ... ADVOGADOS – EXISTÊNCIA, NO CASO, DE ANTINOMIA SOLÚVEL – SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE ... ção reveladora de típica antinomia de segundo grau, eminentemente solúvel, porque superável ...
-
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ágrafo único), enquanto, pe lo segundo, são as utilizadas pelos remanescentes pa ra ... Eros Grau 2 ( ... ). Não configurando o Decreto nº ... ão Federal, razão por que não há antinomia de conteúdos na co mparação dos comandos ...
-
Outras formas de contratação
... 8, de 1995 ... Segundo o art. 60, § 1º, da Lei n. 9.472/1997, ... flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas ... Na prática, virou motivo de piada: ... , e, como lembra Maria Helena Diniz, a antinomia é um fenômeno muito comum entre nós ante a ...
-
Conflito entre as leis de falências e de locações: como resolver?
... ável à hipótese de sucessão temporal, segundo o qual a norma posterior revoga a anterior. É o ... diante de um falso conflito, uma “antinomia aparente”, já previamente solucionada pelo ... [4]Expressão usada por Eros Grau" (Ensaio e discurso sobre a interpretação/aplica\xC3" ...