anulação de registro de nascimento
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Acordao N° 1713335 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Civil e processual civil. Rcurso de apelação. Ação declaratória de inexistência de filiação cumulada com anulatória de registro civil. Falsidade de registro. Ônus da prova. Livre convencimento motivado. Lei de registros públicos. Presunção de veracidade. Prova cabal. Inaplicabilidade de majoração dos honorários do art. 85, §11, do cpc. Apelo improvido. Sinopse fática: a presente demanda trata-se...
... FILIAÇÃO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL ... FALSIDADE DE REGISTRO. ÔNUS DA PROVA ... com anulação de registro, cuja causa de pedir está embasa na ... registro de nascimento realizado pela suposta família adotiva é falso, ... -
Decisões Monocráticas nº 177745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Noviembre de 2019
... és de uma ação judicial, anular seu registro de nascimento e ser reconhecida judicialmente ... a intenção de Sarah, ao conseguir a anulação de seu primeiro registro de nascimento, era a de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08055194620184058202), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0805519-46.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO SARMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Diego Fernandes...
... CÍVELAPELANTE: FRANCISCO SARMENTO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Ozael Da Costa Fernandes APELADO: ... Econômica Federal, objetivando a anulação do procedimento de alienação extrajudicial e a ... sequência, através de um contrato sem registro em cartório, foi cedida pelo casal a posição ... -
Decisão da Presidência nº 1046209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Mayo de 2017
... DIREITO CIVIL ... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ASSENTO DE NASCIMENTO ... INVESTIGAÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGISTRO ... PATERNIDADE BIOLÓGICA ... PATERNIDADE ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Assim, nos livros dessa atribuição, cada assentamento (nascimento, casamento, óbito etc.) é lançado em local específico, ou seja, na ... cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002421620184058504), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800242-16.2018.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO NASCIMENTO ARAGAO ADVOGADO: Jose Messias Meneses APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Franco Melo Machado EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL....
... APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CRISTIANO NASCIMENTO ARAGAO ADVOGADO: Jose Messias Meneses ... de leilão extrajudicial, bem como a anulação do ato de adjudicação do bem, sob a alegação ... pela CEF, se constata que o Oficial do registro de imóveis competente certificou, em 28/01/2016, ... -
Decisao Nº 0517395-37.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-06-2023
... “ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001010-08.2020.5.06.0351), 20-05-2021
... Advogados: Ademiura Ferreira do Nascimento e Francisco Fabiano Sobral Ferreira ... vista ser seu único herdeiro, conforme registro civil de nascimento (fl.12), certidão de óbito ... ória de Inexistência de Filiação cc Anulação de Registro Civil - Extinção sem exame do ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... , entretanto, respirado, serão feitos os dois assentos, o de nascimento e o de óbito, com os elementos cabíveis e com remissões recíprocas ... , os casamentos, as sentenças que decidirem a nulidade ou anulação do casamento, o desquite e o restabelecimento da sociedade conjugal, os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037335420194058000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0803733-54.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO VICTOR ALVES SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. COTAS RACIAIS....
... , em feito no qual o Autor objetivava a anulação da decisão administrativa que negou o seu ... ser reconhecido como Pardo desde seu nascimento, consoante Declaração de Nascido Vivo emitida ... comissão de verificação, inobstante o registro de sua autodeclaração como pessoa Parda, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000538320144058502), 28-06-2022
PROCESSO Nº: 0800053-83.2014.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MAURICIO DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: Lonarde Carvalho Lima APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Soares Souza EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. SÚMULA 84 DO STJ. COMPROMISSO DE...
... houve a efetivação de nenhum tipo de registro relacionado a suposta compra feita por Maurício ... 000,00 na compra do imóvel de Marcos Nascimento Santana , que o havia adquirido por sub-rogação ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA ... -
Decisões Monocráticas nº 883027 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... ANULAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO ... PATERNIDADE ...
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Relações existenciais e a multiparentalidade
... Estatísticas do Registro Civil, 2018 ... MULTIPARENTALIDADE: EFEITOS NO ... seus pais biológicos sua certidão de nascimento foi alterada em decorrência do reconhecimento da ... ção de paternidade, pleiteando a anulação do registro cumulado com a inclusão do seu nome, ...
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Prado - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Prado Autor: Eudma Cristina ... Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO, ajuizada por EUDMA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00075946220114058000), 22-10-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... julgou: "improcedente o pedido de anulação do ato administrativo que concedeu o beneficio ... que se refere ao pedido de anulação do registro civil de nascimento de Sidcley dos Santos Silva, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003034620194058404), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0800303-46.2019.4.05.8404 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FRANCISCO NETO ADVOGADO: Francisco De Assis Cruz De Araujo e outros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Kepler Gomes Ribeiro EMENTA: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO RECEBIDO...
... a cobrança do INSS, e postulou a sua anulação ... Contrarrazões apresentadas (id ... registros no INSS da correta data de nascimento da pensionista não ascende como respaldo ... O registro junto ao INSS sobre a data de nascimento dos ... -
Processo Civil
... ção da controvérsia, não é apta a anulação do acórdão por negativa de prestação ... ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO ... 663.054 Avós possuem ...
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Acordao N° 1248607 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito de família. Anulação de paternidade. Exame de dna. Ausência de vínculo biológico. Vontade de estabelecimento de vínculo parental. Ausência. Vínculo socioafetivo. Não comprovado. Paternidade descostituída. Sentença mantida. 1. Mediante teste de dna, a paternidade biológica foi descartada e, por meio de parecer pericial, também foi afastada a paternidade socioafetiva entre o autor e a menor
... DIREITO DE FAMÍLIA. ANULAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA. AUSÊNCIA DE ... por ocasião do registro de seu nascimento, o argumento da apelante de se ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0124622-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO CIVIL. NULIDADE DE REGISTRO DE NASCIMENTO. NEGATIVA DE PATERNIDADE ... de paternidade cumulada com ação de anulação de registro de nascimento ajuizada pela parte ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009327620214058201), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0800932-76.2021.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: D. M. B. G. ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): Roberta Mateus Bispo APELANTE: ROBERTA MATEUS BISPO ADVOGADO: Manuel Vieira Da Silva Neto REPRESENTANTE(PAIS): ROBERTA MATEUS BISPO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... Assim, requer a anulação da sentença e o retorno ao juízo de origem para ... a profissão do de cujus; Certidão de Nascimento de Diogo Mateus Bispo Gonçalves, filho do ... e Carteira de Trabalho do de cujus, sem registro de atividade laboral; Declaração de Nascido ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ... - do registro de nascimento do menor J.P.B.O. Condenou o ru ao pagamento ... -
Acórdão nº 1.0000.20.516234-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - EXCLUSÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - ERRO OU FALSIDADE - INEXISTÊNCIA - ARREPENDIMENTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.- A presunção de veracidade do registro público de nascimento só pode ser desconstituída em casos excepcionais, quando cabalmente comprovado o erro na declaração ou sua falsidade (a
... de paternidade c/c retificao de registro civil ajuizada por D.B., substitudo ... - do registro de nascimento do menor J.P.B.O. Condenou o ru ao pagamento ... -
Acórdão nº 1.0518.11.013033-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 109, § 5º DA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS - POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO DAQUELE EM QUE ASSENTADO O REGISTRO - ANULAÇÃO DA DECISÃO.
... JULGAMENTO DA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO - APLICAÇÃO DO ART. 109, § 5º ... DAQUELE EM QUE ASSENTADO O REGISTRO - ANULAÇÃO DA DECISÃO ... - Segundo a jurisprudência do ... -
Acórdão nº 0302072-34.2012.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... Assunto : Registro Civil das Pessoas Naturais ... APELAÇÃO CÍVEL ... REGISTRO DE NASCIMENTO REALIZADO COM VÍCIO DE ... CONSENTIMENTO ... de vício de vontade que justifique a anulação do registro em que o ... apelante declarou-se pai ...
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Decisão Monocrática nº 50481387920228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. TESTAMENTEIRO. PAGAMENTO DE CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. Considerando as singularidades que envolvem a atuação do testamenteiro, é possível atender ao pedido para deferir o pagamento de custas ao final. Precedente do TJRS. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE...
... de situações que justifiquem sua anulação, como, v.g., vício no consentimento decorrente ... NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. REGISTRO VOLUNTÁRIO. DÚVIDA POSTERIOR. EXTINÇÃO DO ... da paternidade por ocasião do nascimento" é ato voluntário e irretratável, cuja invalida\xC3" ...