anulacao imovel registro
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Acórdão nº 1.0000.21.072621-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVAS EM CONTRÁRIO - DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ENDEREÇO DA PARTE RÉ NÃO INFORMADO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - MEDIDA QUE SE IMPÕE - SENTENÇA MANTIDA. Não sendo demonstrada, de forma inequívoca, a capacidade financeira
... DE SOUZA nos autos da "Ao de Anulao de Registro de Imvel c/c Reintegrao de Posse" movida em face ... -
Acórdão Nº 0000523-09.2018.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 2023
... ANULAO DE REGISTRO DE IMVEL. FALTA DE PROVA DE FRAUDE ...
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Acórdão nº 1.0388.17.000786-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULAÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA - AJUIZAMENTO PELOS PROMITENTES COMPRADORES QUE TÊM A POSSE DO IMÓVEL CONFINANTE - LEGITIMIDADE ATIVA - DEMONSTRAÇÃO DE QUE EXERCEM A POSSE DO BEM - RETIFICAÇÃO DE ÁREA QUE SUPOSTAMENTE REDUZIU O TERRENO QUE POSSUEM - INTERESSE PROCESSUAL DO PROMITENTE VENDEDOR QUE ANUIU À RETIFICAÇÃO DE ÁREA - OCORRÊNCIA - ALEGAÇÃO DE QUE A ASSINATURA...
... de ato jurdico c/c cancelamento de registro de imveis e retificao de rea c/c pedido liminar, ... - Acórdão nº 2013/0114753-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0022286-62.2017.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 08-08-2023
... REVERSÃO IMOVEL - PATRIMONIO DO MUNICIPIO – ANULAÇÃO ... DO ... , com a consequente anulação do registro de cessão ... constante na matrícula. 3.2 ...
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Acórdão nº 1.0144.10.002504-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ESCRITURA E REGISTRO DE IMÓVEL CUMULADA COM ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - POSSE LEGÍTIMA - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - PAGAMENTO INTEGRAL - AUSÊNCIA DE REGISTRO DA PROPRIEDADE - SIMULAÇÃO - VENDA POSTERIOR PARA HERDEIRO - ANULAÇÃO CONFIRMADA - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA -CONSEQUÊNCIA DA ANULAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA.- Tendo os autores comprovado a...
... 140/141, e de seu registro imobilirio realizado em 04/07/2007, R-35.735 ... -
Acórdão nº 1.0040.13.004965-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURADA - ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. Não há se de falar em inovação recursal quando o pedido deduzido no recurso consta da peça inicial. De acordo com...
... de Negcio Jurdico c/c Cancelamento de Registro Imobilirio" ajuizada em face de PAULO CESAR ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - BEM JÁ DIVIDIDO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE.1. Tratando-se de imóvel rural em condomínio, mas perfeitamente divisível, conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis, a venda de parcela dessa divisão dispensa a notificação decorrente do direito de...
... /C ANULAO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO ajuizada por TARCSIO DA SILVA VIANA E MARIA ... -
Acórdão nº 1.0021.16.000044-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO - IMÓVEL RURAL EM CONDOMÍNIO - BEM JÁ DIVIDIDO - DIREITO DE PREFERÊNCIA - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE.1. Tratando-se de imóvel rural em condomínio, mas perfeitamente divisível, conforme registrado no Cartório de Registro de Imóveis, a venda de parcela dessa divisão dispensa a notificação decorrente do direito de...
... /C ANULAO DE ESCRITURA E CANCELAMENTO DE REGISTRO ajuizada por TARCSIO DA SILVA VIANA E MARIA ... -
Acórdão nº 0008303-46.2013.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 23 de Enero de 2018
... Assunto : Registro de Imóveis ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. O DE ... ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL ... REGISTROS REALIZADOS SOB A VIGÊNCIA DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010365-42.2013.5.06.0010), 20-03-2017
EMENTA: CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA APÓS A VENDA. ANULAÇÃO DA ALIENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O C. Superior Tribunal de Justiça, mediante a Súmula nº 84, firmou o entendimento de que o contrato particular de promessa de compra e venda, mesmo que não tenha sido devidamente registrado junto ao Cartório de
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. AJUIZAMENTO ... -
Acórdão nº REsp 1234321 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... contraditório, visto que as frações do imóvel, por carta de adjudicação do Juízo que ou o acordo, constavam, no registro de imóveis, como pertencentes a quem alienara ...
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Acórdão nº 1.0481.13.004384-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA - VENDA DE IMÓVEL EM DUPLICIDADE - REGISTRO DA ESCRITURA - AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE.- Em caso de imóvel vendido em duplicidade, o domínio é de quem fez o primeiro registro do bem.
... respectiva matrcula desse imvel, pois o registro que confere ao comprador o direito real de ... -
Acórdão Nº 4005846-57.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO LEILÃO SOBRE O IMÓVEL OBJETO DA LIDE. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO ADQUIRENTE. ALEGADA AQUISIÇÃO DO BEM POR MEIO DE COMPRA DIRETA E TENTATIVA DOS AGRAVADOS DE TUMULTUAR A AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CONEXA, COM O...
... extrajudicial de imvel c/c anulao de registro imobilirio",deferiu a tutela de urgnciapara ... -
Acórdão nº 1.0000.21.090276-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ANTERIOR AÇÃO ANULATÓRIA E DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL AJUIZADA PERANTE TERCEIRO/COMPANHEIRO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. NÃO CONFIGURADA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS DIVERSOS. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. 1. Nos termos do artigo 313, inc. V, do Código de Processo Civil, o processo poderá ser suspenso na...
... /c cautelar inominada de ao anulatria de registro de imveis, com sua desconstituio e adjudicao" por ... -
Acórdão nº 3114170 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 13-05-2020
... IMÓVEL FINANCIADO. INADIMPLÊNCIA. CONSOLIDAÇÃO DA PRIEDADE. LEILÃO. INTIMAÇÃO. REGISTRO PÚBLICO. FÉ PÚBLICA. ARREMATAÇÃO POR ...
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Acórdão nº 1.0105.14.019901-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPROCEDENTE - VENDA EM DUPLICIDADE - PROMITENTE VENDEDORA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA INCIDENTE.- Em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, de modo que,...
... de escritura pblica e respectivo registro imobilirio, cumulada com pedido de imisso de ... -
Acórdão nº 1.0105.14.019901-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA C/C IMISSÃO DE POSSE - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO - VÍCIOS NÃO COMPROVADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO IMPROCEDENTE - VENDA EM DUPLICIDADE - PROMITENTE VENDEDORA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - MULTA INCIDENTE.- Em regra, o ônus da prova incumbe a quem alega o fato, de modo que,...
... de escritura pblica e respectivo registro imobilirio, cumulada com pedido de imisso de ... -
Lei nº 14.273 de 23/12/2021. Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.
... manter, na forma da regulamentação, o registro dos atos constitutivos autorreguladores; ... f) ... matrícula, se não houver, relativa ao imóvel adquirido ou quando atingir, total ou ...
- Acórdão nº AR 2830 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 1003282-46.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-08-2023
E M E N T APROCESSUAL CIVIL – RECURSO DE AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – DESPROVIMENTO.Ausente qualquer circunstância válida a dar ensejo à inversão da decisão recorrida, o Agravo Interno há de ser desprovido.
... INSTRUMENTO – AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL – INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO – ... -
Acórdão nº 1.0471.14.019690-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE IMÓVEL C/C PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO - VÍCIO 'EXTRA PETITA' - NÃO OCORRÊNCIA - IMÓVEL ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO - REGIME DE COMUNHAL PARCIAL DE BENS - ILEGITIMIDADE ATIVA RECONHECIDA - ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VÍCIO NÃO COMPROVADO - PEDIDO IMPROCEDENTE -...
... de negcio jurdico e cancelamento de registro de imvel c/c perdas e danos, ajuizada por Taciell ... -
Decisão Monocrática N° 07023493120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Trata-se de AÇÃO RESCISÓRIA ajuizada por MANOEL DOMINGOS DOS PASSOS em desfavor do ESPÓLIO DE JUVENAL ARAÚJO FERREIRA e de outras 05 (cinco) pessoas (ID 22705659, p. 1-19), visando à rescisão da sentença/acórdão proferidos nos autos da ação anulatória de arrematação c/c anulação de registro de imóvel e reintegração de posse processo nº 0030754-56.2014.8.07.0003 (autos físicos n° 2014.03.1.031050-4
... ao anulatria de arrematao c/c anulao de registro de imvel e reintegrao de posse processo n ... -
Acórdão nº 1.0433.10.013805-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA - ESCRITURA PÚBLICA - PROCURAÇÃO FALSA - NULIDADE ABSOLUTA DO ATO - BOA-FÉ DO ADQUIRENTE - IRRELEVÂNCIA. Havendo comprovação da falsidade da assinatura aposta na procuração que possibilita a alienação de imóvel, a procedência da ação de anulação do registro público da compra e venda do bem referido é medida que se impõe. A boa-fé do adquirente é...
... imveis competente para cancelamento do registro realizado, retornando o imvel autora. Alm disso, ... -
Acórdão nº 2007/0207485-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o juízo decorre de ter sido vendido o imóvel, objeto da execução, por promessa particular de ... a "transcrição do negócio no registro de propriedade única forma de aquisição da ...