anulacao imovel registro
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Acórdão nº 1.0481.12.015123-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE A simulação consiste em ato intencional, praticado em desacordo entre a vontade interna e a declarada, criando a aparência de um ato jurídico que, de fato, não existe. Se inequívoco o fato de que a compra e venda de imóvel decorreu de...
... jurdico cumulado com cancelamento de registro imobilirio e procedente o pedido de imisso na ... -
Acórdão nº 0016102-63.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 9 de Agosto de 2016
... PLEITO DE CANCELAMENTO DE ... REGISTRO EM MATRÍCULA DE IMÓVEL. LIMINAR INDEFERIDA. A ...
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Acórdão nº Ag no REsp 1241554 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO PESSOAL DOS PROPRIETÁRIOS. REGISTRO DA PROPRIEDADE EM CARTÓRIO DE IMÓVEIS. TÍTULO ... propriedade outorgado a particular de bem imóvel situado em área considerada como terreno de ...
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Decisão Monocrática Nº 0056542-81.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C ANULAÇÃO DE RESPECTIVO REGISTRO IMOBILIÁRIO C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DA POSSE. PRETERIÇÃO NO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO. ART. 27 E SEGUINTES DA LEI 8245/91 (LEI DO INQUILINATO). NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA. AUSÊNCIA DE AVERBAÇÃO DO
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL" C/C ANULAÇÃO DE RESPECTIVO REGISTRO ... IMOBILI\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 1.0388.14.000749-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. TERMO INICIAL. REGISTRO DA ESCRITURA. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.- Deve-se manter a sentença que considerou prescrita a pretensão formulada na ação de anulação de escritura pública de doação de imóvel, com base no prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil
... , tendo como termo a quo a data do registro da escritura pblica de doao ... -
Acórdão nº 1.0388.14.000749-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL. TERMO INICIAL. REGISTRO DA ESCRITURA. PRAZO DECENAL DO ART. 205 DO CC/2002. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.- Deve-se manter a sentença que considerou prescrita a pretensão formulada na ação de anulação de escritura pública de doação de imóvel, com base no prazo decenal previsto no art. 205 do Código Civil
... , tendo como termo a quo a data do registro da escritura pblica de doao ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ... , análise e ajustes das propostas e registro e divulgação de impedimento de ordem técnica ...
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Acórdãos nº 1002109-11.2017.8.26.0604 de 4ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... 16.853 EMENTA: REGISTRO" DE IMÓVEIS – Anulação de Registro \xE2\x80" ... "ad causam" da autora – Imóvel adquirido com recursos provenientes da ...
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Acórdão nº AgRg na MC 18158 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCATÁRIO PRETERIDO EM SEU DIREITO. PRÉVIA ... de locação no competente cartório de registro de imóveis impede o exercício do direito de ...
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Acordao N° 1700331 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação fundada em direito real. Bem imóvel. Anulação de registro imobiliário. Competência. Foro da situação da coisa. Natureza absoluta. Art. 47 do cpc. Declinação de ofício da competência. Possibilidade. 1. De acordo com o artigo 47 do cpc/2015, o foro competente para processar e julgar a ação fundada em direito real é o da situação da coisa. Cuida-s
... AÇÃO FUNDADA EM ... DIREITO REAL. BEM IMÓVEL. ANULAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.266823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO E DE REGISTRO DE IMÓVEL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO PELO RÉU. DEPÓSITO DE ALUGUÉIS EM JUÍZO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Nada impede a tutela de urgência em favor do Réu. Contudo há que se ater aos contornos da tutela jurisdicional definitiva a ser...
... Ao de Anulao de Escritura de Doao e de Registro de Imvel, originalmente ajuizada por Ronaldo ... -
Acórdão nº 1.0024.11.266823-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE DOAÇÃO E DE REGISTRO DE IMÓVEL. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA FORMULADO PELO RÉU. DEPÓSITO DE ALUGUÉIS EM JUÍZO. PEDIDO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- Nada impede a tutela de urgência em favor do Réu. Contudo há que se ater aos contornos da tutela jurisdicional definitiva a ser...
... Ao de Anulao de Escritura de Doao e de Registro de Imvel, originalmente ajuizada por Ronaldo ... -
Decisao Nº 0516261-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 21-05-2021
APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VANDA DE IMÓVEL. ENFITEUSE, RECONHECIDA. ART. 2.038 DO CÓDIGO CIVIL VIGENTE E ARTS. 674 A 678 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. EXTINÇÃO DA ENFITEUSE POR INADIMPLEMENTO DO FORO ANUAL, INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DECLARANDO A EXTINÇÃO, INEXISTÊNCIA. PURGAÇÃO DA MORA, COMPROVADA. SÚMULA 122 DO STF. ALIENAÇÃO...
... ÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VANDA DE IMÓVEL. ENFITEUSE, RECONHECIDA. ART. 2.038 DO CÓDIGO ... REGISTRO IMOBILIÁRIO, POSSIBILIDADE. DESFAZIMENTO DA ... -
Processo nº 0049576-98.2016.8.19.0000 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual. Ação Com Pedido de Anulação de Escritura Pública de Compra e Venda de Imóvel. Determinação de Inclusão Do Alienante e Do Adquirente No Polo Passivo. Litisconsórcio Passivo Necessário. Manutenção. Ação Com Pedido de Anulação de Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Decisão Agravada que Determina a Inclusão Do Adquirente e Do Alienante Do Imóvel...
... Agravado 2: CARTÓRIO DE REGISTRO" DE IMÓVEIS 2º ... Relator: Desembargador\xC2" ... de compra e venda de imóvel. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010552820174058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0801055-28.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDNILSA BASTOS DE ARAUJO BATISTA e outro ADVOGADO: Rissia Martins Brandao e outros APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... com o pagamento de várias parcelas do imóvel em exame, do qual são ocupantes; b) firmaram ... ção de fazer, com o cancelamento do Registro" 04/025.615 da matrícula do imóvel; b) elaboraç\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0000386-08.2004.8.06.0144 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-11-2018
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL FOI ADQUIRIDO EM NOME DO REQUERIDO COM RECURSOS DA AUTORA. NEGÓCIO DEVIDAMENTE REGISTRADO EM CARTÓRIO COM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS INERENTES. BOA-FÉ QUE SE PRESUME. VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO NA ESPÉCIE.
... VENDA DE IMÓVEL CUMULADA COM CANCELAMENTO ... DE REGISTRO ... -
Acórdão nº 2006/0009871-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do fato de ser ele o proprietário do imóvel ou o possuidor do mesmo em decorrência de ... compra e venda, ainda que desprovido de registro. Esta é, inclusive, a ratio do enunciado sumular ...
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Acórdão nº 1.0080.11.001928-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. REGISTRO DE LOTEAMENTO URBANO. LOTES SOBREPOSTOS A IMÓVEL COM MATRÍCULA ANTERIOR. SOBREPOSIÇÃO NÃO COMPROVADA. REGISTRO DO LOTEAMENTO. CADUCIDADE. PROJETO APROVADO E RATIFICADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PROJETO AO REGISTRO IMOBILÁRIO. PROVA NÃO PRODUZIDA. PEDIDO ANULATÓRIO NÃO ACOLHIDO. RECURSO NÃO
... , que denunciaram lide o Oficial do Registro de Imveis de Bom Sucesso, extinguiu o processo, ... -
Acórdão nº 0063153-87.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2014
... Augusto de Lima Bispo ... Assunto: Registro de Imóveis ... Trata-se de apelação interposta ... IMÓVEL E DE ESCRITURA PÚBLICA proposta por CONDOMÍNIO ...
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Acordao N° 1636585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Anulação de registro de imóvel. Divórcio. Simulação. Elementos de prova insuficientes. Participação no negócio jurídico. Princípio da boa fé objetiva. Venire contra factum proprium. Aplicação. Improvimento. 1. O juiz é o presidente do processo e o destinatário da prova, de forma que tem o dever de conduzir o feito para determinar a instrução, conforme a...
... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE ... IMÓVEL. DIVÓRCIO. SIMULAÇÃO. ELEMENTOS ... -
Acórdão nº REsp 952125 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... ininterrupto da posse, prevalece sobre o registro imobiliário, não obstante os atributos de ... daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes, não se ...
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Acórdão Nº 0002886-95.2011.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
... sob o nmero de matrcula 7.965, junto ao Registro de Imveis de Capinzal/SC; (b) que apesar de ...
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Acórdão nº 1.0035.15.001694-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE DIREITO DE SERVIDÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO - CONHECIMENTO DO ASSENTAMENTO QUANDO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL RURAL - ANULAÇÃO INVIÁVEL - ESCOAMENTO DA ÁGUA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANUTENÇÃO - SENTENÇA CONFIRMADA. - A servidão é caracterizada por dois prédios/terrenos, um dominante e um serviente, dois proprietários diferentes, já...
... de Direito de Servido e Cancelamento de Registro ajuizada em face de MARIZETE MARIA RESENDE DE ...