apelação criminal furto
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Acórdão nº 0000914-16.2016.8.05.0155 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Julio de 2017
EMENTA: 1. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. 2. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME FARTAMENTE DEMONSTRADAS POR INTERMÉDIO DA PROVA ORAL COLHIDA NA ETAPA PROCESSUAL, COMO TAMBÉM PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLIGIDOS NA FASE POLICIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. 3. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DA PENA BASE, AFASTANDO-SE A VALORAÇÃO...
... 04 AP nº 0000914-16.2016.8.05.0155 ... Classe : Apelação nº 0000914-16.2016.8.05.0155 ... Foro de Origem : Foro de comarca ... Procurador : Maria Augusta Cidreira Reis ... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: 1. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO EM ... -
Acórdão Nº 0001752-18.2021.8.27.2726 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-11-2022
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PLEITO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO DO APELADO. ALEGAÇÃO DE DECISUM DISSOCIADO DO CONTEXTO PROBATÓRIO E DA VERDADE REAL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1 - Após análise aprofundada dos autos, chega-se à conclusão de que o Magistrado de primeiro grau agiu com acerto ao...
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0027732-94.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MEDIDA DE SEGURANÇA. AUTORIA NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRODUZIDA EM JUÍZO. ELEMENTOS DE CONVICÇÃO FORMULADOS EXCLUSIVAMENTE NO INQUÉRITO POLICIAL. VÍTIMA E TESTEMUNHA QUE NÃO RECONHECERAM O ACUSADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Compulsando detidamente os autos originários chega-se a conclusão diversa da exarada pelo magistrado a...
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. MEDIDA DE SEGURANÇA. AUTORIA NÃO COMPROVADA ... -
Decisao Nº 0500446-19.2016.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 10-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO (ART. 155, § 1º DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE INDUVIDOSAS. DOSIMETRIA QUE CARECE DE REPAROS. CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA EQUIVOCADA. AÇÕES PENAIS EM ANDAMENTO E EVENTUAL CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA NÃO TEM O CONDÃO DE EXASPERAR A PENA-BASE. MAJORANTE DECORRENTE DO REPOUSO NOTURNO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO E BAIXO VALOR
... Segunda Câmara Criminal Segunda Turma ... Apelação Crime nº 0500446-19.2016.8.05.0244 ... Origem do Processo: Comarca ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO (ART. 155, § 1º DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE ... -
Acórdão nº 0000861-21.2013.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 15 de Marzo de 2017
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO, ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 155, § 4º, IV, E ART. 157, § § 1º E 2º, I E II, AMBOS DO CP; E ART. 244-B DO ECA). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS EVIDENCIADAS DE FORMA INEQUÍVOCA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. INALBERGAMENTO. MAJORANTE comprovada...
... Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma ... Apelação n.º 0000861-21.2013.8.05.0032 ... Relatora: Desa. Rita de Cássia Machado ... ) dias-multa, no valor unitário mínimo, pela prática dos crimes de furto ... qualificado pelo concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP); ... -
Acórdão Nº 0002022-82.2019.8.27.2703 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. MODALIDADE RETROATIVA. SÚMULA Nº 146 DO STF. REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 115 DO CP. MENOR DE 21 ANOS À ÉPOCA DOS FATOS. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. APELO PROVIDO. 1- Ocorrendo o trânsito em julgado da sentença para a acusação, regula-se a prescrição pela pena...
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... -
Acórdão nº 0525450-74.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA COMPROVADA. CONSUMAÇÃO DO DELITO. AFASTADA A TENTATIVA. FIXAÇÃO DE PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. VALORAÇÃO NEGATIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. FIXAÇÃO DE REGIME PRISIONAL. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE DETRAÇÃO. SEM PREJUÍZO. IMPROVIMENTO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0525450-74.2017.8.05.0001, Relator(a): Julio Cezar Lemos...
... Segunda Câmara Criminal - Primeira Turma ... Apelação nº. 0525450-74.2017.8.05.0001 ... Classe : Apelação nº ... Assunto : Furto qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0625.10.013688-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - RÉU HIPOSSUFICIENTE - ISENÇÃO DE CUSTAS CONCEDIDA.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0534.09.017809-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - PENA PECUNIÁRIA - REDUÇÃO NECESSÁRIA - ART. 72, DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0534.09.017809-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - PENA PECUNIÁRIA - REDUÇÃO NECESSÁRIA - ART. 72, DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0534.09.017809-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INVIABILIDADE - PRIVILÉGIO - INCIDÊNCIA - PENA PECUNIÁRIA - REDUÇÃO NECESSÁRIA - ART. 72, DO CÓDIGO PENAL - INAPLICABILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO" CRIMINAL - FURTO - ABSOLVIÇÃO FULCRADA NO PRINC\xC3" ... -
Acórdão Nº 0000078-57.2016.8.24.0141 do Quarta Câmara Criminal, 19-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 155, §4º, I E IV, DO CP). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INCONFORMISMO MINISTERIAL.PRETENDIDA CONDENAÇÃO DO APELADO PELO CRIME DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO PROVIDO EM PARTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DAS TESTEMUNHAS E DOS POLICIAIS COMPROVANDO QUE O ACUSADO FURTOU DIVERSOS OBJETOS DA FAZENDA TERTULIANA, MEDIANTE
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Acórdão Nº 0000838-32.2019.8.24.0066 do Quarta Câmara Criminal, 10-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO E QUALIFICADO PELO ARROMBAMENTO (ART. 155, § 1º E § 4º, INCS. I E IV DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE.MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INVIABILIDADE....
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Decisao Nº 0537729-29.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAMENTO DA TIPICIDADE MATERIAL DO DELITO. REGISTRO DE MAUS ANTECEDENTES. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVA DE DIREITOS. ALBERGAMENTO. RÉU QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL. APELO CONHECIDO E...
Apelação nº 0537729-29.2016.8.05.0001 Comarca de Salvador/BA ... Apelante: ... Rita de Cássia Machado Magalhães ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PLEITO ABSOLUTÓRIO. INCIDÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 5005023-36.2021.8.24.0073 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO (CP, ART. 155, § 4º, II) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E POR INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOCORRÊNCIA - INTERPRETAÇÃO DOS FATOS DIVERSA DADA PELO MAGISTRADO - APRECIAÇÃO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS - AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO ASSEGURADOS - EIVA AFASTADA - MÉRITO -...
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Acórdão nº 50052207520218210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 15-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INSUFICIÊNCIA DO ACERVO PROBATÓRIO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. O contexto probatório não traz elementos suficientes para a conclusão de que o réu efetivamente cometeu o crime descrito na peça acusatória, sendo frágeis para embasar o decreto condenatório. Ausência de testemunhas oculares do furto. Dúvida insuperável quanto à autoria delitiva. Absolvição impositiva.
... Apelação Criminal Nº 5005220-75.2021.8.21.0072/RS ... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... RELATOR: ... -
Decisao Nº 0504444-95.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 18-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. 1. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS À EMBASAR A CONDENAÇÃO. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS NOS AUTOS. DECLARAÇÕES HARMÔNICAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHAS. 2. ESCUSA ABSOLUTÓRIA (ART. 181, II, DO CP). NÃO CABIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE...
Classe : Apelação nº 0504444-95.2016.8.05.0146 ... Foro Origem : Foro de comarca ... Promotor : Roberta Masunari ... Assunto : Furto Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO ... -
Acórdão Nº 0010268-79.2015.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 30-01-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INVIABILIDADE. FURTO DE CÉDULA BANCÁRIA NA RESIDÊNCIA EM QUE A APELANTE LABORAVA COMO DIARISTA. CÁRTULA DESCONTADA PELO GENRO DA ACUSADA. VERSÃO DEFENSIVA ISOLADA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES....
... ... ... Apelação Criminal n. 0010268-79.2015.8.24.0023 ... Relator: Desembargador Sidney oy Dalabrida ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0021402-73.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO TENTADO – IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO – DESCABIMENTO. QUALIFICADORA DO ARROMBAMENTO – PERÍCIA DESNECESSÁRIA. PENA-BASE – FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA.1.A sentença em análise condenou o apelante pela prática do crime
... Processo: 0021402-73.2015.8.06.0001 - Apelação ... Apelante: José Rubens ... Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0002591-74.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 10-11-2016
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO, DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES, PENA BASE NO MÍNIMO, RECONHECIMENTO DA ATENUANTE INOMINADA. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO FURTO COM APLICAÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI. DESCLASSIFICAÇÃO DEVIDA. PENA BASE EXACERBADA JUSTIFICADA. ATENUANTE INAPLICÁVEL. PROVIMENTO EM PARTE.1. Provas nos autos
... Apelação n.º 0002591-74.2013.8.01.0001 ... : Rio Branco ... : Câmara Criminal ... : Aretuza de Almeida Cruz ... : Roubo Majorado ... CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDOS DE ... ABSOLVIÇÃO, ... DESCLASSIFICAÇÃO ... FURTO ... -
Processo nº 0000549-61.2014.8.19.0051 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
Ementa: "apelação Criminal. Furto Noturno. Art. 155, § 1º, Do Cp. por Se Tratar de Crime Patrimonial, As Alegações Dos Lesados Adquirem Grande Importância Probatória. Depoimentos que Se Harmonizam Com As Demais Provas Dos Autos. Recurso Da Defesa, Preliminarmente, Alega Nulidade por Ausência de Laudo de Avaliação Do Bem Subtraído. No Mérito, Pleiteia a Absolvição Em Virtude Do Princípio Da...
... 2ª CÂMARA CRIMINAL ... APELAÇÃO CRIMINAL - PROCESSO Nº 0000549-61.2014.8.19.0051 ... “APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. ... -
Acórdão Nº 0000660-12.2013.8.01.0009 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. ARROMBAMENTO COMPROVADO POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PARCIAL PROVIMENTO.1. O laudo pericial é prescindível para comprovação do rompimento de
... Acórdão n ... Foro de Origem ... D. Público ... : Apelação n. 0000660-12.2013.8.01.0009 ... : Senador Guiomard ... : Câmara Criminal ... precisão a prática do crime de furto qualificado, ... afasta-se o pleito de absolvição ou mesmo a ... -
Acórdão Nº 0013609-87.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-12-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO NOTURNO. SENTENÇA CONDENATÓRIA.MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. PROVIMENTO PARCIAL.1. Comprovadas autoria e materialidade do delito, não há que se falar em absolvição.2. Para a
... Câmara Criminal ... Acórdão n.º ... : Apelação n.º 0013609-87.2016.8.01.0001 ... Foro de Origem : Rio Branco ... : ... ATIPICIDADE ... CONDUTA. INVIABILIDADE. RECONHECIMENTO DO ... FURTO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. PROVIMENTO ... 1. Comprovadas autoria e ...