aplicabilidade do cpc na execução trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18840-61.2008.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2328-57.2011.5.03.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84-10.2012.5.03.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA. ENTIDADES ESTATAIS. ENTENDIMENTO FIXADO PELO STF ... 4. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. A Dt ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1093-14.2010.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... trata do assunto, impondo limites à execução provisória em sede trabalhista. Logo, a decisão ... 5 ... - HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE DO ARTIGO 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247900-29.2009.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... LITISPENDÊNCIA. AÇÃO TRABALHISTA INDIVIDUAL. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE ... de prequestionamento quanto à aplicabilidade dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC à ... pela segunda reclamada, durante a execução do seu contrato de trabalho, o valor ora fixado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17600-54.2009.5.08.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64000-76.2009.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... por interposta pessoa para a execução de serviços ligados à atividade-fim do tomador ... o objetivo de fraudar a legislação trabalhista e, portanto, reconheceu o vínculo de emprego ... APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-40500-02.2006.5.04.0701 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... a data do ajuizamento da reclamação trabalhista, o Tribunal Regional decidiu de acordo com a ... 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Na sistemática ... No que diz respeito à execução, não há omissão no texto da CLT a respeito da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24000-17.2006.5.15.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, INCISO LIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Em que pese a invocação genérica de violação do artigo 5º, incisos II e LIV, da Constituição Federal de 1988, em regra, não ser suficiente para autorizar o conhecimento do recurso de revista com base na previsão do § 2º do artigo 896 da CLT, na medida em...
... 2ª Turma GMJRP/lf EXECUÇÃO. APLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC ... , suficientes para quitar o débito trabalhista. Além do mais, a exigência do prévio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74800-62.2007.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... trabalhista, já que se trata de suspensão provocada por ... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-199-22.2012.5.08.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de instrumento ... 896, "c", da CLT, quanto à aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC, dá-se provimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24700-74.2008.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183700-87.2009.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HIPOTECA JUDICIÁRIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. REFORMATIO IN PEJUS. A hipoteca judiciária é medida de ordem pública, podendo ser constituída de ofício, independentemente de requerimento da parte, mesmo no juízo trabalhista. Há precedentes. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA. A reforma dessa decisão requer análise do conjunto probatório, o que não
... da parte, mesmo no juízo trabalhista. Há precedentes. Recurso de revista não ... não contém norma acerca de sua aplicabilidade no Processo do Trabalho. Recurso de revista não ... I do artigo 475-O do CPC dispõe que a execução provisória da sentença flui por iniciativa do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16540-27.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. Demonstrado no agravo de ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... inciso I do artigo 475-O do CPC que a execução provisória da sentença corre por iniciativa do ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1717-20.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... de intensa reflexão nesta Corte trabalhista, nos dias 4 e 5 de outubro de 2011, na primeira ... inciso I do artigo 475-O do CPC que a execução provisória da sentença corre por iniciativa do ... HIPOTECA JUDICIÁRIA. APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nos termos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-133600-22.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há como se examinar a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não indica precisamente a matéria ou alegação que não teria sido examinada pela Corte Regional, tampouco o consequente prejuízo que justificaria a pretendida declaração de nulidade do julgado. Recurso de revista de...
... 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Na sistemática ... No que diz respeito à execução, não há omissão no texto da CLT a respeito da ... específicas regentes da execução trabalhista, não há como aplicar, de forma subsidiária, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-37.2009.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A matéria tida por omissa segundo o Reclamado foi objeto de manifestação pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. AVISO PRÉVIO NÃO CONCEDIDO E PAGO EM DINHEIRO. PROJEÇÃO SOBRE O TEMPO DE SERVIÇO. CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL BIENAL. O Tribunal Regional consignou que o contrato...
... a constatação de que a reclamação trabalhista foi proposta em 13/02/2009, antes do término do ... APLICABILIDADE DO ART. 466 DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. O ... quantia suficiente para a garantia da execução, por considerar aplicável ao processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147300-07.1999.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... execução, ao expressamente consignar que "Eventual ... contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores ... Aplicabilidade da Súmula nº 221 desta Corte. Recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-771-09.2011.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331, IV, DO C. TST. O inadimplemento de obrigações de natureza trabalhista por parte do empregador, enseja a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, desde que tenham participado da relação processual e constem do título executivo, nos termos da Súmula nº 331, IV, do c. TST. Recurso de...
... de obrigações de natureza trabalhista por parte do empregador, enseja a ... MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO. INCOMPATIBILIDADE COM O ... multa de 10% sobre o valor da execução e, a requerimento do credor, mandado de penhora e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-80.2011.5.09.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA". ENTIDADE PRIVADA. SÚMULA 331, IV, DO TST. A S\xC3" ... 475-J DO CPC. EXECUÇÃO TRABALHISTA. A Dt. SBDI-1 do TST, em 26/06/2010, ... 38300-47.2005.5.01.0052, acerca da aplicabilidade do art. 475-J do CPC, firmou entendimento no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-128300-21.2010.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Constitui pressuposto de aplicabilidade da Súmula 330 desta Corte a especificação no ... EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA. PRAZO REDUZIDO. INCOMPATIBILIDADE DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18100-63.2009.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , com prazo preestabelecido para a execução" dos respectivos serviços, há imposição de hor\xC3" ... e contratual das partes no âmbito trabalhista. Excessos ao razoável, por parte do empregador, ... BASE DE CÁLCULO. COMISSIONISTA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 340/TST. Não prospera o recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-12300-89.2009.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... 3. HIPOTECA JUDICIÁRIA- APLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - DECRETAÇÃO DE OFÍCIO ... CPC compatibiliza-se com o processo trabalhista, pois tem por objetivo garantir ao titular do ... 4.EXECUÇÃO PROVISÓRIA - LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL ...